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11/09/2007 - TARIFA DE BANCO É ALVO DO GOVERNO

O governo vai aumentar a fiscalização sobre as tarifas e serviços prestados pelos bancos aos seus clientes. O Banco Central (BC) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, vão elaborar um sistema que permitirá que os fiscais do BC sejam deslocados para missões in loco às regiões onde se identificar um número excessivo de reclamações dos clientes bancários.

Os órgãos estaduais de defesa do consumidor, os Procons, serão o “termômetro” para que a fiscalização do BC seja acionada. Os Procons foram escolhidos por causa de sua enorme capilaridade e proximidade dos usuários. O Ministério da Justiça e o Banco Central assinam amanhã (11) um convênio para criação de um grupo de trabalho dos dois órgãos que vai detalhar a forma operacional do novo esquema de fiscalização. “Os serviços bancários ocupam hoje o segundo lugar na lista das principais reclamações que chegam aos Procons”, informou a titular da SDE, Mariana Tavares de Araújo.

As negociações do trabalho conjunto foram iniciadas há alguns meses com a constatação de que, em média, 40% do total de queixas dos consumidores aos Procons se referem aos serviços bancários, sendo destaque as cobranças de tarifas por serviços. O BC, órgão responsável pela fiscalização do setor, mantém um serviço de atendimento aos clientes em suas sedes regionais, mas tem poucas condições de fiscalizar todos os milhares de pontos de atendimentos bancários. Com o apoio dos Procons, o governo acredita que se tornará mais eficiente e menos oneroso esse acompanhamento e punição de possíveis abusos.

A cobrança indiscriminada de tarifas pelos bancos está na mira da equipe econômica por determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um grupo formado por deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, técnicos da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e do Banco Central, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da SDE, e do Ministério Público Federal está elaborando uma espécie de “marco regulatório”, com regras aos bancos na cobrança das tarifas.


Fonte: O PARANÁ

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