BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

21/09/2007 - NOVA PROCURAÇÃO ANULA ANTERIORES SE...

não contiver ressalva.

O ato de juntar nova procuração em processo na Justiça do Trabalho implica revogação tácita das procurações anteriores – a não ser que haja ressalva em relação aos poderes conferidos ao antigo patrono. Decisão neste sentido foi adotada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da Tenenge - Técnica Nacional de Engenharia S/A, por considerar a ocorrência de irregularidade processual, com base na Orientação Jurisprudencial nº 349 da SDI-1.

Em ação movida por um ex-empregado que trabalhou dez anos como soldador, a empresa foi condenada, em sentença da 3ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP, ao pagamento de diferenças relativas a horas extras, adicional de periculosidade, abono por aposentadoria, saldo salarial e multa de 40% sobre o FGTS.

Por meio de escritório de advocacia de São Paulo, que detinha poderes de procuração substabelecidos por outro advogado, a Tenenge contestou a sentença – primeiro, mediante embargos de declaração e, depois, em recurso ordinário, ambos rejeitados, respectivamente, pela 3ª Vara de Cubatão e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). A empresa insistiu na tentativa de reverter a decisão mantida pelo TRT, interpondo recurso de revista, igualmente rejeitado pela Segunda Turma do TST, o que a levou a apelar à SDI-1.

A relatora, ministra Dora Maria da Costa, considerou não ser possível apreciar a matéria por haver irregularidade de representação, pois o recurso foi assinado por advogado sem poderes para fazê-lo. Ela chegou a essa conclusão ao verificar que a empresa, ao juntar nova procuração, sem ressalvas, revogou tacitamente as anteriores.

Além disso, a relatora ressaltou que a procuração com o nome do advogado que assinou o recurso de embargos foi outorgada pela Construtora Norberto Odebrecht, que é sócia-gerente da Tenenge. Ou seja, mesmo com a comprovação da sociedade, trata-se de empresas distintas, cada uma delas com personalidade jurídica própria. (Proc. nº 508032/1998.4 - com informações da ASCS/TST).


Fonte: ASCS/TST

 Outras Notícias

23/01/2018 - MILITAR PESA 16 VEZES MAIS QUE SEGURADO DO INSS

23/01/2018 - SENADOR TUCANO ADMITE QUE RECEBEU OFERTA DE CAIXA DOIS DA OLDEBRECHT, MAS NÃO DENUNCIOU

23/01/2018 - NUBANK RECEBE AUTORIZAÇÃO PARA VIRAR BANCO

22/01/2018 - AUTOMAÇÃO VAI MUDAR A CARREIRA DE 16 MILHÕES DE BRASILEIROS ATÉ 2030

22/01/2018 - CONSELHO DA CAIXA PODERÁ DEMITIR EXECUTIVOS ; BC TERÁ QUE APROVAR DIRIGENTES

22/01/2018 - VICES AFASTADOS DA CAIXA DIZEM QUE PRESIDENTE ATENDIA A INTERESSES DO PP

22/01/2018 - A CAIXA É A PETROBRAS DO MDB

22/01/2018 - HOMEM BRANCO E RICO SE APOSENTA MAIS CEDO NO BRASIL

22/01/2018 - CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE A POSSE DE CRISTIANE BRASIL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

18/01/2018 - PLANALTO DESMONTA ESTRUTURA QUE SERIA USADA EM POSSE DE CRISTIANE BRASIL

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2018 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.