BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Artigos

Confira o último artigo cadastrado:


03/07/2007 - O LOGARÍTMO VERDE-AMARELO: PORTARIA DO...

02/07/2007
Ministério do Trabalho “revoga” a lei.

Por: João José Sady*

Numa daquelas suas famosas frases de efeito em que descortinava os tortuosos caminhos do Capitalismo, Marx nos dizia que neste território, a idéia de salário justo tem a mesma lógica que teria o conceito de logaritmo amarelo. A parte “justa” cabível a cada um sob as regras da lei da selva (e do Capitalismo) corresponde àquilo que cada indivíduo teve força para arrancar do outro. No mundo do “laissez-faire” somente o mais forte “merece” sobreviver.

Para romper com este mecanismo perverso é que o Direito do Trabalho procura intervir nas relações de trabalho impondo um equilíbrio de justiça escolhido pelo Estado. A ruptura com o Liberalismo Econômico produziu uma república intervencionista na qual prevalecem as regras de Montesquieu e não aquelas descobertas por Darwin. Ao invés da lei do mais forte reger as relações entre as partes, o Estado se intromete e impede a superexploração do trabalho.

Nas últimas décadas, contudo, a sombra do Liberalismo ressurge com toda sua face de perversidade e o Capital reclama de modo áspero a “liberdade” para flexibilizar os contratos. O pacote de direitos estipulado pelo Estado como um patamar de cidadania para o trabalhador se vê sob ameaça, assediado por aqueles que desfraldam a bandeira do “negociado”, pretendendo transportar de volta, a fixação dos direitos do trabalhador, exclusivamente para a relação de poder, ou seja, o terreno da negociação coletiva.

Com muito custo, o Direito do Trabalho vem subsistindo como uma fortaleza sitiada. Na prática, subsiste como um pequeno mundo da carteira assinada, rodeado por todas as formas de precarização, mediante terceirização, informalização, cooperativas, pejotização, etc... Toda uma gama de novos palavreados que, no fundo, significam, apenas, formas de contratação que pretendem excluir todos ou a maioria dos direitos que a ordem jurídica assegura aos obreiros.

Neste embate desigual, a maioria dos combates ocorre na sombra. As propostas destrambelhadas como aquela de tornar a CLT “optativa” já aparecem no palco do anedotário político e as forças do andar de cima vêm renunciando a levar ao Congresso Nacional o confronto aberto entre a lei da selva (o negociado) e a intervenção protecionista do Estado (o legislado).

Na sombra, os direitos vão sendo recortados, de modo discreto, bem longe dos holofotes, de modo a evitar a polêmica, evitando as resistências daqueles que se opõem a este tipo de projeto selvagem. Nesta linha de ação, as forças do andar de cima, procuram tornar a lei inócua ao invés de disputar na arena política a sua revogação. O empreendimento, paradoxalmente, conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego.

Durante a ditadura militar, o Ministério do Trabalho sempre exerceu na prática e de modo ostensivo o papel de Ministério do Capital. Era um órgão do Estado encarregado de reprimir os trabalhadores. Restaurada a democracia, continua a se colocar a serviço do Capital, desta feita, contudo, de modo menos ostensivo. Mais discretamente. Através de portarias e instruções normativas, os Ministros do Trabalho e seus auxiliares vão tentando “legislar” nas relações de trabalho, acomodando os interesses empresariais.

O exemplo mais gritante deste tipo de atividade “administrativa” foi o episódio em que o Ministro do Trabalho editou portaria proibindo a cobrança de certas contribuições para o sindicato. Dentre estas, especialmente, a chamada contribuição assistencial, apesar de que o Supremo Tribunal Federal havia proferido decisão reconhecendo como legítima sua cobrança[1].

Esta tentativa de atuar como legislador negativo terminou por ser obstada por decisão de Tribunal Pleno do STF, com os seguintes fundamentos: “No mais, não se está diante de ato do Ministro do Trabalho e Emprego voltado ao serviço público, à orientação de subordinados. Extravasa a Portaria nº 160 os parâmetros próprios a ter-se o que se espera de autoridade de nível inferior à Chefia do Executivo: a transmissão, a subordinados, de decisões de efeito interno, relacionadas com as atividades do Ministério. A competência dos Ministros de Estado de expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos há de ser tomada de forma estrita, direcionada ao funcionamento em si do Ministério[2]”.

A rejeição proclamada pelo Pretório Excelso, aparentemente, não levou os Ministros do Trabalho à desilusão em suas ambições legislativas. Muito pelo contrário. Há um outro exemplo que merece destaque e constitui a razão principal de nos debruçarmos sobre a questão no presente artigo.

