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03/09/2007 - PLANO BRESSER: PREJUÍZO PERTO DE R$ 100 BILHÕES

Esse é o montante que os bancos deixaram de creditar nos saldos das cadernetas no período de duas semanas.

Na época do Plano Verão (janeiro de 1989), havia nas cadernetas de poupança mais de R$ 215 bilhões (em valores atualizados), segundo o Banco Central. Os poupadores deixaram de receber 20,46% — R$ 44 bilhões, que, somados aos rendimentos, chegariam a R$ 110 bilhões. O plano econômico alterou o índice de correção monetária — em vez do IPC (Índice de Preço ao Consumidor) passou a valer a LFT (Letra Financeira do Tesouro). Mas os bancos só deveriam aplicar o índice menor (LFT) a partir do dia 16 de fevereiro de 1989, e não desde o dia 1º, como fizeram.

Os titulares de cadernetas naquele verão de 89, que não têm os extratos da época, devem providenciar o quanto antes esses e outros documentos. No caso dos comprovantes de saldos, os bancos estão demorando mais do que o tempo previsto, causando transtornos nos processos de muitos poupadores. Garantidos os extratos bancários, o restante da papelada depende mais dos próprios interessados na ação judicial.

A costureira Joelina Cardoso de Souza, de 60 anos, e a artesã Neusa Rosa Diniz, de 54 anos, sabem o que é contar com o lado de lá do guichê. Após três meses esperando documentos da Caixa Econômica Federal, referentes a junho e julho de 1987 (Plano Bresser), as poupadoras perderam o prazo para entrar com suas ações individuais na Justiça.

Para não correr o mesmo risco no caso do Plano Verão, Joelina e Neusa resolveram providenciar logo os extratos de janeiro e fevereiro de 1989. “Acho que o banco está demorando a emitir os extratos porque tem medo do prejuízo”, disse a artesã.

Também sem os comprovantes bancários, a comerciante Izabel Costa, de 49 anos, foi ao Juizado se informar. Poupadora desde 1980, ela queria saber o que era necessário para entrar na Justiça. “Li no jornal e soube que tinha direito, mas preferi vir aqui em busca de mais detalhes”, contou. Como milhares de pessoas, por falta de orientação, Izabel perdeu o prazo para entrar com ação contra o Plano Bresser. Prevenida, ela não quer mais deixar para a última hora.

Justiça faz novo mutirão do Bresser no dia 21
O III Juizado Especial Cível do Estado do Rio realizou no dia 17 de agosto um mutirão de audiências referentes aos pedidos de diferença de correção do Plano Bresser. Os juízes Eduarda Monteiro Campos e Leonardo Cardoso e Silva julgaram ao todo 40 ações.
Segundo o órgão, dos 1.500 processos recebidos desde o início do ano referentes a esse assunto, restam apenas 40, que serão julgados em 21 de setembro — data prevista para o próximo mutirão. As outras 1.420 ações foram julgadas extintas — a maior parte por falta de extratos.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, poupadores que não apresentaram a documentação completa ainda podem recorrer.

Ação coletiva é outra opção

Mover ação individual na Justiça não é o único caminho para reaver o dinheiro devido pelos bancos. Poupadores lesados pelo Plano Verão podem se beneficiar de ações civis públicas coletivas, movidas por órgãos de defesa do consumidor.

Consumidores que tinham conta no Banco do Brasil, por exemplo, podem comemorar. De acordo com a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Mariana Alves, as ações coletivas movidas pela entidade referentes ao plano econômico já entraram em fase de execução.

Para ter acesso à diferença de correção do Plano Verão, titulares de cadernetas de poupança de 1º a 16 de janeiro de 1989, com aniversário entre 1º e 15 de fevereiro do mesmo ano, devem separar cópias dos extratos da conta desse período.

Esse procedimento também é adotado no caso de ações individuais. A segunda providência, informou o Idec, é contratar advogado particular ou se associar ao instituto, dependendo do que for mais viável financeiramente. Depois, é preciso entrar com pedido de carta de sentença ao Judiciário.

Alternativa rápida e barata

Consumidores podem pedir a carta de sentença ao Judiciário por São Paulo ou Brasília, onde correm os processos. “Se não tiverem condições de contratar um profissional, podem se associar ao Idec pela Internet ou pelo telefone”, afirmou Mariana Alves. O instituto cobra taxa anual de R$ 138, com direito às ações civis e atendimento on-line.


Fonte: O DIA

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