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20/08/2007 - BESC: UM MAU NEGÓCIO

Moacir Pereira - 19/08/2007.

Reunido com os secretários Sérgio Alves e Ivo Carminati, técnicos e juristas que negociam a incorporação do Besc pelo Banco do Brasil, o governador Luiz Henrique foi incisivo:

- Não assinarei nenhum contrato que prejudique Santa Catarina.

A declaração reflete a dimensão do impasse entre os governos federal e estadual para a venda do Besc. A minuta do quinto aditivo contratual do processo de federalização do Besc foi simplesmente rejeitada por todos. O secretário da Fazenda está desanimado e tirou o time. Já o secretário Ivo Carminati tem esperanças de que a Secretaria do Tesouro Nacional seja mais flexível e aceite a nova proposta, enviada esta semana pelo governo estadual. Ainda assim, antecipou:

- Santa Catarina não aceita o contrato de Brasília. Ele é altamente prejudicial ao Estado.

O principal mico do processo está na referência a uma dívida de R$ 1,6 bilhão. Se o Besc vale apenas R$ 400 milhões, como se informa, Santa Catarina teria um aumento de R$ 1,2 bilhão na dívida fundada junto ao governo federal. Paga, hoje, R$ 80 milhões mensais pela dívida fundada. Teria que desembolsar muito mais.

Outro problema constatado pelos técnicos e advogados: a expectativa criada pelo governo, de recebimento imediato dos R$ 210 milhões da conta-salário não se concretizará. O secretário Ivo Carminati anunciou, em maio, que a liberação do crédito milionário poderia acontecer em julho, depois transferiu para agosto. Em Brasília, isto não ocorrerá em menos de um ano.

Venda?

Na melhor das hipóteses, a incorporação ocorrerá dentro de 18 a 20 meses. A longa jornada: 1. O quinto aditivo contratual tem que ir ao Senado para excluir o Besc do Proes. Com análise nas comissões e votação em plenário, mínimo de dois meses; 2. Decreto para a retirada do Besc do Programa Nacional de Desestatização (mais um mês); 3. Licitação do Besc e do Banco do Brasil para a contratação da empresa que fará a avaliação patrimonial (quatro a cinco meses); 4. Levantamento de dados do patrimônio (10 meses); 5. Análise e conclusão de estudos sobre a minuta contratual entre os dois governos(dois meses).

Diante da minuta draconiana de Brasília, já são projetadas outras opções: anulação do contrato original, com julgamento da ação impetrada em 2000 pela senadora Ideli Salvatti, ou a privatização prevista no PND. Se tivesse o ágio do Banestado, o Besc poderia ser vendido por R$ 1,5 bilhão.

A privatização, que continua no PND, está, contudo, descartada. Lula e Luiz Henrique não assumiriam este desgaste político.


Fonte: DC

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