A Lei 6019/74 criou um mecanismo de terceirização legalizado, no qual, empresas podem se constituir para fornecer pessoas para outras empresas, com restrições rigorosas quanto aos motivos e ao período de tempo em que isto pode ocorrer. Os motivos restringem-se a “atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços”. A limitação de tempo foi fixada no prazo máximo de três meses. O Legislador incauto, todavia, deixou aberta uma porta para a fraude ao acrescentar uma ressalva a esta limitação: “salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho“.

Entreaberta esta porta, o Ministério do Capital, digo, do Trabalho, correu a escancará-la editando a Instrução Normativa nº 3, de 22 de abril de 2004, na qual, indiretamente concede esta autorização de modo permanente e generalizado. A prorrogação tornou-se automática mediante o simples envio de uma comunicação ao Ministério, afirmando que a necessidade de usar a mão-de-obra temporária continua a persistir. O que deveria ser uma exceção tornou-se a regra. O que era um prazo de três meses veio a ser dobrado sem que esta “lei” passasse pelo Legislativo.

Diante desta aberração é que convém render nossas homenagens a recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região que analisou justamente esta questão com a seguinte ementa: ”CONTRATO DE TRABALHO (PRAZO DETERMINADO OU OBRA CERTA) Prorrogação”. Mera Portaria do Ministério do Trabalho autorizando automaticamente a prorrogação de contrato de trabalho temporário, mediante simples comunicação da empresa tomadora ou cliente, não tem o condão de se sobrepor ao contido no art. 10 da Lei 6.019/74, que determina que a prorrogação somente se dará mediante autorização do Ministério do Trabalho. O objetivo da lei foi estabelecer a possibilidade de exceção, o que deve ser apurado caso a caso, e não transformar o extraordinário em ordinário através de norma genérica e abrangente e que antecipadamente concede a prorrogação. Dar validade a tal orientação é ignorar o princípio protetor que informa o direito do trabalho e a regra de que ao trabalhador se aplica sempre a norma e a interpretação mais benéficas." TRT/SP - 00368200400802000 - RO - Ac. 1ªT 20070332791 - Rel. MARIA INÊS MOURA SANTOS ALVES DA CUNHA - DOE 22/05/2007.

A fundamentação deduzida no voto deste acórdão toca no ponto central do problema: ”o contrato de trabalho temporário é modalidade de contratação especial que não admite em princípio qualquer prorrogação. O sentido do contrato de trabalho é sempre de permanência, e somente por exceção é que se cogita de contratação a termo. No caso, a contratação temporária tem finalidade específica indicada na lei, e bem por isso eventual prorrogação haverá que ser precedida de autorização do Ministério do Trabalho, órgão que deve efetuar a fiscalização da regularidade de tais contratações. Assim, não poderia a autoridade administrativa ir adiante da lei, e de modo genérico estabelecer prorrogação automática, sem qualquer outra exigência, a vista unicamente de pedido da empresa interessada. Tal procedimento viola o espírito protetor do direito do trabalho que busca na prática compensar o desequilíbrio que há na relação empregado-empregador”.

O Ministério do Capital aposta fundamentalmente na lei da selva, partindo do pressuposto que só “merece” ter direitos aquele que tem força para defender o que é seu, através de negociação coletiva. E prossegue neste caminho de instalar na prática a prevalência do “negociado” sobre o “legislado”.

Outro episódio recente é a Portaria 42, de 28/03/2007, através da qual, fica “permitido” que os trabalhadores concordem em reduzir o horário de refeição para menos de uma hora. Na letra da CLT, a porta estava entreaberta na redação do parágrafo 3º do artigo 71, em que se permite ao Ministro do Trabalho autorizar esta redução diante de certos pressupostos de fato. Com o advento da portaria, deixou de ser uma exceção a ser aferida pelo Ministro diante de certos pressupostos, tornando-se um direito “das partes” que poderão ajustar que este direito seja reduzido. A porta foi escancarada.

Desde que veio a público, a famosa fábula do lobo e do cordeiro, há tantos séculos atrás, a pessoa tem claro que a “negociação” entre o forte e o fraco é uma farsa risível. No que tange à negociação coletiva, o significado não é diferente e qualquer pessoa razoavelmente informada sabe que a expressão traduz um confronto de poder no qual, aquela parte com a maior força obriga a outra a atender suas exigências. A lei trabalhista estabelece uma série de direitos para proteger o trabalhador e, em alguns casos, deixa entreaberta a possibilidade de que seja aberta uma exceção diante de um caso concreto bem justificável.

