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03/04/2007 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO FORÇADO NO BRASIL
A escravidão no Brasil contemporâneo existe. Apresenta-se de maneira mais sutil do que no século passado e, por isso mesmo, com características perversas. A característica mais visível do trabalho escravo é a falta de liberdade. As quatro formas mais comuns de cercear essa liberdade são: servidão por dívida, retenção de documentos, dificuldade de acesso ao local e presença de guardas armados. Essas características são freqüentemente acompanhas de condições subumanas de vida e de trabalho e de absoluto desrespeito à dignidade de uma pessoa.
Reconhecendo os esforços brasileiros e as dificuldades existentes no cumprimento das Convenções sobre Trabalho Forçado (n° 29 e n° 105) a OIT e o Governo Brasileiro deram início ao Projeto de cooperação técnica "Combate ao Trabalho Forçado no Brasil", que iniciou efetivamente suas atividades em abril de 2002.
Os resultados já são evidentes. Depois de uma ampla divulgação do tema na mídia, a realização de dois grandes e importantes eventos e uma consistente discussão sobre alterações legislativas, o trabalho escravo passou a ser considerado um dos principais temas na agenda nacional. A OIT também lançou uma campanha publicitária concebida, criada, produzida e veiculada de maneira voluntária por agências de publicidade e veículos de comunicação, somando um montante de cerca de US$ 7 milhões doados à causa.
Desde então, o Projeto promove a atuação integrada de todas as instituições nacionais que defendem os direitos humanos. Em 11 de março de 2003, o Governo Federal referendou o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Forçado, com 76 metas de curto, médio e longo prazos que norteiam as ações para o período 2003-2006.
Diante de uma ação mais comprometida e integrada, foram apresentadas mais denúncias-crime contra acusados da prática de trabalho escravo em 2003 do que em todos os dez anos anteriores. Em 2003, foi registrado um recorde no resgate de trabalhadores escravizados. O envolvimento dos parceiros e a resposta da sociedade às notícias sobre trabalho escravo mostram que muito do que precisava ser feito tem sido tratado e realizado com a responsabilidade e a indignação que o assunto merece.
Fonte: OIT |
