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05/09/2007 - TRATAMENTO DO BESC DESAGRADA O ESTADO...

Governador de SC retorna insatisfeito com a lentidão de Brasília em relação ao valor da instituição.

Insatisfeito com a minuta do contrato de incorporação do Besc, o governador Luiz Henrique da Silveira recorreu ao Planalto. Em proposta encaminhada ontem ao Ministério da Relações Institucionais, o Estado solicitou que a transação não resulte no aumento de mais de R$ 1 bilhão na dívida catarinense com a União, que hoje é de R$ 10 bilhões. - Vou assinar um contrato que dê tratamento adequado ao processo e atenda aos interesses de Santa Catarina - avisou Luiz Henrique.

Ao expor a situação ao ministro Walfrido dos Mares Guia, Luiz Henrique reclamou da lentidão na incorporação do Besc pelo Banco do Brasil (BB). Em uma conversa de pouco mais de uma hora, o governador pediu uma decisão definitiva ao ministro e questionou a alternativa de herdar uma dívida de mais de R$ 1 bilhão, quantia que resulta da atualização dos valores repassados ao Estado pela União no processo de federalização do Besc, realizado em 2000.

- Ainda não batemos o martelo. É preciso ver se é necessário mesmo ter esse aumento na dívida - ressaltou Luiz Henrique.

Para diminuir o impacto nos cofres estaduais, Luiz Henrique pediu a Mares Guia que a avaliação final do Besc seja a mais alta possível, uma vez que o valor será usado para amortizar a dívida do Estado com a União. O ministro alertou que, para tanto, é necessário convencer a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco do Brasil a aceitar a inclusão do valor de mercado do Besc entre os critérios de avaliação da instituição.

Hoje, segundo orientações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o cálculo deve ser baseado apenas no valor patrimonial da instituição, que é de R$ 382,5 milhões. A reivindicação do Estado deve ser submetida à avaliação do Ministério da Fazenda.

- O modelo de avaliação é prejudicial ao Estado porque o Besc não tem grande liquidez - explicou o secretário da Coordenação e Articulação, Ivo Carminati, que desde abril chefia as negociações com o Tesouro Nacional.

O QUE ESTÁ EM JOGO

DÍVIDA

O contrato que federalizou o Besc em 2000 prevê a atualização dos valores repassados ao Estado pelo IPG-DI e mais 6% de juros ao ano. Sendo assim, os R$ 512 milhões pagos à época chegariam a cerca de R$ 2 bilhões, gerando aumento da dívida do Estado com a União de R$ 1,5 bilhão. Do montante será retirado o que for pago pelo Banco do Brasil na incorporação do Besc. O valor será apresentado somente depois de avaliação total da instituição catarinense, processo que deve levar pelo menos seis meses para ser concluído.

CONTRAPARTIDA

Os técnicos do Tesouro Nacional argumentam que a dívida em questão já existia e teria de ser paga de qualquer maneira. Se não for incluída na negociação de incorporação do Besc pelo Banco do Brasil, terá que ser paga à parte, gerando assim o temido aumento do repasse mensal do Estado para a União. Sem a incorporação, a dívida continuará aumentando, enquanto o valor real do Besc tende a diminuir.

PAGAMENTO

Valores reivindicados por SC
R$ 210 milhões - O valor, referente ao resgate dos títulos do Ipesc que deveriam ser pagos até dezembro de 2010, será revertido ao Estado quando ocorrer a assinatura do contrato de incorporação.
R$ 500 milhões - Esse é o valor que deve ser amortizado da dívida do Estado com a União devido a federalização do Besc.

R$ 210 milhões - O valor deve ser transferido ao Estado pelo Banco do Brasil somente quando concluída a incorporação do Besc. O dinheiro está vinculado a manutenção das contas salário do funcionalismo no Besc.


Fonte: DC

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