É um tipo de flexibilização saudável baseada no pressuposto de que boa parte das regras pode se enfrentar com alguma exceção. A hipótese de abrir exceção neste campo, contudo, está vinculada a razões técnicas e econômicas concretas que devem ser examinadas pelo Estado.

A portaria transformou isto numa mera questão de poder. O empresário que tiver força para obrigar seus empregados a concordar com a redução do horário de almoço será recompensado pela exibição de músculos. O Ministério do Trabalho vai transformando as exceções em regra, exorbitando de seu poder-competência.

Para o STF, “a competência dos Ministros de Estado de expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos há de ser tomada de forma estrita, direcionada ao funcionamento em si do Ministério[3]. Esta competência não pode ser malversada para legislar, na prática, pela via transversal, transformando em regra aquilo que o legislador estabeleceu como exceção.

Sobre os perigos deste caminho, vale pedir licença para lembrar outro trecho de acórdão do TRT02[4]: “a adoção passiva e dogmática de temas ditados pela nova ordem globalizada, tendentes a flexibilização e subseqüente desregulamentação do mundo do trabalho, gera a instituição de laissez faire que uma vez já produziu efeitos nefastos e cujo curso, hoje, está a implementar odiosas formas de exploração de indivíduos, sob manto de silêncio e indiferença, porque atingem setores sociais sem voz e sem vez”.

O neoliberalismo no Brasil busca o retorno à lei da força através de expedientes que recortam o Direito do Trabalho pelas beiradas. Nesta tarefa, é auxiliado sorrateiramente pelo Estado, que se utiliza destas portarias e instruções normativas para colaborar no processo de flexibilização do Direito. Para dar uma cor local ao fenômeno, diríamos que a idéia de “justo”, vai se acomodando ao conceito de logaritmo verde-amarelo.

[1] A contribuição prevista em convenção coletiva, fruto do disposto no artigo 513, alínea "e", da Constituição Federal, é devida por todos os integrantes da categoria profissional, não se confundindo com aquela versada na primeira parte do inciso IV do artigo 8º da Carta da República". (STF, 2ª Turma, Recurso Extraordinário 189.960/SP, relator Ministro Marco Aurélio, julgado em 07/11/2000, publicado no Diário de Justiça da União de 10/08/2001 pp-00018 ementa vol-02038-03 pp-00447).

[2] AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.353-1 DISTRITO FEDERAL

RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO DJ 26-08-2005 PP-00006

[3] ADI 3206 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 14/04/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 26-08-2005 PP-00005

[4] Processo TRT/SP SDI 20058200600002002 declaração de voto, Juíza Catia Lungov

João José Sady é Advogado, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Professor Associado Doutor na Universidade de São Francisco, em São Paulo.

Fonte: DIAP
 Outras Artigos

24/09/2015 - O MESMO FISIOLOGISMO DE SEMPRE

18/09/2015 - O ÚLTIMO ATO

10/09/2015 - DILMA TEME O POVO

06/05/2015 - OKAMOTO TENTA LIVRAR A CARA DO LULLA COMO INTERMEDIÁRIO DO BNDES

04/05/2015 - A PERIGOSA ALIANÇA ENTRE A INGOVERNABILIDADE E O IMPEACHMENT

17/10/2014 - ELEIÇÕES

08/10/2014 - AÉCIO PODE COMPRAR O PALETÓ DA POSSE

03/10/2014 - UM PAÍS DE ACOMODADOS

18/09/2014 - O ABRAÇO DE LULA À CAVERNA DO ALI BABÁ

02/03/2014 - AS DISTORÇÕES IMORAIS NA TERRA DOS MARAJÁS

28/02/2014 - NADA MAIS IRÁ NOS ESCANDALIZAR

28/02/2014 - UM DIA TRISTE PARA A JUSTIÇA

28/02/2014 - BRASILEIRO NÃO REAGE E DILMA TENTA IMPEDIR VIAGEM AO EXTERIOR

19/06/2013 - A NOSSA LIBERDADE

15/06/2013 - RETIRAR PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP É O MESMO QUE BENEFICIAR INVESTIGADOS

10/06/2013 - SÃO PAULO ESTÁ PARANDO OU JÁ PAROU

10/06/2013 - GABRIELLI DEIXOU O CAMPO MINADO POR CONTRATOS QUE CHEIRAM MAL NA PETROBRAS

31/05/2013 - CRESCIMENTO MEDÍOCRE AMEAÇA CLASSE C E DESEMPENHO ELEITORAL DO PT EM 2014

29/05/2013 - FHC CHAMA PRÁTICAS POLÍTICAS DO BRASIL DE 'ERRADAS E ' DEFORMADAS'

