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05/09/2007 - JUSTIÇA RECONHECE CONDIÇÃO DE BANCÁRIO DE...

estagiários do Santander.

A Justiça do Trabalho julgou nos últimos dias 25.09.06 e 10.07.07, duas reclamações trabalhistas, patrocinadas pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Bragança, que pleiteava o reconhecimento da condição de empregados bancários dos estagiários que trabalharam no Banco Santander.

Ambas as decisões declararam nulos os termos de estágio firmados entre o banco, a instituição de ensino e a empregada, reconhecendo a existência de verdadeiro vínculo de emprego e assegurando, às empregadas, além da anotação do contrato havido na carteira de trabalho, todos os direitos decorrentes da legislação e normas coletivas aplicáveis à categoria (auxílio-alimentação, cesta-alimentação, anuênio, férias, 13º salários, FGTS, etc.), inclusive jornada reduzida de 6 horas e intervalo intrajornada de 1h00.

As decisões se basearam no fato de que a instituição de ensino jamais supervisionou as atividades das empregadas e porque que estavam plenamente caracterizados todos os requisitos da relação de emprego: salário, habitualidade, pessoalidade na prestação de serviços e subordinação consistente no cumprimento de metas, cumprimento de ordens diretas e indiretas, realização de jornada excessiva, etc..

Foram mais duas vitórias do Sindicato dos Bancários de Bragança na luta pela garantia dos direitos previstos em lei e convenções coletivas da categoria.
Qualquer dúvida, entre em contato com nosso departamento jurídico, através dos plantões realizados às 3ªs feiras em Bragança e 4ªs feiras em Atibaia, sempre das 9h30 às 11h.
As informações são do advogado do Sindicato, Clóvis Vieira Júnior.

Comentário do Sindicato: Protocolamos hoje no Ministério Público do Trabalho em Florianópolis, uma representação contra o Banco Real que se utiliza de estagiários para trabalharem na sala de auto-atendimento na condição de CAIXA da agência, (o Banco disponibiliza a cada um dos estagiários, no início do expediente, quantia aproximada de R$ 400,00, devendo esses prestar contas no final do expediente dos valores recebidos , tendo que arcar com eventuais diferenças de CAIXA que vierem a ser verificadas). Um verdadeiro absurdo...


Fonte: SEEB BRAGANÇA

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