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07/09/2007 - PROJETO DE LEI POPULAR QUER ACABAR COM PERDAS...

de R$ 47 bilhões e fraudes no FGTS.

UGT e Instituto FGTS Fácil começam, nesta segunda-feira (10), a recolher assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional Projeto de Lei com propostas de alteração no FGTS.

A UGT - União Geral dos Trabalhadores e o Instituto FGTS Fácil vão às ruas com a Campanha “FGTS – Justiça e Cidadania para o Trabalhador contra Perdas, Fraudes e Descaso” para recolher em todas as capitais brasileiras, a partir de segunda-feira (10), cerca de 1,3 milhão de assinaturas de trabalhadores para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular com propostas de mudanças na Lei 8.036, que regulamenta o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, já solicitou audiência com o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar o projeto e solicitar apoio do governo na sua tramitação.
Para Patah, as propostas do Projeto foram elaboradas com base na atual realidade socioeconômica do país. “O dinheiro do trabalhador não pode valer menos do que o da sociedade. Vamos colocar bancas nas ruas e nos sindicatos filiados para que o patrimônio do trabalhador seja corrigido de forma digna”, afirmou Patah.

Na opinião do presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, “as medidas propostas são boas para o trabalhador, mas, principalmente, para o crescimento do país”.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que deverá ser encaminhado ao Congresso em meados de novembro, quando as entidades pretendem ter atingido a meta de assinaturas, e apresentado ao Presidente Lula nos próximos dias, tem como objetivo eliminar fraudes, garantir uma melhor rentabilidade e utilização do Fundo de Garantia, e contempla oito mudanças na Lei 8.036 para que:

1) O índice de Atualização Monetária, que atualiza o saldo das contas no FGTS, passe de TR (Taxa Referencial) para o INPC do IBGE.

2) 50% (cinqüenta por cento) do lucro obtido com o FGTS nos financiamentos da casa própria e de obras de infra-estrutura e saneamento básico sejam repassados para o trabalhador.

3) O trabalhador possa aplicar até 20% do seu FGTS em Fundos de Ações / Investimentos.
4) Diminua de 3 anos para 1 ano o prazo para o trabalhador poder sacar o FGTS em conta inativa, quando estiver fora do regime do FGTS.

5) Reduza de 70 para 60 anos do limite de idade para o trabalhador sacar a qualquer momento seu FGTS.
6) Não haja mais tolerância para que as empresas recolham o FGTS em atraso.

7) Quando a empresa recolher o FGTS em atraso, 75% da multa deste recolhimento sejam repassados para o trabalhador prejudicado.

8) Divisão igualitária do número de representantes de trabalhadores, empresários e governo no Conselho Curador do FGTS, que decide o destino das aplicações do dinheiro do FGTS.

Para participar da campanha, os trabalhadores também podem imprimir o Projeto pelos sites www.ugt.org.br e www.fgtsfacil.org.br, e encaminhá-lo com a assinatura para a sede da UGT – Rua Formosa, 367, 4º andar, 01049-000, Centro, São Paulo, SP.


Campanha pelo FGTS

Trabalhadores vão ao Congresso com mais de 1 milhão de assinaturas para melhorar o Fundo
Trabalhadores vão entrar em campanha nacional para transformar propostas de aumento da remuneração do FGTS em projeto de iniciativa popular no Congresso Nacional. Entre as mudanças que vão propor, está a substituição do Índice de Atualização Monetária, que corrige o saldo das contas do FGTS, de TR (Taxa Referencial) para INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE.

Para se ter idéia do que isso significa, desde janeiro, a TR está em 1,0213%, e o INPC, em 2,19%. Segundo o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Alberto Avelino, que elaborou a proposta e a campanha para recolher as assinaturas em parceria com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), outra sugestão para melhorar a remuneração seria assegurar ao titular da conta o repasse de metade do lucro obtido com o Fundo de Garantia nos financiamentos habitacionais e obras de infra-estrutura e saneamento básico.