02/05/2013 - BARBÁRIE E CIVILIZAÇÃO

01/05/2013 - RENOVAÇÃO, DEPURAÇÃO E EXPURGO, OU STALIN E LULA

30/03/2013 - OS EFEITOS DE TANTAS VIAGENS

24/02/2013 - MÁFIA DE TUDO QUANTO É LUGAR

15/01/2013 - 2013: ANO COM FORTE RISCO DE FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS

08/09/2012 - A CASQUINHA DE SORVETE

16/08/2012 - MERCOSUL: A OPÇÃO PELO ATRASO

30/07/2012 - O CÔMICO E O GROTESCO NA CRÔNICA DO MENSALÃO

05/10/2011 - A NEGOCIAÇÃO SEMPRE É BEM VINDA

06/09/2011 - A JUSTIÇA AINDA TEIMA EM FUNCIONAR EM UM ÚNICO TURNO

06/09/2011 - O SUBMUNDO DO GOVERNO

06/09/2011 - A PIOR ESCOLHA DE LULA

18/08/2011 - SOBRAM VAGAS NO MAUSOLÉU DOS CORRUPTOS

18/08/2011 - O NOME DA DOENÇA QUE ASSOLA O BRASIL É LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

27/06/2011 - SEGREDO DE PAULO RENATO ATINGE O PSDB

31/03/2011 - CARTA A UM DESEMPREGADO

06/11/2010 - LULA RESSUCISCITA A CPMF PARA VINGAR-SE DOS QUE SEPULTARAM O SONHO DO TERCEIRO MANDATO

08/06/2010 - A ERA DA BOÇALIDADE

30/03/2010 - EIS O PT DE VOLTA À SUA NATUREZA. O PARTIDO TEM SEUS OBJETIVOS, E A SOCIEDADE QUE SE DANE!

22/03/2010 - SHALOM, LULA

15/03/2010 - O DESPERTAR DO DITADOR

10/03/2010 - PREVIDÊNCIA PRIVADA E O FUTURO DOS FILHOS

08/02/2010 - O COMEÇO DO FIM DO MUNDO

07/01/2010 - ESTRELA CADENTE

06/09/2009 - ACERTEI NO MILHAR

22/08/2009 - RENDIÇÃO À BARGANHA

19/08/2009 - REFLEXÕES SOBRE O FATOR MARINA DA SILVA

18/08/2009 - O DÍZIMO DO TRÁFICO

01/08/2009 - SARNEY ESTÁ PRESTES A RENUNCIAR AO CARGO

28/07/2009 - UMA "COLOCAÇÃO" NO SENADO

24/07/2009 - O GRANDE ENCONTRO

06/07/2009 - A CASA DA MÃE JOANA

15/06/2009 - SENADO FEDERAL

09/06/2009 - O SALÁRIO MÍNIMO E A EMENDA PAIM

08/06/2009 - O MINISTRO CHAPADO

08/06/2009 - A ORIGEM DA DESIGUALDADE

19/05/2009 - A MORAL DE DELÚBIO

19/05/2009 - MUDAR PARA FICAR IGUAL

27/03/2009 - A CASA DA MÃE JOANA

26/03/2009 - O CONSUMIDOR E O CAPITALISMO SELVAGEM

20/03/2009 - A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS

12/03/2009 - CAUÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA

09/03/2009 - DÁ PARA GUARDAR ESSE SEGREDO?

27/02/2009 - O CONTROLE DO SISTEMA FINANCEIRO

23/02/2009 - SOB O DOMÍNIO DE TRAVIS

16/02/2009 - MOEDA

23/01/2009 - TRIBUNAL S/A

22/01/2009 - PEDÁGIO OU INJUSTIÇA?

07/01/2009 - RESGATANDO A DIGNIDADE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

27/12/2008 - POR CULPA DA JUSTIÇA MOROSA

20/12/2008 - MISTERIOSO CARTÃO DE NATAL

17/12/2008 - JUDICIÁRIO ENXOVALHADO

15/12/2008 - AS MAZELAS DA CORRUPÇÃO

11/12/2008 - O CONTÁGIO DA CORRUPÇÃO

06/12/2008 - ELES NÃO AMAM A VIDA

06/12/2008 - RESPEITO

05/12/2008 - SOBRE O QUE É MUTÁVEL

05/12/2008 - ERROS DIVERSOS E CONSTANTES

04/12/2008 - QUEM É IDOSO?

