BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Matérias

Confira a última matéria cadastrada:


02/04/2007 - O BRASIL DAS 181 MIL LEIS


Em um dos mais anacrônicos regimes legais
do mundo, o País bate recorde de leis,
muitas das quais obsoletas.

Por Rudolfo Lago.

Imagine um oficial britânico, herói de guerra. Ele perdeu a perna em combate contra os nazistas na Segunda Guerra Mundial. Agora, aos 80 anos, ele resolve passar o verão no Brasil. Ao desembarcar no aeroporto, porém, é barrado e mandado de volta para casa. Motivo alegado pelas autoridades: o estrangeiro não pode entrar porque é mutilado e tem mais de 60 anos de idade. Por incrível que pareça, tamanho absurdo está previsto na legislação brasileira.

O decreto-lei nº 4.247 dá amparo legal a essa medida que poderia, em última instância, causar um grave conflito diplomático. Trata-se de uma norma discriminatória criada em 1921 para regular a entrada de imigrantes e até hoje em vigor. É o exemplo esdrúxulo de um cipoal que confunde juízes, advogados e qualquer cidadão brasileiro: o número excessivo de leis brasileiras. O Brasil tem nada menos que 181 mil normas legais, segundo um levantamento feito pela Casa Civil da Presidência. E ninguém sabe ao certo quantas delas já foram revogadas e quantas ainda estão em vigor.


ENTULHO “O excesso de normas é um dos maiores problemas do Brasil”, diz o deputado Vaccarezza
Muitas normas caducaram e perderam completamente o sentido. Existem leis feitas para um homem só (leia quadro acima), decretos que dão ao ministro das Relações Exteriores a prerrogativa de permitir casamentos de diplomatas de carreira com pessoas estrangeiras e até mecanismos automáticos de indexação salarial, resquício da época da hiperinflação.

Legislações antigas colidem com outras mais novas ou às vezes diferem apenas em pequenos detalhes. Leis específicas estabelecem penas maiores ou menores para delitos já especificados no Código Penal. Na prática, se há muitas normas legais aplicáveis no julgamento de um determinado delito, o que prevalece no final depende da competência do advogado ou da decisão do juiz. O excesso de normas legais onera as empresas, obrigadas a contratar caros serviços advocatícios e consultorias jurídicas.

E prejudica os cidadãos. O resultado é um estado de freqüente insegurança jurídica. As pessoas se tornam completamente incapazes de resistir a um princípio básico do direito: ninguém pode alegar em sua defesa o desconhecimento da lei. “No Brasil, acontece o oposto. Ninguém pode dizer que conhece completamente as leis”, critica o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).


ENXUGAMENTO “Um trabalho bem feito poderia deixar o País com 500 a mil leis”, prevê Gandra Filho, ministro do TST
Vaccarezza foi designado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para presidir um grupo especial que terá como tarefa avaliar todas essas 181 mil leis e eliminar tudo o que houver de excesso.

A idéia é expurgar de uma vez por todas as leis efetivamente revogadas, extinguir aquelas que a modernidade tornou caducas, unir as que se repetem e eliminar as que colidem entre si. Sobrarão, se tudo der certo, não mais do que mil leis no País. Elas serão publicadas em 18 volumes de acordo com o tema a que se referem. “Será um grande avanço. O excesso de normas é um dos maiores problemas do Brasil”, afirma Vaccarezza.

Somente na área tributária, existem nada menos que 809 leis, decretos, portarias e resoluções em vigor. É um inferno para qualquer empresa ou cidadão que paga seus impostos e taxas em dia. Algo que o jurista Ives Gandra Martins chama de “disenteria legislativa”. A necessidade de enxugar a legislação brasileira é um tema que fascina o filho do jurista, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho. No governo Fernando Henrique Cardoso, ele integrou, juntamente com o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, uma comissão que tentou iniciar a consolidação legal na Casa Civil da Presidência. “Na época, a tentativa não avançou mais porque talvez tenha faltado um projeto de marketing que sensibilizasse as pessoas e os políticos sobre o tamanho do problema”, diz Gandra Filho.


LEIS CADUCAS “Muitos advogados invocam leis (inconstitucionais) em processos”, afirma Mendes, ministro do STF
De qualquer modo, o trabalho anterior servirá de base para o início do projeto que Vaccarezza irá tocar na Câmara.

