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06/09/2007 - CENTRAIS GANHAM HOJE RECONHECIMENTO JURÍDICO

No Planalto, Lula vai anunciar aos sindicalistas o envio de projeto de lei ao Congresso.

Cinco anos após chegar ao poder, o ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva anunciará hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, o reconhecimento jurídico das centrais sindicais, noticiado com exclusividade pelo Estado em 1º de maio. Além de ganhar existência formal, as centrais receberão ainda injeção de recursos superior a R$ 100 milhões anuais. Os recursos correspondem a 10% das receitas da contribuição sindical. O dinheiro sairá da parcela que hoje é destinada ao governo federal, de 20% da arrecadação.

O upgrade das centrais, porém, não deve ocorrer de imediato, porque não será feito por medida provisória, como cogitado de início. A fórmula escolhida é um projeto de lei que será enviado ao Congresso com pedido de tramitação em regime de urgência.

“As centrais já têm reconhecimento político, mas não são reconhecidas do ponto de vista jurídico”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. Por isso, hoje as centrais não podem entrar na Justiça para defender causas dos trabalhadores. O reconhecimento jurídico também dará mais legitimidade à participação das centrais em comissões tripartites (governo, trabalhadores e empregadores).

Em troca do novo status jurídico e dos recursos, as centrais se comprometeram a estudar novas formas de financiamento da estrutura sindical para acabar com as contribuições compulsórias, informou o presidente da CUT.

Artur Henrique afirmou que o reconhecimento jurídico das centrais é só um primeiro passo num longo processo. “Desde o início do primeiro mandato estamos discutindo a reforma sindical, que ainda não saiu. O reconhecimento é só uma parte da reforma.”

A cerimônia de hoje atrasou, em parte, porque algumas centrais não conseguiriam se enquadrar nos critérios para o reconhecimento - e, por conseqüência, não teriam acesso ao dinheiro. Três delas se fundiram e formaram a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Fonte: O Estado de São Paulo
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Quem, no passado, como a CUT esconjurava a Contribuição Sindical, hoje dócil e alegremente aplaude a chegada dos recursos financeiros. E olhe que será bastante dinheiro mesmo: o dobro do que cabe atualmente às Confederações de trabalhadores.

Entretanto, a mesma CUT já defende alternativa financeira à Contribuição Sindical. Nunca vimos dirigente sindical, aliás, ninguém rasgar ou dispensar dinheiro.

Outrora, quem recebia os recursos da Contribuição Sindical era pelego. E agora, quem recebe passou a ser combativo?
Vamos esperar. Quem viver verá!

Diretoria Executiva da CONTEC


Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO

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