04/12/2008 - BANCOS QUEBRANDO

13/11/2008 - ÉTICA: UMA NECESSIDADE

13/11/2008 - ESTÍMULO À FRAUDE

08/11/2008 - A CRISE FINANCEIRA GLOBAL E O ESTADO BRASILEIRO

08/11/2008 - ENFIM, A BOLHA EXPLODIU...

03/11/2008 - VOCÊ RESPONDE OU REAGE...

27/10/2008 - VOCÊ UTILIZA A TÉCNICA DA RECOMENDAÇÃO...

27/10/2008 - CONVENÇÃO 158 DA OIT E A PERDA DO EMPREGO

27/10/2008 - CUIDADOS EXTRAS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

21/10/2008 - ENTREGUE TUDO O QUE VENDE...

18/10/2008 - ATEUS BATEM NA PORTA DAS RELIGIÕES, POR LEONARDO BOFF*

18/10/2008 - MODERADORES DE APETITE

18/10/2008 - A ÚLTIMA AULA, POR VOLNEI CARLIN*

18/10/2008 - A RESCISÃO DOS CONTRATOS

18/10/2008 - CHANCE DE SER FELIZ

18/10/2008 - A EVOLUÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO

29/09/2008 - CUIDADO COM SEU VOTO!

29/09/2008 - O IMPENSÁVEL ACONTECEU

17/09/2008 - "NUNCA ANTES..."

17/09/2008 - SAIBA TUDO SOBRE SEU NEGÓCIO

29/08/2008 - A LUTA DOS CORTADORES DE CANA

29/08/2008 - TEMPERAMENTO DE REBANHO

29/08/2008 - DANTAS, O ABORRECIDO

29/08/2008 - II PARTE: PORQUE NÃO SOMOS BONS OUVINTES...

26/08/2008 - A FOME NOS TEMPOS DAS SUPERSAFRAS

25/08/2008 - I PARTE: PORQUE NÃO SOMOS BONS OUVINTES...

18/08/2008 - JULGAR PELA LIBERDADE, PUNIR PELA NATUREZA

16/08/2008 - A CONSTRUÇÃO DA LIBERDADE

09/08/2008 - BARRADAS NO BAILE, OU ÓDIO ÀS GORDAS

08/08/2008 - CONJUNTURA ECONÔMICA DESAFIA NEGOCIA COLETIVA

06/08/2008 - SALÁRIO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

27/07/2008 - O FIO DA NAVALHA

27/07/2008 - ELES QUEREM SEU SANGUE

24/07/2008 - EU SOU A BRITNEY SPEARS!

22/07/2008 - ERRO MÉDICO E JUSTIÇA

21/07/2008 - OUVIR É MAIOR VIRTUDE DAS RELAÇÕES HUMANAS

21/07/2008 - POR TRÁS DA OPERAÇÃO-ABAFA

21/07/2008 - AS RUAS, O PALÁCIO E O PALANQUE

21/07/2008 - REFORMA TRABALHISTA, SIM. MAS QUAL?