Cada um dos ministérios já fez um mapeamento da legislação nos seus respectivos setores. Tudo foi processado em um programa de computador desenvolvido pelo Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen). Três CDs entulhados com milhares de leis, normas, decretos e similares deverão ser meticulosamente estudados para reduzir o total a ponto de caber num simples disquete. “Um trabalho de enxugamento bem feito poderia deixar o País com algo entre 500 e mil leis”, estima Gandra Filho.

No STF, o ministro Gilmar Mendes já garantiu a Vaccarezza a adesão do Poder Judiciário ao processo de enxugamento legal. E encaminhou à presidente do Supremo, Ellen Gracie, um pedido para que o tribunal envie ao deputado uma lista de leis que já foram julgadas inconstitucionais. “Por incrível que pareça, muitas dessas leis não foram explicitamente revogadas e há muitos advogados que às vezes as invocam em processos. Eliminá-las de vez vai representar uma redução significativa na quantidade de leis vigentes”, afirma. Sinal da confusão legislativa brasileira, nem mesmo o STF sabe ao certo quantas seriam essas leis.

Fonte: ISTO É
 Outras Matérias

20/04/2015 - CONVENIO

20/04/2015 - NOVO CONVÊNIO

17/04/2014 - PSICÓLOGAS

04/04/2014 - SANTE'S ESTÉTICA E ACADEMIA

12/09/2013 - PSICÓLOGA - BETSATBÁ SALEM BECK

11/03/2013 - PSICÓLOGO-MADSON

18/04/2012 - Informativo Angulo Cursos.

18/04/2012 - Informativo Angulo Cursos.

19/03/2012 - NOVO CONVENIO

27/04/2011 - Convênio

12/10/2010 - UM HOMEM FICHA LIMPA

19/01/2010 - A NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO ENTRE A LESÃO CORPORAL E A PRÁTICA DE TORTURA

11/12/2008 - HOMEM É PRESO POR MOLESTAR MULHERES

18/10/2008 - UNIDOS CONTRA A CORRUPÇÃO

30/09/2008 - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIA 01/10/2008

30/09/2008 - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 01/10/2008

30/09/2008 - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 01/10/2008

30/09/2008 - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 01/10/2008

28/08/2008 - GENOINO QUER VOLTAR A SER GENOINO

28/06/2008 - 7 MITOS QUE PODEM MATAR

19/05/2008 - SINDICALISMO

21/04/2008 - UMA GRANDE FARRA

20/04/2008 - A ELEIÇÃO DE BERLUSCONI E O FIM DA ESQUERDA

19/04/2008 - REI LULA 1º

02/02/2008 - BRIZOLA: UM EXEMPLO IMORTAL

14/01/2008 - "LULA ESGOTOU-SE"

14/01/2008 - OS CREIMES VERDADEIROS DOS FALSOS MAÇONS

24/12/2007 - REGALADAS DE NATAL: DÓLARES

24/12/2007 - O PRINCÍPIO DO ESQUILÍBRIO

08/11/2007 - JUIZADOS ESPECIAIS NOS AEROPORTOS

15/10/2007 - É GOLPE PREOCUPANTE PROPOSTA DA NOVA CLT EM...

11/09/2007 - UNIR E MOBILIZAR

08/09/2007 - CAIXA: PRESIDENTE AMEAÇADA

08/09/2007 - TAM CRIA ARTIFÍCIO PARA ESCONDER OVERBOOKING

03/09/2007 - IVANISA, MULHER DE FRANKLIN MARTINS

03/09/2007 - AS NOVAS CAUSAS DA DIABETE

28/08/2007 - O CUSTO BESC

27/08/2007 - FATOR IDADE E SUPOSTA GENEROSIDADE...

18/08/2007 - A CPMF É IGUAL AO CONFISCO DO COLLOR, SÓ QUE...

14/08/2007 - DIREITO DO TRABALHO: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA

12/08/2007 - LEI TENTA SALVAR CARTÓRIOS

11/08/2007 - CONTRA COLLOR, OS CARAS-PINTADAS:...

07/08/2007 - A PRORROGAÇÃO DA CPMF...

