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21/09/2007 - RESPONSABILIDADE DOS BANCOS POR SAQUES...

indevidos em terminais eletrônicos.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina definiu que os bancos devem pagar indenização por danos morais e materiais por saques indevidos ocorridos na conta de clientes. Nessa linha decisória, foi condenado o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) a pagar R$ 9 mil para a correntista Andréa Souza Berti.

Ela teve um prejuízo de R$ 900 por saque indevido de sua conta corrente, em um terminal de auto-atendimento, na cidade de Laguna (SC). O Besc alegou que foi a própria cliente quem retirou a quantia, sustentando que "um saque somente pode ser realizado pelo titular da conta munido do cartão magnético e da senha de acesso".

“Recai sobre a instituição financeira a incumbência de demonstrar, por meio de mecanismos idôneos de verificação e controles hábeis a comprovar a lisura das operações informatizadas, a disponibilização aos clientes de uma rede segura e insuscetível de violação, falhas, erros ou fraudes de terceiros, pois é detentora e produtora desses sistemas”, afirmou a desembargadora Salete Sommariva, relatora da apelação do Besc.

O julgado confirmou sentença de primeiro grau que reconheceu que "o banco não demonstrou que a operação foi feita pela cliente ou por terceiros sob ordens dela".

O advogado Hirã Floriano Ramos atuou em nome da autora da ação. (Proc. nº 2006.009558-8).


Fonte: ESPAÇO VITAL

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