Confira o último artigo cadastrado:
11/06/2007 - O JURO DOS IDOSOS
Miro Hildebrando, doutor em economia.
Uma das mais importantes políticas distributivas de renda, que passou quase desapercebida na época, foi a inclusão de milhões de brasileiros idosos, com mais de 65 anos de idade, nos sistemas públicos de aposentadorias e pensões, tanto na área rural como na urbana, independentemente de contribuição ou não por parte do beneficiário.
Essa medida beneficiou diretamente as famílias dos mais pobres e pequenos negócios de todas as regiões, que passaram a depender das pensões dos idosos. Com o valor relativamente pequeno de um salário mínimo, os idosos acabaram por manter e alimentar várias pessoas. Em muitos casos, passaram a ser a única fonte de renda das famílias, afligidas por uma taxa de desemprego que supera os 10% da PEA. Em algumas regiões do território nacional, esta taxa aproxima-se dos 20%.
Foi uma mudança justa, no exato sentido do termo, especialmente quando se considera a forma achatada da pirâmide da renda nacional, e nossa suave retenção de imposto de renda, distante dos padrões de alguns países desenvolvidos. Em outra reforma importante, bem mais recente, passou-se a dar indiretamente o aval do governo a empréstimos aos idosos, na forma do chamado crédito consignado – o que significa um crédito com a garantia da república – que desconta as prestações diretamente no valor das pensões futuras.
Em qualquer parte do mundo, um empréstimo com essa garantia – teoricamente falando, o melhor avalista de um país é seu próprio governo – é beneficiado com a melhor taxa de juros. O spread se aproxima de zero e o cliente é beneficiado com a obrigação de pagar quase que tão-somente a taxa de juros, algo como um empréstimo baseado na Selic, e pouco mais que isso.
Não é o que acontece aqui. Empréstimos com a garantia de pagamento do governo são concedidos aos idosos com taxas que variam de uma instituição para outra, mas, geralmente, atingem 40% e até 60% ao ano. Uma taxa inescapável, já que não existe outra modalidade de crédito para idosos e de baixa renda. Um grande negócio para os bancos, que emprestam dinheiro pulverizado em pequenas quantidades, com um altíssimo retorno e com uma garantia considerada segura.
Está certo fazer nossos bancos crescerem e adquirirem peso e estatura nestes tempos de globalização. Afinal, nossas lagartixas financeiras não se comparam aos crocodilos internacionais com mais de US$ 1 trilhão de patrimônio. A manutenção de altíssimos spreads é uma maneira de capitalizar os bancos nacionais e ajudá-los a competir internacionalmente, algo que o Brasil já faz desde os tempos da primeira reforma bancária, nos anos 60, quando os bancos se entredevoravam com financiamento do Banco Central.
Iniciativas existem para disciplinar esta área – um deputado catarinense, Fernando Coruja, apresentou um projeto para reduzir os juros a um limite mais civilizado, mas as chances de aprovação são mínimas. É preciso mais do que isso para sensibilizar as autoridades e evitar que se continue essa quase-extorsão.
É claro que se os juros fossem tabelados num nível mais civilizado, veríamos uma torrente de reclamações e argumentos em favor da liberdade de mercado. Num primeiro momento, poderíamos ver até mesmo uma redução do volume emprestado. Em breve, o mercado se acomodaria e a choradeira logo acabaria, pois qual o banqueiro que desprezaria empréstimos a risco zero? Além disso, quem acredita em lágrimas de crocodilo?
Fonte: A NOTÍCIA |