20/07/2008 - UM PAÍS CORRUPTO. COMO OUTROS

17/07/2008 - NASSIF, O BANANA

16/07/2008 - E TUDO CONTINUA IGUAL

15/07/2008 - RETROCESSO NA EDUCAÇÃO

14/07/2008 - DANIEL DANTAS, O SÍMBOLO DA PRIVATARIA

09/07/2008 - COISAS QUE INCOMODAM

08/07/2008 - TRABALHADOR ESTÁ A FIM DE LUTA

29/06/2008 - O MERCADO DA EDUCAÇÃO

28/06/2008 - O CIMENTO DA TRAGÉDIA

28/06/2008 - O FLANELINHA DOS ARES

27/06/2008 - PREVIDÊNCIA, O STF E UM NOVO ROMBO

27/06/2008 - DUAS PAISAGENS

27/06/2008 - A "WALMARTIZAÇÃO" DO TRABALHADOR COMERCIÁRIO

27/06/2008 - NUNCA É TARDE PARA MUDAR

22/06/2008 - ASSALTO AO DINHEIRO PÚBLICO ERA PREVISÍVEL

22/06/2008 - CORRUPÇÃO

22/06/2008 - O EXÉRCITO E AS URNAS

14/06/2008 - OS ABUTRES DA AVIAÇÃO

13/06/2008 - CPMF/CSS

13/06/2008 - O COFRE, A CADEIA E O DOSSIÊ

13/06/2008 - MCLANCHE FELIZ

13/06/2008 - EDUCAÇÃO, CRESCIMENTO E DESIGUALDADE

07/06/2008 - AGIR RÁPIDO, AGIR JUNTOS

07/06/2008 - ESMOLA COM DINHEIRO ALHEIO

03/06/2008 - A IDIOTIZAÇÃO DA TELEVISÃO

02/06/2008 - O NOME É ANGELA MARIA SLONGO

02/06/2008 - O LADO SOMBRIO DA INTERNET

02/06/2008 - AS ESCRAVAS DAS FARC

30/05/2008 - UMA JORNADA HISTÓRICA

30/05/2008 - LICENÇA PARA A REVOLUÇÃO

28/05/2008 - NÃO SOFRO DE DIEGOMAINARDICE

26/05/2008 - A EMNDA 29 E A FÊNIX CPMF

20/05/2008 - OS TRABALHADORES MERECEM RESPEITO

20/05/2008 - O TRABALHADOR, A JUSTIÇA E A PREVIDÊNCIA

19/05/2008 - A BATALHA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

17/05/2008 - A FORÇA MORAL DO JUDICIÁRIO

17/05/2008 - ARTUR DA TÁVOLA E A VIDA INTERIOR

15/05/2008 - EU SOU BBB-VOCÊ É BBB

14/05/2008 - ACIDENTE DE TRABALHO E NEXO CAUSAL

11/05/2008 - O SENADO?, POR AFFONSO GHIZZO NETO

11/05/2008 - A PIOR MISÉRIA

04/05/2008 - LÍNGUA PORTUGUESA

04/05/2008 - O RALO DO DESPERDÍCIO

03/05/2008 - FOME: ALIMENTOS COMO NEGÓCIO, POR

30/04/2008 - CAIU NA REDE É PEIXE

28/04/2008 - DIOGO MAINARDI E O NEO-RACISMO

28/04/2008 - REVISTA ÍNTIMA E DANOS MORAIS

28/04/2008 - O PREÇO DO AUMENTO DOS JUROS

27/04/2008 - FARELO PARA UNS, CAPIM PARA OUTROS

27/04/2008 - PILANTROPIA

27/04/2008 - A URGÊNCIA DA EDUCAÇÃO

21/04/2008 - O QUE A IMPRENSA NÃO DIZ SOBRE A INFLAÇÃO DA

21/04/2008 - FOGO NO PAIOL

21/04/2008 - PELLEGRINO CRITÍCA FHC, MAS LULA FAZ O MESMO

20/04/2008 - BRASIL PERDE R$ 29 BILHÕES/ANO COM

20/04/2008 - O QUILOMBO DO MUNDO

19/04/2008 - COMENSALIDADE: REFAZERA HUMANIDADE

15/04/2008 - INFORME-SE ANTES DE XINGAR

15/04/2008 - A URGÊNCIA DA EDUCAÇÃO

15/04/2008 - É CRÉU NELES! É CRÉU NELAS!

09/04/2008 - ENTENDEU, TABATHA?

08/04/2008 - PROMESSAS ENGANOSAS

03/04/2008 - ENTRE ESCÂNDALOS E DESTILADOS

31/03/2008 - A REPRESSÃO AO CONSUMIDOR

25/03/2008 - TOTALITARISMO VOLUNTÁRIO

24/03/2008 - O CORVO ESPERA

24/03/2008 - O CUSTO DA GUERRA

24/03/2008 - O LAMENTÁVEL TABAGISMO!

24/03/2008 - O ESQUERDISMO CLINICAMENTE MORTO

21/03/2008 - O DIREITO DO SER NASCENTE

20/03/2008 - PODER E SEXO

18/03/2008 - NOTÍCIAS LÍQUIDAS

18/03/2008 - O CALVÁRIO DOS PROFESSORES

16/03/2008 - QUE TAL ACABAR COM O IRPF?

16/03/2008 - FORÇA DAS CORPORAÇÕES

14/03/2008 - NAPOLEÃO E O BRASIL

13/03/2008 - CADÊ O ROMBO DA PREVIDÊNCIA?

13/03/2008 - ACIDENTE DE TRABALHO E DEVER DE INDENIZAR

13/03/2008 - IMBECILIDADES IMOBILIÁRIAS

07/03/2008 - DIREITO EMPRESARIAL

07/03/2008 - DIREITO EMPRESARIAL

07/03/2008 - DIREITO EMPRESARIAL

03/03/2008 - A REPÚBLICA ABSOLUTISTA

01/03/2008 - HUMANOS?

