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18/09/2007 - INCORPORAÇÃO DO BESC PELO BB

R$ 600 mi para o caixa estadual.

Governo de SC diz que fechou a negociação. Contrato deve ser assinado semana que vem.

Após cinco meses de negociação, foi realizada ontem a última reunião entre as equipes técnicas do governo estadual e do Tesouro Nacional para acertar a incorporação do Besc pelo Banco do Brasil. Segundo o secretário de Coordenação e Articulação, Ivo Carminati, a operação vai render R$ 600 milhões ao Estado até o final do mandato do governador Luiz Henrique da Silveira, em 2010. O governo catarinense incluiu na negociação a antecipação do pagamento de títulos do Ipesc, que estão com a União, e a manutenção das contas salário do funcionalismo no Besc.

Moeda

Estado incluiu na negociação as contas salário do funcionalismo e antecipação detítulos do Ipesc
Os últimos detalhes serão acertados diretamente entre o governador e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na reunião que vai anteceder a cerimônia da assinatura da minuta do contrato. A previsão das equipes é de que a proposta seja assinada no meio da semana que vem.

As negociações para a incorporação do Besc começaram oficialmente em 19 de abril, quando os dois bancos federais enviaram comunicado à Comissão de Valores Mobiliários.

"Eu diria que o negócio está 99% fechado", diz Carminati. O que falta definir é quando serão retomados os repasses mensais referentes ao resgate dos títulos do Ipesc. Desde a semana passada está acertado que a União vai pagar R$ 270 milhões pela antecipação de parcelas do resgate que deveriam ser feitas até 2010. Ao todo, SC tem a receber cerca de R$ 1 bilhão em títulos do Ipesc, independentemente da operação do Besc. Além da antecipação de R$ 270 milhões para fechar o negócio com o Besc, restam cerca de R$ 800 milhões, que seriam pagos entre 2011 e 2024.

SC quer que o repasse mensal continue sendo feito durante ao governo LHS, mesmo com a antecipação. Assim, o final da transação seria também antecipado para 2019. O governo estadual calcula que esses valores mensais somariam cerca de R$ 80 milhões e pretende repassá-los ao fundo previdenciário que vai ser criado até o final do ano. O Tesouro Nacional propôs a retomada dos repasses no final do 2008.

Os pontos que mais dificultavam a negociação foram superados na semana passada, quando o governador foi a Brasília participar das reuniões que definiram o pagamento de R$ 250 milhões pela manutenção das contas salário no Besc.

Também foi aceito um aumento na dívida catarinense em cerca de R$ 1 bilhão pela atualização dos valores repassados ao Estado em 2000 no processo federalização do banco. Desse valor será reduzido o que o BB pagar pelas ações do Besc. Por isso, o Estado vai continuar a pressão para que a avaliação do banco leve em conta o preço de mercado da instituição. A avaliação do valor do Besc começa após a assinatura do contrato.

Os números da negociação

O que deverá receber o governo estadual?

R$ 250 milhões
pela manutenção das contas salário do funcionalismo no Besc

R$ 270 milhões
pela antecipação do resgate dos títulos do Ipesc (90 dias após a assinatura)

R$ 80 milhões
em parcelas mensais até 2010 também referentes ao resgate dos títulos do Ipesc (valor ainda em discussão)

R$ 600 milhões
é o total que deve entrar nos cofres estaduais com a operação até o final do mandato de LHS

Onde o governo estadual cedeu?

A atualização dos valores repassados no processo de federalização vai aumentar a dívida catarinense com a União em cerca de R$ 1 bilhão. Desse valor será descontado o total que for pago pelo Banco do Brasil pelas ações do Besc – por isso o governo estadual ainda pressiona politicamente para que a avaliação do valor do Besc seja a mais alta possível.

O que falta?

O Banco do Brasil está fazendo a análise final das cláusulas. Problemas de agenda devem deixar o encontro entre o governador Luiz Henrique da Silveira e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a semana que vem.

Na audiência entre o governador e o ministro, será discutida a última pendência, sobre o pagamento mensal da antecipação dos títulos do Ipesc. Atualmente, o Estado recebe cerca de R$ 5 milhões mensais referentes ao resgate dos títulos. Na negociação ficou acertada a antecipação de R$ 270 milhões, que representariam todas as parcelas a serem pagas até 2010 – quando voltariam a serem feitos os repasses mensais. O governo estadual negocia a continuidade do pagamento mensal mesmo com a antecipação. Pela proposta, o resgate que acabaria em 2024, iria até 2019. Uma alternativa levantada pelo TesouroNacional é retomar os repasses nofinal de 2008.

Por que o governo estadual participa das negociações?

A União passou a ter o controle do Besc após a federalização da instituição em 2000. Ela é dona de 96,02% das ações com direito a voto. O governo do Estado mantém apenas uma pequena participação, de 2,6%, em nome da Codesc. Apesar
disso, a União precisa da autorização do governo catarinense para incorporar o Besc ao Banco do Brasil, porque o contrato de federalização do banco previa apenas a privatização do banco. Qualquer outra operação exige a realização de um aditivo ao contrato de 2000 – com a assinatura de todas as partes.


Fonte: A NOTÍCIA

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