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27/09/2007 - BRADESCO É CONDENADO A PAGAR R$ 10 MILHÕES EM...

Banco é condenado a pagar R$ 10 mi em Goiás por não repassar dados à Promotoria.

A Justiça de Goiás condenou o Bradesco a pagar indenização de R$ 10 milhões por não repassar dados bancários ao Ministério Público Estadual em investigações feitas em cidades do interior do Estado.

O valor da multa foi definido pelo juiz com base em lucros divulgados pelo banco. Cabe recurso. No começo do ano, o banco negou à Promotoria pedidos de extratos das contas do município de Mundo Novo (433 km de Goiânia) e da Câmara de Vereadores de Minaçu (532 km de Goiânia).

Os pedidos foram feitos sem solicitação de quebra de sigilo porque os promotores consideraram que contas públicas não são confidenciais. Com as recusas, o Ministério Público recorreu à Justiça. Para a Promotoria, o Bradesco atrapalhou as investigações.

O promotor Augusto Bittencourt diz que outros bancos liberaram os dados sem questionamentos. Ele afirma que o "princípio da publicidade" sobre ações dos governos da Constituição autoriza o fornecimento de dados sem necessidade de quebra de sigilo.

Como justificativa para o valor da multa aplicada, o juiz responsável pela sentença, Lázaro Martins, citou os ganhos do banco, o maior entre os privados do país. "Os R$ 130 milhões que foram pedidos [valor inicial proposto pelo Ministério Público] representam 1% do lucro líquido do Bradesco [no ano]", disse ele à Folha.

Nas duas investigações que originaram a ação, os promotores apuravam supostos desvios de dinheiro público. Em Minaçu, cidade de 33 mil habitantes, havia suspeitas sobre um grupo de vereadores, incluindo o ex-presidente da Câmara.

Em Mundo Novo, o inquérito era sobre ações do prefeito. A quantia da multa deve ser destinada ao Conselho da Comunidade de Minaçu, um órgão de execução penal. O Bradesco tem até o dia 4 de outubro para pagar o débito. Procurada pela Folha ontem, a assessoria do Bradesco disse que não iria comentar o assunto.

No processo, a defesa do banco afirmou que é obrigação de uma instituição financeira manter em sigilo informações dos clientes e que não existem exceções em casos envolvendo recursos públicos. O banco também disse que não houve nenhuma atitude fora da lei e que seria preciso uma autorização da Justiça para quebrar o sigilo.


Fonte: FOLHA ONLINE

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