01/03/2008 - A MINHA ENXAQUECA

27/02/2008 - O BRASIL E O MISTÉRIO DAS DUAS DÍVIDAS

22/02/2008 - ESPEREI GODOT. E ELE APARECEU

21/02/2008 - A NOITE DOS GENERAIS

21/02/2008 - AS VÍTIMAS DAS DROGAS

20/02/2008 - PSIU. RECEBEU MARCOS VALÉRIO?

09/02/2008 - TODA ARROGÂNCIA SERÁ CASTIGADA

09/02/2008 - VOCÊ É UMA PESSOA FELIZ?

09/02/2008 - RAIVAS DESPROPORCIONAIS

04/02/2008 - OS CUSTOS DE VIVER PERIGOSAMENTE

03/02/2008 - FANTÁSTICO? SÓRDIDO?

02/02/2008 - A FEIRA DOS MORTAIS E DOS IMORTAIS

02/02/2008 - O NEPOTISMO

01/02/2008 - PROJETO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO

31/01/2008 - NOSOCÔMIO FINANCEIRO

31/01/2008 - SEGURO-DESEMPREGO

31/01/2008 - MUDANÇA DE PARADIGMA

27/01/2008 - 359 PASSOS AO REDOR DO MUNDO

26/01/2008 - PARA ONDE ESTAMOS FUGINDO?

19/01/2008 - O SENTIDO DO HUMOR E DA FESTA

14/01/2008 - A SAÍDA, MAIS UMA VEZ, É CRESCER

12/01/2008 - PRINCÍPIO TERRA

10/01/2008 - AGENDA NECESSÁRIA E AGENDA POSSÍVEL

08/01/2008 - "QUANDO A RAZÃO SE EXTINGUE, A LOUCURA É...

29/12/2007 - FICAMOS MAIS BESTIAIS

24/12/2007 - MEU PRATO DE NATAL

24/12/2007 - QUE MATÉRIA

24/12/2007 - O DOCE RABI

17/12/2007 - TEM CARA DE TIOZÃO

15/12/2007 - TRANSCENDÊNCIA E TRANSPARÊNCIA

02/12/2007 - BATALHA FINAL ENTRE LULA E FHC

19/11/2007 - CHÁVEZ, O NAPOLEÃO DE CIRCO

07/11/2007 - A IMUNDÍCIE CONTINUA LÁ

25/10/2007 - 18 BRUMÁRIO DE LULA

22/10/2007 - O PASTOR DA PAJERO

12/10/2007 - TROPA DE ELITE É FICHINHA

06/10/2007 - A EUROPA E O FMI

06/10/2007 - O QUE DEU EM MIM?

04/10/2007 - A LENTA MORTE DOS DIREITOS TRABALHISTAS

29/09/2007 - AMOR FRANCISCANO

29/09/2007 - McCARTHY ESTAVA CERTO

28/09/2007 - UMA CORRUPÇÃOZINHA

27/09/2007 - AS VOLTAS QUE O MUNDO DÁ

26/09/2007 - E SE MARES GUIA FOSSE UM SINDICALISTA?

16/09/2007 - ECONOMIA CALMA, ÉTICA ESCASSA

11/09/2007 - FAVELA BRASIL

08/09/2007 - O MULÁ OMAR BRASILEIRO

06/09/2007 - FIO DO BIGODE

03/09/2007 - O FIM DA ASSOMBRAÇÃO

30/08/2007 - CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPREMO

27/08/2007 - FALTA QUERER...

27/08/2007 - MAIS SOBRE A AGENDA DE DIRCEU...

18/08/2007 - A ESPIRAL DA ÉTICA

18/08/2007 - A AGENDA DE DIRCEU...

11/08/2007 - LULINHA ESTÁ SENDO INVESTIGADO PELA POLÍCIA...

07/08/2007 - DEMITIDOS TÊM REVISÃO DOS PLANOS COLLOR E...

06/08/2007 - DIRIGENTE SINDICAL, ESTABILIDADE CONST...

06/08/2007 - O PISTOLEIRO DIRCEU

02/08/2007 - HERÓIS EM TEMPOS SOMBRIOS

02/08/2007 - A RESPEITO DA LEGALIDADE DA GREVE POLÍTICA

01/08/2007 - REGULAMENTAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...

31/07/2007 - MORREMOS TODOS

30/07/2007 - O PROBLEMA DO GOVERNO LULA É GERENCIAL...

30/07/2007 - CLEPTOCRACIA EM PROSA E VERSO...

27/07/2007 - MINISTÉRIO DO ATAQUE

26/07/2007 - VERGONHA

25/07/2007 - O CUSTO DA CRISE...

