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26/09/2007 - POR CPMF, GOVERNO CEDE EM FIM DE VOTO SECRETO

Projeto que afasta membros da Mesa envolvidos em processos de quebra de decoro também terá prioridade Sem a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e os líderes da oposição acertaram retomar hoje as votações no plenário, pondo fim à obstrução iniciada há duas semanas. Os líderes José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) concordaram com o fim da represália - adotada após Renan ter sido inocentado da acusação de ter contas pessoais pagas por um lobista -, desde que haja prioridade à votação de dois projetos de resolução.

O primeiro acaba com as sessões secretas nas votações de perda de mandato e o outro projeto determina o afastamento de membros da Mesa Diretora e das comissões envolvidos em processos de quebra de decoro, cujo parecer será debatido na sessão de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pacote prioriza ainda a votação da proposta de emenda que acaba com o voto secreto no Congresso, em todas as situações.

A sessão aberta, se aprovada, entra em vigência nas votações das outras três representações restantes contra Renan. Quanto à mudança que atinge a Mesa, há divergência quanto à sua adoção retroativa, atingindo o presidente do Senado. Já o fim do voto secreto nas sessões de cassação, se não houver entendimento, só deverá entrar em vigor no ano que vem.

Para concretizar o acordo, governo e oposição terão de destrancar a pauta, votando cinco medidas provisórias e um projeto em regime de urgência, que trata do estágio de estudantes nas universidades.
Jucá até tentou preservar Renan na conversa com os líderes. Em vez de comparecer à reunião previamente marcada, procurou cada um informalmente, no plenário e no gabinete.

MANOBRAS

As três iniciativas do acordo têm o objetivo de impedir que dirigentes do Senado utilizem o cargo para manobrar e atrasar os processos de cassação. Há consenso quanto ao fim das sessões secretas, o que no último dia 12 - no primeiro julgamento de Renan em plenário - levou 13 deputados a recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Jucá resiste a uma das propostas. Alega que não concordará com mecanismos que fragilizem a posição de membros da Mesa e das comissões, a ponto de afastá-los do cargo sem a comprovação da denúncia em que sejam citados. "Não podemos instituir a banalização nos procedimentos", alega. A oposição, diz Agripino, aceita conversar sobre alguma mudança, desde que não repita a situação atual, em que a insistência do presidente do Senado em se manter no cargo termina por "contaminar" a instituição.
Quanto ao fim do voto secreto, os senadores do PT entram em choque com Jucá, ao insistir na votação da proposta de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue totalmente o voto secreto. Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), alerta que a iniciativa é uma deixa para não mudar nada. "Se pedem tudo, é para inviabilizar."

Se bem conduzida, a sessão de hoje tem como últimos itens a votação da indicação de oito autoridades. A mais polêmica, de Luiz Antonio Pagot, indicado para o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), deve ficar para o final. A decisão já foi adiada duas vezes, na semana passada.

RELACIONAMENTO

Na véspera da reunião do Conselho de Ética que vai tratar do segundo processo envolvendo o seu nome, Renan negou ontem estar chantageando parlamentares para conseguir se manter à frente do Senado. "Muito pelo contrário, sobretudo partindo de mim. Eu sempre tive com a Casa o melhor relacionamento, independentemente da condição partidária de cada um. Converso com todos, sou amigo de todos", afirmou.

Hoje, o conselho se reúne para discutir a representação de número dois contra o senador, que trata de suposta interferência dele para favorecer a Schincariol junto ao INSS e à Receita Federal. Renan e a empresa negam irregularidades.

Pela manhã, assim que chegou ao Congresso, o senador desdenhou da articulação da oposição para que a reunião de líderes fosse realizada sem a sua presença. "Por um acaso sou líder?", questionou. "Eu tenho estimulado as conversas entre os líderes, nós temos de buscar as conversas e o entendimento. Este é o melhor caminho para o Senado seguir, porque só assim poderemos deliberar sobre as coisas de interesses do País", disse. "O Brasil precisa disso, que seu Senado trabalhe, vote as coisas de interesse do País".


Fonte: ESTADÃO

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