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05/10/2007 - EMPREGUISMO NO GOVERNO LULA...

Ineficiência do setor público nacional

(*) por Everardo Maciel


O presidente Lula, em 5 anos de governo, não aprendeu lições básicas de gestão.

É espantosa a afirmativa do presidente Lula de que o choque de gestão na administração pública brasileira se dará pela contratação de um maior número de servidores.

O ineditismo da frase somente é inferior à perplexidade que causa, até mesmo a quem tenha conhecimentos rudimentares de administração pública ou privada. Em um país com um mínimo sentimento de cidadania, tal barbaridade produziria uma comoção política.
Será que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sabe que um servidor admitido por concurso adquire estabilidade, que desconhece qualquer possibilidade de avaliação de desempenho?

Será que o chefe da Nação não sabe que greves no setor público não se sujeitam sequer a regras aplicáveis à atividade privada, exigindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha, por meio de decisão, suprir essa lacuna legal?

Será que não sabe que pressões sindicais, no âmbito do setor público, resultam em aumentos que não observam a menor lógica, exceto a capacidade de mobilização da categoria e seu poder de produzir danos para a sociedade?

Será que ele não sabe que os gastos correntes do setor público brasileiro são superiores, de longe, aos de qualquer país emergente?

Será que não sabe que a pressão desses gastos é a causa principal da elevada carga tributária brasileira e que essa carga é um obstáculo à consecução de taxas de crescimento mais elevadas?

Já se sabe que o presidente pouco sabe sobre o que se passa ao seu redor. O que talvez não se saiba é que em quase cinco anos de governo não aprendeu ainda noções elementares de gestão. Não é por falta de inteligência. É por falta de gosto.

O Brasil precisa de um programa de melhoria da qualidade e eficiência do serviço público. É necessário fixar metas, estabelecer padrões de desempenho, olhar o serviço público não como algo voltado para si mesmo, como é da tradição brasileira, mas como uma instituição a serviço de toda a sociedade.

O caminho da eficácia não passa pela criação de novos órgãos ou cargos públicos (especialmente as chamadas funções comissionadas que, cada vez mais, servem apenas para acomodar demandas fisiológicas ou aparelhar o estado).

Ainda que as razões não sejam as mais nobres, a rejeição, pelo Senado Federal, da Medida Provisória que criava a Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo (Sealopra) foi atitude acertada. Como pensar em tal instituição quando já existe um Ministério do Planejamento, supostamente em pleno exercício de suas funções?

Salvo se resolvemos ousar, concebendo o “planejamento de curto prazo”. Mais uma vez, o mundo se curvaria à criatividade brasileira.
As agências reguladoras, indispensáveis quando se outorgam concessões de importantes serviços públicos, tiveram sua competência questionada pelo atual governo, que, contudo, não se envergonhou de utilizá-las para acomodar “reivindicações” partidárias.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é o supra-sumo da incompetência. Conquanto não se tenha avaliado ainda a extensão de sua responsabilidade nas recentes e lamentáveis tragédias aéreas, é certo que ela não consegue esgotar sua capacidade de fazer tolices.

Não é necessário falar mais do apagão aéreo, visto de forma olímpica por aquela agência. Prossegue a balbúrdia dos aeroportos brasileiros (especialmente o de Congonhas, em São Paulo): passageiros que ficam a se deslocar de um portão para outro, sem saber, ao certo, quando e onde embarcarão; funcionários que usam os alto-falantes aos gritos, dando informações desnecessárias, quando deveriam se limitar a informar o número do vôo, a companhia, o destino, a identificação do portão e o status do embarque (imediato ou última chamada).

No aeroporto de Johanesburgo, na África do Sul, não é assim. Temos que aprender com os africanos.

Agora, a Anac veio dar mais uma contribuição à “satisfação” do usuário dos aeroportos. Além das filas para o “check-in” e para exame da bagagem de mão, estabeleceu a dos que têm que apresentar a carteira de identidade a empregados, antes contratados para proceder à leitura do código de barras das passagens, com a finalidade de verificar se as companhias aéreas recolheram a taxa de embarque.

Parece medida de segurança, mas não é. Nem o funcionário do balcão de atendimento das companhias examina claramente a carteira de identidade do passageiro, nem o funcionário que faz a leitura do código de barras.

A dupla verificação não aproveita à segurança dos vôos, tão-somente institui filas e aborrece o usuário.
Faço esse juízo na presunção de que inexiste qualquer estudo mais aprofundado no âmbito da Anac que responsabilize os passageiros pelas tragédias aéreas ou que os terroristas internacionais resolveram conspirar contra o solo pátrio. Não sendo assim, é burrice dinâmica.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é outro exemplo de ineficiência. Algum usuário está satisfeito com as concessionárias de serviços telefônicos, quando, por qualquer razão, se dirige aos serviços de atendimento ao cliente? Tente se queixar à Anatel. Ficará outra vez indignado com a incúria e o descaso que merecerá daquela agência.

Não perco as esperanças de que o atual presidente da República, até o final do seu mandato, venha a entender melhor como funciona a administração pública brasileira.
Caso contrário, é preferível que seu silêncio permita que, por inércia, a “herança maldita” opere seus milagres.

(*) Everardo Maciel é consultor tributário e ex-Secretário da Receita Federal.

Fonte: Gazeta Mercantil





Fonte: GAZETA MERCANTIL

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