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22/03/2007 - DIREITOS TRABALHISTAS
Líderes do movimento sindical e deputados que são contrários à derrubada do veto à Emenda 3 do Projeto de Lei que criou a Super-Receita foram recebidos hoje, dia 22 de março, pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP).
Com a presença de vários parlamentares, convidados pelo deputado Paulinho da Força (PDT/SP), os sindicalistas se reuniram no plenário 12 da Comissão do Trabalho, onde discutiram o “estrago” que a derrubada do veto poderá representar para o mundo do trabalho.
Após as intervenções de representantes do movimento sindical, os dirigentes partiram para o encontro com os presidentes das duas Casa Legislativas - Câmara e Senado.
Senado
Os sindicalistas, que se reuniram inicialmente em frente ao plenário do Senado, receberam o apoio de mais parlamentares como o ex-ministro da Integração Nacional, deputado Ciro Gomes (PSB/CE).
Para o senador Renan Calheiros, o tema merece um debate com os movimentos e com a sociedade. “O presidente Lula, ao mandar o projeto de lei, recria condições para que possamos conversar”, disse o presidente do Senado, referindo-se ao PL 536/07. O projeto é uma tentativa de regulamentar a relação trabalhista entre prestadores de serviço e empresas.
Câmara
Recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, os sindicalistas puderam ter uma noção do trabalho que terá que ser desempenhado pelo movimento. Segundo Chinaglia, “a votação de vetos é uma coisa morna”. Ele alertou ainda que o movimento sindical tem que se antecipar para conseguir que o veto seja mantido. Isto é, os dirigentes sindicais terão que trabalhar, se movimentar no Congresso antes que os vetos sejam pautados para votação.
Há mais de 15 anos o Congresso não vota os vetos do presidente da República. O Parlamento acumula um montante de 601 vetos não lidos.
Mobilização permanente
As centrais sindicais que estavam presentes à mobilização de hoje agendaram mais um movimento para assegurar a manutenção do veto.
Será na próxima terça-feira, dia 27 de março, a partir das 10h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A intenção dos sindicalistas é reunir milhares de pessoas em Brasília em protesto à possibilidade de derrubada do veto.
Fonte: DIAP |