24/07/2007 - CHIMPANZÉS PATINADORES

23/07/2007 - SC E ITÁLIA

23/07/2007 - AOS MESTRES, COM CARINHO

18/07/2007 - PRA FRENTE, BULGÁRIA!

17/07/2007 - "ESTUDA PARA NÃO PARECERES COTISTA"

17/07/2007 - UMA JUSTIÇA PARA INIMPUTÁVEIS

16/07/2007 - A HORA CERTA...

13/07/2007 - REDENTOR VELHO DE GUERRA

11/07/2007 - ELES SÃO OBA!, EU SOU EPA!

09/07/2007 - RELAÇÕES PERIGOSAS...

09/07/2007 - O INIMIGO DO AGRONEGÓCIO

08/07/2007 - DOIS PESOS PARA DOIS "CRIOULOS"

07/07/2007 - INDIGNADOS E ENVERGONHADOS

04/07/2007 - UMA CHANCE PARA ENQUADRAR A AEROCRACIA

23/06/2007 - A FADA SININHO...

20/06/2007 - MANGABEIRA E O FOLCLORE DA CORRUPÇÃO

19/06/2007 - A IMPUNIDADE E A MOROSIDADE DO PROCESSO

18/06/2007 - NOTAS BAIXAS

18/06/2007 - PAÍS DO ABSURDO...

12/06/2007 - A BLINDAGEM DO PRESIDENTE...

11/06/2007 - O JURO DOS IDOSOS

06/06/2007 - O PERIGO DE UM TREM-BALA PERDIDA

06/06/2007 - A GAUTAMA DO ÉTER

05/06/2007 - TRIANGULAÇÃO PERIGOSA

04/06/2007 - A MÃE DE TODAS AS CORRUPÇÕES...

04/06/2007 - AQUECIMENTO GLOBAL...

02/06/2007 - OLHAR LONGE, PARA A FRENTE

02/06/2007 - SER HUMANO IMPERFEITO...

02/06/2007 - A ESCALA HUMANA...

30/05/2007 - CORRUPTOS E CORRUPTORES

29/05/2007 - ABORTO: ENTRE A COMPAIXÃO E A INQUISIÇÃO

29/05/2007 - O ESCÂNDALO ESTÁ DESMORALIZADO...

26/05/2007 - O PAC TEM DE PARAR

23/05/2007 - REPROVANDO A APROVAÇÃO

22/05/2007 - MALDITOS SEJAM OS VAMPIROS BRASILEIROS...

13/05/2007 - O NOME DAS COISAS...

08/05/2007 - O TROÇO

08/05/2007 - A MORTE DO GAROTO DE PROGRAMA

21/04/2007 - COMBATE À CORRUPÇÃO

21/04/2007 - IMPUNIDADE, UM FENÔMENO ANTIGO

18/04/2007 - A CPI DO APAGÃO DAS CPIS

18/04/2007 - UM MAU NEGÓCIO

17/04/2007 - O HOMEM-OBJETO

15/04/2007 - CONFISSÃO DE CULPA

14/04/2007 - AFRONTA À CIDADANIA - CADA DEPUTADO CUSTA...

13/04/2007 - JORNADINHA DE TRABALHO

12/04/2007 - ENGANOS FATAIS

10/04/2007 - PARABÉNS, "LULLA"!

09/04/2007 - EMENDA 3 ATENTA CONTRA ESTADO DE DIREITO

05/04/2007 - BANDIDOS x CAMUNDONGOS

04/04/2007 - UM PAÍS QUE NÃO INVESTE

04/04/2007 - A BANCADA DO PRESO

03/04/2007 - MULHERES NUAS ENTRE...

02/04/2007 - MÃE VINGATIVA

02/04/2007 - ENFEITIÇARAM O BARBUDO

01/04/2007 - O DNA DAS FRAUDES NO GOVERNO LULA

30/03/2007 - O QUE É CENSURA

30/03/2007 - "HOME PAGE" SINDICATO

30/03/2007 - PLANO BRESSER

29/03/2007 - TERCEIRO SETOR

27/03/2007 - A GLOBO E AS MEIAS VERDADES

25/03/2007 - O TREM MINISTERIAL

25/03/2007 - MENSAGEM

24/03/2007 - ESPÍRITO, MATÉRIA E VIDA: ERAS DO HUMANO

22/03/2007 - ELLE DE NOVO

22/03/2007 - A REAÇÃO À CPMF

22/03/2007 - MEMÓRIA DE UMA FRAUDE

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2017 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.