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02/08/2007 - A RESPEITO DA LEGALIDADE DA GREVE POLÍTICA

31/07/2007. Por: João José Sady*

As greves sempre provocam certa comoção social na medida em que fazem emergir ao nível do olhar do observador comum, o vulto ameaçador do conflito entre capital e trabalho que, nos dias normais, fica encerrado nas sombras. Para quem está no andar de cima é muito reconfortante não ver e fazer de conta não saber o que ocorre no andar de baixo.

Na medida em que a tensão aparece à luz do dia, o mundo que parecia pacífico fica parecendo instável e o fenômeno, embora constituindo o regular exercício de um direito constitucionalmente atribuído, adquire a aparência de infração às regras do jogo que regulam a ordem jurídica. Esta sensação que é decorrência de uma visão de mundo conservadora fica ainda mais aguda quando se cuida de uma greve de natureza política.

A inquietação conduz a uma interpretação restritiva da lei, como sugere José Carlos Arouca [1]: “A greve política, finalmente, foge da conceituação tradicional, perdendo a natureza contratual que deva situar-se numa esfera que envolve empresa. Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho para contrapor trabalhadores e o Estado, como legítima expressão de um direito coletivo classista. Claro está que a avaliação do acerto ou não da medida sempre dependerá da ideologia dos críticos e da posição assumida à direita ou à esquerda.”

Em síntese, sob esta abordagem, a legalidade da greve política dependeria da visão política do intérprete. Sem negar a razoabilidade deste raciocínio, todavia, parece-nos que as restrições a este tipo de prática coletiva constituem resquícios da cultura jurídica anterior à CF-88 e que não se renovam porque a raríssima ocorrência deste tipo de evento, deixa adormecido o debate respectivo.

A retomada desta questão, todavia, nos é sugerida por recente ementa do TRT02 (processo 20258200600002005): “O movimento de paralisação dos serviços qualificados no artigo 9º da Constituição Federal tem de estar vinculado à reivindicação contida no contrato de trabalho. Esta é a materialidade necessária, para que se possa falar em greve. Se a paralisação dos serviços ocorreu por motivação política, a “greve”, por mais justa que possa parecer, deve ser considerada materialmente abusiva’’. (AC SDC 00052/2007-9 - PROC 20258200600002005 - Nelson Nazar - Relator. DJ/SP de 02/04/2007).

Para o acórdão respectivo, o nervo da questão repousa em que “o direito de greve não pode ser utilizado como instrumento de manobra para a defesa de posições políticas ou ideológicas”. Sob esta ótica, o interesse a ser defendido por meio da greve, tem que ser contido no contrato de trabalho. Aliás, apesar de que a jurisprudência sobre o tema é bastante escassa, a mesma bate insistentemente sobre esta tecla como se verá no exame dos julgados mais recentes que remontam, por sinal, há uns dez anos. No TRT02, encontramos somente este outro julgado:

“O direito de greve é limitado pelo sistema constitucional a questões que tenham relevância para a coletividade dos empregados, em razão dos pleitos que desejam postular do empregador. Motivações de ordem política não devem ensejar paralisações, sob pena de serem elas materialmente abusivas, haja vista que o direito de greve não é ilimitado.”(Processo Nº: 00374/1997-3 ANO: 1997 SDC Relator Juiz Nelson Nazar).

Da mesma época, a seguinte ementa oriunda do TRT15: “Greve política, como forma de pressão ao atendimento de reivindicações junto aos Poderes Legislativo e Executivo do Município. Segundo o disposto no art. 1º da Lei 7.783/89, compete aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por meio da greve perseguir, existindo limitação somente no que diz respeito a objetivos estranhos à categoria profissional. No caso dos autos, não existe qualquer reivindicação da categoria que possa ser atendida pelo empregador.”(TRT15 Acórdão:000660/1998 de 01/12/1999 Relator: Edison Laércio de Oliveira).

Os pressupostos que dão embasamento a este entendimento pretoriano tão difundido, como se vê, repousavam em dois pontos: a) a greve é um direito que tem caráter contratual e que só pode ser usado como meio de solução de conflito nas relações de trabalho; b) a lei 7783/89 deu respaldo a este pensamento, estipulando em seu artigo 3º que o direito só pode ser exercido para resolver impasse da negociação coletiva (“frustrada a negociação...”).

Encontramos no episódio, portanto, uma boa oportunidade para avaliar esta tendência jurisprudencial que reflete à reflexão acumulada no período anterior à Assembléia Nacional Constituinte de 1988. No ordenamento jurídico implantado pela CF-88, o cenário sofreu radical reviravolta em termos de direito positivo.

