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07/08/2007 - A PRORROGAÇÃO DA CPMF...

Criado para suprir a área de saúde, o imposto ganhou outros destinos, e o governo federal não sabe como substituir fonte tão generosa.

O governo trabalha para obter do Congresso a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). É questão das mais importantes a ser analisada pelo parlamento neste segundo semestre, reconhecida como essencial pelo Palácio do Planalto. Estão em curso intensas negociações, inclusive um novo conjunto de indicações para o segundo e o terceiro escalões da República. Tudo pela manutenção da CPMF, na alíquota atual de 0,38%.

Como moeda de troca, o governo diz que apresenta, até setembro, projeto de reforma tributária. O risco é este discurso ser apenas estratégia de acenar com bônus aos governadores, em troca da mobilização de deputados e senadores. Os governadores querem mesmo é a partilha da receita, estimada em R$ 36 bilhões em 2007.

O modelo que gerou a atual CPMF nasceu em 1994, sempre prorrogado e até mesmo recriado – antes, tinha a denominação de Imposto sobre a Movimentação Financeira (IPMF), com alíquota de 0,25%. Em 1997, trocou de nome. Apesar de “provisória”, se mantém como receita garantida e virou permanente, pois o governo não sabe como substituir fonte tão generosa que, em razão de especificidades técnica e legislativa, não precisa repartir com os demais entes públicos. Fica com tudo, o que tem gerado a cobiça dos governadores.

Criada com o objetivo de suprir a área da saúde com recursos capazes de reduzir a crise do setor, a CPMF ganhou outros destinos, ficando para o Sistema Único de Saúde (SUS) menos da metade. Dos atuais R$ 36 bilhões, a área fica com apenas R$ 14 bilhões. R$ 6,5 bilhões suprem o Fundo da Pobreza, com o qual o governo paga parte do programa Bolsa-família, e outros R$ 6,5 bilhões socorrem a Previdência Social.

Em busca de parte desses recursos, os governadores têm mantido sucessivos encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O último ocorreu sexta-feira passada. Como sempre, o governo consegue esvaziar os pleitos estaduais, acenando com eventuais mudanças nos índices de retenção para pagamento da dívida dos Estados. Até aqui os governadores nada conseguiram.

Para reduzir a carga de impostos, fator que obstaculiza o crescimento da economia, a solução correta e indicada por técnicos e especialistas é ampla reforma tributária. Apesar das promessas e dos estudos que se arrastam há anos, tal reforma jamais foi apresentada. Só com a reestruturação geral dos impostos, a sociedade pode esperar redução da carga tributária, hoje na ordem de 38% do produto interno bruto.

A prorrogação da CPMF é injusta e inadequada, mas é o que deve sair do Congresso Nacional nas próximas semanas. O governo tem interesse na manutenção do chamado “imposto do cheque”, com o qual garante receita extra, reconhecida como indispensável e que nada mais tem de provisória. Ao contrário, existe há mais de uma década e, dela, são reféns 180 milhões de brasileiros.

Fonte: A NOTÍCIA
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