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01/04/2007 - A PREVIDÊNCIA DO FUTURO
Inicialmente prevista para contemplar um partido aliado e opositor histórico de mudanças na seguridade social, o PDT, a Previdência enfrentará as reformas necessárias para equilibrar suas finanças sob o comando de um ex-sindicalista, o ministro Luiz Marinho.
A missão não é modesta, pois o sistema, com um déficit anual superior R$ 47 bilhões ao ano, precisará vencer resistências naturais dos segurados da área privada que, com vencimentos na maioria das vezes já inferiores aos merecidos, temem ser ainda mais prejudicados.
Por isso, é importante que o governo deixe claro onde pretende chegar e se empenhe em evitar preocupações infundadas, historicamente responsáveis pela continuidade de um problema que constitui fonte permanente de pressão sobre o déficit público e de insegurança para o setor previdenciário.
A necessidade de os debates sobre o tema no âmbito do Fórum Nacional de Previdência Social serem feitos com o máximo de transparência começa pelo fato de o governo ter de evitar, como em ocasiões anteriores, um corrida à aposentadoria de quem teme ser afetado pelas mudanças.
E, sob esse aspecto, o governo tem sido claro ao insistir na intenção de que as mudanças só valerão para as gerações futuras, sem prejudicar portanto quem já está no mercado. Isso significa que as regras de transição deverão ser longas. Ou seja: a reforma que for definida agora começará a valer de fato num período que excede o do atual governo, mostrando a disposição política de enfrentar o problema num horizonte de tempo mais longo.
Mesmo um país rico como a Alemanha, no qual líderes sindicais também resistem a mudanças nesta área, o Legislativo acaba de elevar de 65 anos para 67 anos a idade mínima para a aposentadoria, num sistema escalonado que se estenderá até 2029.
Assim como na Alemanha, porém, é importante que o Brasil se preocupe em assegurar meios para os trabalhadores com mais de 55 anos se manterem em atividade até o limite legal para a aposentadoria. A elevação da idade média para a seguridade precisa ocorrer paralelamente a mudanças culturais no mercado formal, de maneira geral pouco preocupado em contemplar essa faixa de idade.
Da mesma forma, as inovações voltadas para o futuro da Previdência precisam ser acompanhadas de melhorias na gestão voltadas para um melhor atendimento aos segurados e que só dependem de boa vontade da parte do novo ministro.
Na medida em que o sistema demonstrar capacidade de ser eficiente, a tendência é de que as resistências a mudanças mais radicais venham a se revelar menores, facilitando um exame mais objetivo por parte do Congresso.
Fonte: DC |