“É uma questão de justiça, porque é o dinheiro dele que fomenta projetos”, justifica Mário Avelino.
Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, as propostas são condizentes com a realidade socioeconômica do País. “O dinheiro do trabalhador não pode valer menos do que o da sociedade. Vamos colocar bancas nas ruas e nos sindicatos filiados, para que o patrimônio do trabalhador seja corrigido de forma digna”, adiantou Patah. A terceira sugestão prevê que o trabalhador possa aplicar até 20% do seu FGTS em fundos de ações e investimentos. A quarta reduz de três para um ano o prazo para o trabalhador poder sacar o Fundo de Garantia em conta inativa, quando estiver fora do regime de contribuições.

“Hoje, só pode sacar o dinheiro do FGTS a qualquer momento quem tem mais de 70 anos. Esse projeto de lei vai sugerir também a substituição da idade para 60 anos”, informa Avelino. “Há muitas propostas no Congresso sobre o FGTS, mas esbarram em grandes interesses de lobistas. Esse anteprojeto é voltado para o trabalhador, porque o dinheiro do Fundo de Garantia pertence a ele”, acrescenta.

Entre as propostas polêmicas, há medidas que impedem atraso no recolhimento superior a 12 meses.

Nesse caso, 75% da multa seriam repassados ao trabalhador diretamente prejudicado.
Outra medida alteraria a formação do Conselho Curador, que decide as aplicações do dinheiro do FGTS. O projeto prevê o mesmo número de representantes entre trabalhadores, empresários e governo. Hoje, há quatro de empregados, quatro de patrões e oito do governo. “Queremos um Conselho paritário”, explica Avelino.

Sem o repasse dos ganhos

Um aspecto que deve enfrentar resistência no Congresso é o repasse do lucro obtido com o FGTS nos financiamentos de imóveis e obras de infra-estrutura e saneamento. “Quando o governo financia imóveis no Sistema Financeiro da Habitação, cobra juros anuais de 8,16% e paga ao trabalhador no FGTS 3%”, lembra Mário Avelino.

Para o FGTS, a conseqüência imediata seria o aumento no saldo, com mais recursos para investimentos. No caso do mutuário do sistema habitacional, a medida levaria, sim, a aumento na prestação da casa própria. “Mas esse impacto é 100% absorvido pelo próprio aumento da renda, nos reajustes salariais dos trabalhadores e aposentados, hoje corrigidos pela inflação”, diz Avelino.

Para conseguir apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Popular, sindicatos vão precisar de 1.257.649 assinaturas distribuídas em pelo menos cinco estados, com um mínimo de 3% dos eleitores.

Centrais e Dieese participam de reavaliação
Representantes das centrais sindicais tiveram reunião com o ministro do Trabalho e do Emprego, Carlos Lupi, na terça-feira, para discutir a remuneração do Fundo de Garantia, um dos mais de 150 itens que fazem parte da Agenda dos Trabalhadores — documento elaborado em conjunto pelos sindicatos que foi oficialmente entregue ao governo ontem.

Segundo o diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganzlucio, que participou da reunião, governo e trabalhadores estão empenhados em iniciar estudo aprofundado para reavaliar se a TR é, de fato, o indicador adequado para remunerar as contas do FGTS.

“É preciso buscar equilíbrio para o fundo, que é a garantia do trabalhador diante do desemprego involuntário, é um recurso para ele ter acesso à casa própria, é fonte de financiamento de projetos importantes. Não temos propostas fechadas, porque estamos só começando”, comenta Clemente.

Segundo o técnico, há muitas perguntas a fazer, como, por exemplo, quanto, de fato, será destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), se o montante é suficiente, se é possível pressionar as taxas ou se outro indexador pode ser melhor que a TR.

“Quando começamos a discutir o crédito consignado para o trabalhador, houve reações de todo lado. Muita gente dizia que era loucura e, em seis meses, implantamos o projeto. Deu no que se vê hoje. As centrais estão dispostas a contribuir, e o governo, a negociar as mudanças”, diz Clemente.


Fonte: O DIA

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