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28/04/2007 - CONGRATULAÇÕES A LULA, COM RESERVAS...

O déficit da Previdência não acabou. Expandiu descontroladamente, batendo os R$ 138 bilhões no primeiro reinado de Lula.

Congratulo-me duas vezes, de público, com o presidente Lula por suas declarações sobre Previdência. Primeiro, quando em Davos (Suíça), em 26/1, afirmou que o problema da Previdência era do Tesouro. Tem sido nos últimos quatro anos, quando o déficit atingiu R$ 138 bilhões e foram cobertos pela Confins, em grande parte, CPMF e CSLL, em menor. “Esse (o déficit da Previdência) é um gasto que o Brasil tem de assumir com recursos públicos. Trata-se de política social para ajudar pobres que de outra forma estariam dormindo na sarjeta.”

Segundo, quando esbravejou, em Parnamirim, Rio Grande do Norte, em 31/1: “Não me venham com o discurso de déficit da Previdência Social. Se você pegar o que os trabalhadores brasileiros pagam e o que recebem, não tem déficit. O déficit é que, um dia, em 1988, o Congresso Nacional, com o voto de todos nós, aprovou a extensão de benefícios previdenciários para trabalhadores rurais, depois criamos a Loas, depois de criarmos o Estatuto do Idoso, então é essa a carga que o Tesouro tem de assumir, não como déficit, mas como política social”.

Os benefícios rurais, desde 1971, são concedidos sem custeio compatível e com dupla renúncia contributiva, principalmente aos empregadores (pessoa física e jurídica) e exportação da produção rural. Há 36 anos, portanto, que toda a sociedade brasileira sabe que os benefícios rurais, aposentadorias e pensões não têm financiamento que cubra seus encargos. Ninguém reagiu. Nem na Constituinte de 1988.

A Anasps tem sido a única instituição que vem cobrando sistematicamente, nos últimos 15 anos, a transferência dos benefícios rurais para o Tesouro, tal como aconteceu com os benefícios assistenciais. Já sugerimos a criação a Lei Orgânica de Assistência Rural. O déficit rural, por exemplo, foi de R$ 22,2 bilhões em 2004, R$ 25,1 bilhões em 2005 e R$ 28,9 bilhões em 2006. Sejamos mais claros: em 2004, para uma receita de R$ 3,9 bilhões tivemos uma despesa de R$ 25,7 bilhões; em 2005, receita de apenas R$ 3,5 bilhões e despesa de R$ 28,6 bilhões: 2006, receita de apenas R$ 3,8 bilhões (11,8%) e despesa R$ 32,8 bilhões.

No 2º tucanato, FHC ampliou as renúncias aos empregadores rurais, com a Emenda Constitucional n° 33, que deu R$ 1,7 bilhão de renúncia ao exportador rural. Por pouco, não foi ampliada, pois os exportadores de carne pleitearam e o Legislativo concedeu a mesma vantagem, sendo barrados por veto do presidente Lula. Agora o presidente Lula afirma que não tem déficit. Mas admitiu que tinha quando em 2003 propôs a reforma da Previdência para acabar com o déficit. Claro que não acabou. Expandiu descontroladamente, batendo os R$ 138 bilhões no seu primeiro reinado.

Voltando ao eixo da questão: o déficit no conceito receita líquida menos pagamento de benefícios existe. O Tesouro vem cobrindo e nisto contribui para que as pessoas não acabem na sarjeta. Temo pelo futuro da Previdência no Brasil.

Paulo César de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps)

Fonte: A NOTÍCIA
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