A ordem jurídica que chegava a definir como crime a greve política optou por reger-se pela norma liberal estabelecida no artigo 9º da carta política: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. A partir de tal redação, podemos perceber os seguintes pontos centrais: a) os trabalhadores tem direito de greve para defender interesses; b) a eles incumbe decidir quais interesses devem ser objeto do exercício de tal direito.

O interesse é um desejo do sujeito jurídico. Não é aquilo que lhe é devido por lei ou por contrato mas, aquilo que o agente pretende obter em razão de considerar justa a sua pretensão. Esta nova redação tem provocado a revisão de conceitos. Veja-se, por exemplo, a clássica obra de Orlando Gomes e Élson Gottschalk [2], na versão atualizada por José Augusto Rodrigues Pinto: “pelo texto amplo acima resumido, não há como proibir greves atípicas como a de protesto, solidariedade, geral, tartaruga, etc., sendo duvidosa a constitucionalidade da greve política de interesses não profissionais e...”.

Veja-se nas entrelinhas a lucidez em relação à clareza do comando contido na nova redação constitucional, em conflito com a restrição arraigada às greves políticas. Torna-se evidente se atentarmos que admite a greve geral mas vê como duvidosa a greve política. Esta reticência vai sendo abandonada em obras mais recentes. Na mesma direção, Amauri Mascaro Nascimento [3]:”Quanto aos fins, a motivação da greve é confiada aos próprios trabalhadores, cabendo-lhes definir a oportunidade e os interesses a defender através do exercício do direito de greve. Porem, as greves de política pura, que são as insurrecionais, contrariam o princípio do artigo 136 da Constituição que dispõe sobre a defesa do Estado.

Não é semelhante o que ocorre com as greves de política trabalhista, como aquelas que se destinam a reivindicar a adoção de uma política salarial favorável aos assalariados. As greves de solidariedade, a rigor, não são proibidas pela Constituição. São aquelas em que os trabalhadores paralisam os serviços não porque tenham um pleito próprio, mas em apoio a reivindicação de terceiros”.

Pessoalmente, nós já havíamos escrito há uma década no sentido de acolher a ampliação trazida pela CF-88 [4] “A doutrina, todavia, aponta que ‘o art. 3º da atual lei de greve é inconstitucional porque faz restrições à greve de solidariedade e à greve política, ao mesmo tempo em que se choca contra a disposição da constituição que confere aos próprios trabalhadores a competência para decidir sobre a oportunidade (momento ou conveniência) do exercício do direito da greve’. Parece-nos que tais vozes apontam para a solução correta, na medida em que a Carta Magna deixou ao alvedrio dos obreiros a escolha dos interesses que haverão de defender por meio da greve. Assim, não poderia o legislador infraconstitucional recortar a amplitude de tal disposição, imputando como pressupostos necessários à preexistência de uma negociação coletiva.”

Mais recentemente, veja o raciocínio de Maurício Coutinho Delgado [5]: “sob o ponto de vista constitucional, as greves não precisam circunscrever-se a interesses estritamente contratuais trabalhistas (embora tal restrição seja recomendável, do ponto de vista político-prático, em vista do risco à banalização do instituto – aspecto a ser avaliado pelos trabalhadores). Isso significa que, a teor do comando constitucional, não são, em princípio, inválidos movimentos paredistas que defendam interesses que não sejam rigorosamente contratuais – como as greves de solidariedade e as chamadas políticas. A validade desses movimentos será inquestionável, em especial se a solidariedade ou a motivação política vincularem-se a fatores e significativa repercussão na vida e trabalho dos grevistas”.

