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27/03/2007 - CHINAGLIA: REAJUSTE PODE SER VOTADO NESTA SEMANA

O Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que é possível votar nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/07, que reajusta o salário dos parlamentares de R$ 12.847 para R$ 16.250 (26,49%). O percentual segue a inflação acumulada entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2007. No entanto, ele afirmou que a votação depende do consenso dos líderes e da avaliação do Regimento Interno, já que 12 medidas provisórias trancam a pauta. "O assunto é de responsabilidade da Mesa Diretora, mas quero reparti-la com os líderes", disse.

Chinaglia avalia que a "amplíssima maioria" dos líderes vai defender o reajuste pelas perdas inflacionárias. Ele ressaltou ainda que há verba para o reajuste, pois o aumento já estava previsto para ocorrer na legislatura passada. "A proposta não foi em frente por circunstâncias que todos sabemos", lembrou.

Verba indenizatória
O presidente afirmou que não deve se orientar pela proposta da Comissão de Finanças e Tributação, que determina que parte da verba indenizatória (R$ 2.416,80 dos R$ 15.000 mensais) a que os deputados têm direito poderá ser paga nos mesmos moldes do ressarcimento direto do auxílio-moradia, ou seja, sem necessidade de apresentação de nota fiscal para que os gastos sejam ressarcidos. A verba indenizatória pode ser usada pelos deputados em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras.

O líder do PT, Deputado Luiz Sérgio (RJ), também criticou esse ponto do projeto, e o líder da Minoria, Deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), anunciou que vai defender apenas a correção do subsídio pela inflação. "Os partidos da oposição são contrários a qualquer outro tipo de aumento que não o de subsídio", declarou.

Inoportuno
Apesar de considerar defensável o critério de reajuste pela inflação, o líder do Psol, Deputado Chico Alencar (RJ), considera inoportuno o momento em que a proposta é debatida. Para o parlamentar, é necessário primeiro desbloquear a pauta da Câmara e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto (PEC nº 349/01). "Nenhum parlamentar pode dizer que tem dificuldade de exercer o mandato por problemas financeiros", ironizou.

Alencar ainda disse que o projeto da Comissão de Finanças e Tributação é anacrônico e contraria o Regimento Interno por ter sido aprovado fora do prazo. Ele citou o artigo 214 do Regimento Interno, que fixa para o último ano de cada legislatura o período para a comissão elaborar a proposta fixando a remuneração e ajuda de custo de parlamentares.

Alencar defende que entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Transparência Brasil sejam ouvidas para que a Câmara encontre um critério definitivo.

Os líderes partidários vão se reunir nesta terça-feira, às 10 horas, para discutir o reajuste dos parlamentares e a pauta de votações da semana.





Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

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