06/08/2007 - INSTINTOS PERVERSOS...

01/08/2007 - MEDITAR FAZ BEM AO CORAÇÃO...

25/07/2007 - A MICROMEGALOMANIA DE LULA É CONTAGIOSA

23/07/2007 - CRISE SEM FIM...

08/07/2007 - O ALOPRADO JORGE LORENZETTI E OS...

07/07/2007 - O "APAGÃO" DO ENSINO

23/06/2007 - AS FALCATRUAS DOS PETISTAS...

20/06/2007 - A CRISE NO SENADO...

06/06/2007 - LULA É IGUAL A RENAN, É IGUAL A SARNEY...

30/05/2007 - ALCOOLISMO - DOENÇA QUE NÃO TEM CURA, MAS...

29/05/2007 - DE OLHO NA LÍNGUA

28/05/2007 - QUESTÃO DE DIREITO...

28/05/2007 - O EXEMPLO DA USP

13/05/2007 - O NOVO DOPS...

07/05/2007 - SOBRE A SEÇÃO SUAS CAPACIDADES...

03/05/2007 - REUNIÃO SOBRE INCORPORAÇÃO É ADIADA

03/05/2007 - REUNIÃO SOBRE INCORPORAÇÃO É ADIADA

01/05/2007 - AS VENDAS DA JUSTIÇA

28/04/2007 - CONGRATULAÇÕES A LULA, COM RESERVAS...

21/04/2007 - CORRUPÇÃO NÃO TEM CURA...

19/04/2007 - ELEIÇÃO SINDICAL – SUPLEMENTAR (RESULTADO)

18/04/2007 - O MÍNIMO NECESSÁRIO

17/04/2007 - ATENDIMENTO BANCÁRIO – TEMPO DE ESPERA...

16/04/2007 - ENTIDADES LIGADAS AO MST RECEBERAM...

16/04/2007 - PETISTA QUE ROMPEU É POUCO "FRATERNO"

15/04/2007 - O PRIMEIRO COMPADRE DE (LULA)...

13/04/2007 - BESC, REMUNERAÇÃO DE GASTOS...

13/04/2007 - DEFERIDA LIMINAR EM RECLAMAÇÃO...

13/04/2007 - GOVERNO E LÍDERES ACERTAM PROPOSTA PARA...

12/04/2007 - UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA

12/04/2007 - CRISE DOS AEROPORTOS...

11/04/2007 - ASSALTO A BANCO

10/04/2007 - SOBRE BUROCRACIA E ARTES DO DESGOVERNO

10/04/2007 - MAIORIA DOS BRASILEIROS APÓIA...

09/04/2007 - O MASSACRE DA MINORIA

08/04/2007 - POSTO BANCÁRIO DO DETRAN NO PARANÁ É...

08/04/2007 - EmPACou?

08/04/2007 - MODUS OPERANDI

06/04/2007 - CAIXA FEDERAL DESTINOU R$ 10 MILHÕES A...

04/04/2007 - A DITADURA SÓ MUDOU DE NOME

03/04/2007 - EMENDA 3: O QUE É ISSO AFINAL?

03/04/2007 - NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO

03/04/2007 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO FORÇADO NO BRASIL

03/04/2007 - LIBERDADE SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA

01/04/2007 - A PREVIDÊNCIA DO FUTURO

01/04/2007 - CRÔNICA

01/04/2007 - PT RECONHECE QUE PERDEU FORÇA...

28/03/2007 - AFETO E LIMITES

27/03/2007 - A REALIDADE QUE ASSUSTA

27/03/2007 - A BURLA À CLT NA EMENDA 3

25/03/2007 - BANCOS - CONTRAPARTIDA PELOS SERVIÇOS

23/03/2007 - PATRÃO PAGA DANO MORAL POR JOGAR CARIMBO EM...

22/03/2007 - DIREITOS TRABALHISTAS

22/03/2007 - O BRASIL DO TRABALHO ESCRAVO

01/02/2007 - O RIO E O MAR DE CADA UM

00/00/0000 - BANCO DO BRASIL CONDENADO A INDDENIZAR EX ...

00/00/0000 - ATENDIMENTO A CLIENTES - TEMPO DE ESPERA...

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2017 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.