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06/08/2007 - DIRIGENTE SINDICAL, ESTABILIDADE...

Constitucional em risco é o tema de novo artigo. 03/08/2007 - OPINIÃO.

Postamos há pouco, na seção Opinião da página do DIAP, novo artigo do advogado e membro do corpo do Departamento, Hélio Gherardi.

No texto, leitura obrigatória do movimento sindical, Gherardi chama atenção para as decisões da Justiça do Trabalho, que de maneira equivocada, têm prejudicado a atuação das entidades sindicais na defesa das reivindicações dos assalariados e trabalhadores de nosso país.

Segundo Gherardi, “O egrégio Tribunal Superior do Trabalho e alguns Tribunais Regionais do Trabalho, estes seguindo o exemplo do primeiro, na contramão da democracia e da liberdade sindical, vêm entendendo que o membro do Conselho Fiscal de entidades sindicais, por não ter um cargo diretivo, não tem seu mandato abrangido pela estabilidade sindical provisória; bem como vem restringindo, paulatinamente o número de dirigentes com a garantia provisória constitucional.”

Gheradi vai além: “O movimento sindical não pode se omitir neste momento em que, sua própria razão de ser, sua existência de atuação quantitativa para a efetiva representatividade da respectiva categoria, suas atividades específicas e sociais, estão sendo amordaçadas pelo Poder Judiciário.”

E afirma: “A possibilidade do restabelecimento das prerrogativas constitucionais, pode ser feita através da defesa intransigente ao Projeto de Lei n˚ 177, de 2007, do ínclito Senador Paulo Paim (PT/RS). A proposição está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado com parecer favorável do senador José Nery (PSol/PA)”.

O senador José Nery destaca em seu parecer “o entendimento, de que da estabilidade ou garantia de emprego deve ser vista em todo o seu contexto. Caso a proteção não seja estendida a todos os dirigentes sindicais, é provável que as arbitrariedades atinjam os representantes destituídos de garantias legais para o exercício da função”. Clique aqui e veja o artigo de Gherardi. Boa leitura! (Alysson Alves)


Fonte: DIAP

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