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21/09/2007 - CONHEÇA AS 34 ALÍNEAS USADAS PELOS BANCOS PARA...

a devolução de cheques.

São 34 as alíneas que os estabelecimentos bancários podem usar ao devolver cheques depositados para compensação bancária. As mais usadas são as de nºs 11 e 12, que correspondem à primeira e à segunda devoluções por insuficiência de fundos. A de nº 13 também tem alto uso: ocorre quando o cheque apresentados eria destinado a uma conta-corrente já encerrada.

Os motivos de devolução são informados no saite do Banco Central (www.bcb.gov.br). Ao lado de cada alínea vem informada qual a "base regulamentar", e quais as taxas decorrentes da devolução, além de algumas definições conhecidas dos operadores do Direito.

Por exemplo: banco remetente é que recebe o cheque em depósito e o remete para a troca na compensação.

E banco sacado é o que tem a conta-corrente do cliente emitente do cheque.

CONHEÇA OS 34 MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES

MOTIVO BASE REGULAMENTAR TAXA

Nº DESCRIÇÃO R$ A SER PAGA PELO
11 insuficiência de fundos - 1ª apresentação Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

12 insuficiência de fundos - 2ª apresentação Anexo à Res. 1.682, arts. 6º, 7º 0,35 + 6,82 banco sacado, transferível ao cliente emitente

13 conta encerrada Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

14 prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento) Anexo à Res. 1.682, arts. 6º, 8º e 13; Comunicado 4.014 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

20 folha de cheque cancelada por solicitação do correntista Circ. 3.050, art. 1º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

21 contra-ordem ou oposição ao pagamento Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

22 divergência ou insuficiência de assinatura Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

23 cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei 200 Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

24 bloqueio judicial ou determinação do BACEN Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

25 cancelamento de talonário pelo banco sacado Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco sacado

26 inoperância temporária de transporte Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente

27 feriado municipal não previsto Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente

28 contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo Circ. 2.655, art. 1º 0,00 não há pagamento de taxa

29 falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista Circ. 2.655, art. 3º 0,35 banco remetente

30 furto ou roubo de malotes Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 0,35 banco remetente

31 erro formal de preenchimento Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente, transferível ao cliente depositante

32 ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente

33 divergência de endosso Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente

34 cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente

35 cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Circ. 2.313, art. 4º 0,35 banco remetente

36 cheque emitido com mais de um endosso - Lei 9.311/96 Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 0,35 banco remetente

37 registro inconsistente - CEL Circ. 2.398, art.15 0,35 banco remetente

40 moeda inválida Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 0,35 banco remetente

41 cheque apresentado a banco que não o sacado Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente

42 cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta.Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 20 0,35 banco remetente

43 cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 0,35 banco remetente

44 cheque prescrito Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente

45 cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente

46 CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 0,35 banco remetente

47 CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 0,35 banco remetente

48 cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário Circ. 2.444, art.1º 0,35 banco remetente

49 remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 35, 43, 44 e 45 Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 0,35 banco remetente

71 inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação Circ. 3.226, art. 6º, item I

72 contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito) Circ. 3.226, art. 6º, item II


Nota 1: Taxa de devolução - Anexo à Resolução 1.682, de 31.1.90, art 14; MNI 03-06-04, anexo à Carta-Circular 3.173, de 28.2.2005, item 29.

Nota 2: Taxa de exclusão do CCF - Resolução 1.682, de 31.1.90; Comunicado 4.014, de 30.6.94, fixa a taxa de exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) em R$ 6,82.

Nota 3: Banco remetente - é o banco que recebe o cheque em depósito e o remete para a troca na compensação.

Nota 4: Banco sacado - é o banco que tem a conta-corrente do cliente emitente do cheque.


Fonte: BANCO CENTRAL

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