A restrição que se coloca à greve de natureza política, portanto, veio se reduzindo, no campo doutrinário até cingir-se à mencionada “greve insurrecional”. No entanto, como definir o que seja esta figura tão atípica? A maioria dos autores reporta-se a Carlos Monis Lopes[6]: “Entende-se por greve política, em sentido amplo, a dirigida contra os poderes públicos para conseguir determinadas reivindicações não susceptíveis de negociação coletiva. Ou, mais genericamente ainda, a digerida contra os poderes públicos nacionais ou estrangeiros. Dentro deste amplo conceito de greve política estão incluídas: a) as greves revolucionárias ou insurrecionais que, necessariamente, são gerais; b) as greves políticas puras, não insurrecionais. Estas, por sua vez, podem ser gerais ou parciais. Podem ir contra o Parlamento, o Governo (nacional ou estrangeiro), uma autoridade pública (nacional ou estrangeira) ou os tribunais. Podem consistir, finalmente, em simples greves de protestos, de certa duração e com finalidade demonstrativa ou em greves de luta de maior duração; e c) as greves de imposição econômico-política ou mistas, nas quais aparecem mesclados claramente os motivos profissionais e os políticos. Típicas greves mistas seriam aquelas dirigidas contra a política econômica do governo (políticas de rendimentos e salários, política de emprego, etc...), as greves político-sindicais (garantias de atuação sindical) ou, num outro extremo, as greves motivadas pela luta por reforma (habitações adequadas, sistema fiscal redistributivo, dotação devida ao sistema educacional, transportes coletivos suficientes, etc...).”

O pensamento vislumbrado neste texto consiste em enxergar como insurrecional somente aquela greve de caráter geral que pretende a derrubada do Estado, ou seja, das instituições democráticas republicanas. Nota-se aí, a distinção bem clara entre a greve política pura, aceita pela doutrina e a greve política insurrecional. Na Doutrina italiana, encontramos bem nítida esta distinção, a começar pelo pensamento de Luisa Galantino [7]:”Sulla base di tale línea interpretativa, devono ritenersi ligittimi gli scioperi effettuati per sollecitare da parte della pubblica autoritá provvedimenti Che hanno implicazioni econômico-sociali. Fra quaeti si possono citare ad esempio, gli scioperi intesi a suscitare interventi a sostegno dell’occupazione o misure in tema di sicurezza sociale o riforme dei servizi sociale o riforme dei servizi sociali (trasporti, casa, scuola, assistenza sanitária ...)”.

Na mesma tecla, bate Gino Giugni [8]: “Constituem, portanto, legítimo exercício do direito também aquelas greves – normalmente decorrentes da prática sindical – que são realizadas para solicitar intervenções para a ocupação, ou aquelas que são declaradas para sustentar reformas sociais como as reformas da casa, dos transportes, da saúde etc.; todas estas greves são caracterizadas com o fim de tutelas interesses que podem ser satisfeitos somente por atos legislativos ou de governo central ou local; portanto, substanciam pressão realizada em relação ao poder político.”

A greve “política” de confronto a uma decisão da Administração Pública já teve ao menos um encontro com os nossos tribunais do Trabalho após o advento da nova Carta. No caso de greve dos empregados de uma estatal, voltada para opor-se à iminente estatização, o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não se poderia considerar como política a paralisação em tais circunstâncias, porque, ainda que, indiretamente, seria uma greve trabalhista:

“Em tal contexto, é óbvio que a mudança na estrutura do Banco interessa e muito aos empregados, pois não se cuidará de uma mera troca de empregadores, mas de alteração da própria natureza jurídica do Banco, tendo em vista que o empregado deixará de fazer parte da administração pública indireta para se vincular a um empregador privado, cuja política de pessoal costuma ser menos favorável ao trabalhador.

Tais fatos demonstram o legítimo interesse dos empregados em discutir esse processo e procurar formular reivindicações para protegê-los. Nesse contexto, a greve deflagrada não tem nenhum caráter político, e sim trabalhista, estando autorizada, em conseqüência, pelo art. 14, parágrafo único, II, da Lei de Greve” (TST-RODC 781712 DJ - 23/04/2004 Relator José Luciano Castilho Pereira).

A verdade é que este ligeiro entreabrir das cortinas nos traz, apenas, um primeiro esboço de luz nestas compactas sombras pretorianas. Muito embora a Doutrina já tenha acumulado reflexão sobre os efeitos da nova redação constitucional e venha reconstruindo seu pensamento, nos tribunais, este recente julgado que mencionamos no começo inspira somente preocupação.

A visão da greve exclusivamente como uma forma de desdobramento da negociação coletiva esbarra frontalmente com a atual redação da Carta Magna e, portanto, não pode subsistir. É preciso aceitar, de vez, que a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 deliberou que a greve é uma forma de pressão social que os trabalhadores dispõem para defender seus interesses e eles é que decidem quais são os seus interesses. O despertar para a Constituição, muitas vezes, é lento, mas, confiamos em que tal compreensão terminará por impregnar, também, o entendimento pretoriano, da mesma forma em que foi se difundindo nos campos doutrinários.

(*) Advogado, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e professor associado doutor na Universidade de São Francisco (SP).

Fonte: DIAP
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