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16/08/2007 - CARGOS E CPMF...

A prorrogação da CPMF e a efetivação de 260 mil servidores demonstram como alguns políticos podem confrontar os anseios da sociedade.

Apesar de protestos pelo País, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou relatório que abre caminho para a prorrogação da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Da mesma forma, prosseguem entendimentos para novo “trem da alegria”, que propõe efetivar 260 mil servidores públicos contratados em caráter temporário.

As propostas demonstram como quem detém o poder pode confrontar as mais sinceras, corretas – e óbvias– aspirações da sociedade, que pede a redução de despesas de custeio – e não contratação de servidores – e a diminuição do peso dos tributos.

Tanto no primeiro quanto no segundo caso, os detentores da prerrogativa de decidir acabam se movendo no sentido oposto à expectativa do cidadão.

Na prorrogação da CPMF, o governo retira da sociedade cerca de R$ 36 bilhões a cada ano e nada distribui a Estados e municípios. Os tucanos, que ontem votaram a favor do relatório que endossa o pleito do governo, afirmam que na etapa seguinte do projeto, na Comissão Especial, antes de seguir a plenário, irão pedir a redução da alíquota de 0,38% para 0,20% e, ainda, a distribuição da receita na proporção de 20% para Estados e 10% para os municípios. Mesmo assim, o governo não deverá ter dificuldade em aprovar tudo e como quer, nas duas casas legislativas, até o final de setembro.

Criado em 1993 para gerar receita para a saúde, e por isso provisório, como se mantém na denominação, o “imposto do cheque” existe desde 1994. Foi prorrogado três vezes e deve se manter, no mínimo, até 2011. Hoje, representa 8% da arrecadação federal e custa a cada brasileiro cerca de R$ 190,00 anualmente. O governo fica com a receita e, com ela, diz que financia a saúde, o Programa Bolsa-família e o fundo da pobreza. No início da discussão, teve de dissuadir governadores que queriam dividir o bolo e, também, breve reação dos empresários, que, timidamente, esboçaram o movimento “Xô CPMF”. Não deu em nada. Na votação de ontem, com 44 votos a favor e 15 contra, o governo deu sólida demonstração de que obterá a prorrogação.

O “trem da alegria” que pretende efetivar 260 mil servidores contratados em caráter temporário, apesar de o ministro do Planejamento classificar de “hiperprecedente”, é uma decisão ainda mais delicada. Os servidores, em grande parte, ocupavam postos na administração federal quando da aprovação da Constituição, em outubro de 1988. Desde lá, por falta de decisão, continuaram na condição de “temporários”, Agora, a Câmara se dispõe a analisar a questão, confirmando ou não a efetividade deles. É certo, porém, que haverá ônus extra para o Tesouro.

Em Brasília, despesas novas contam com simpatias de parlamentares e administradores. É fácil concluir, portanto, que o “trem” tem chance de sair da estação.

Se isso ocorrer, os brasileiros continuarão pagando para que 260 mil servidores adquiram os privilégios da estabilidade do emprego público. Algo no mínimo questionável, ainda mais quando a sociedade dá mostras de exaustão diante da insensibilidade do governo. O brasileiro tem a prerrogativa de reagir e demonstrar aos administradores e políticos sua discordância a tudo isso. Cartas, e-mails, fax, telefonemas e conversa direta com deputados e senadores talvez possam mudar o encaminhamento da CPMF e do “trem da alegria”. Podem ser duas chances de se exercitar a cidadania.

Comentário do Sindicato: Fora 'LULLA"




Fonte: A NOTÍCIA

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