BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

10/10/2007 - GERENTE DA CEF DEMITIDO POR FURTO NÃO...

consegue reintegração.

Após ter-se apropriado indevidamente de R$ 60 mil de contas de correntistas da Caixa Econômica Federal e ter sido demitido por justa causa, ex-gerente inconformado chega até o Tribunal Superior do Trabalho, com recurso de revista, para tentar recuperar o emprego. No entanto, a Primeira Turma do TST não acatou a argumentação do trabalhador e manteve a sentença da Vara do Trabalho de Parnaíba (PI), que julgou a dispensa regular.

O bancário, contratado pela CEF em abril de 1979, disse haver efetuado os saques por estar atravessando crise financeira devido à redução da renda familiar e à construção de imóvel residencial.

Ao ser dispensado do emprego por justa causa, em outubro de 1998, encontrava-se afastado do trabalho, gozando benefício concedido pela Previdência Social, com licença devido a estar “acometido de estricção” (estresse).

Na reclamatória trabalhista, o ex-gerente disse que sua demissão foi fundamentada em falta apurada sumariamente no curso da suspensão do contrato de trabalho e pediu a declaração de nulidade da rescisão e a reintegração ao emprego, além da condenação da CEF ao pagamento dos salários atrasados. Informou que foi comunicado, por comissão legalmente constituída, da abertura de processo de apuração sumária contra si, dando-lhe prazo de cinco dias para juntar documentos, apresentar provas e indicar testemunhas. No entanto, não foram informadas as datas para serem ouvidas suas testemunhas, e isso, para o bancário, caracterizaria cerceamento de defesa.

A Vara de Parnaíba julgou improcedente a pretensão de reintegração ao emprego, pois a suspensão do contrato de trabalho não constitui obstáculo à despedida de empregado por justa causa. Ao recorrer ao Tribunal Regional da 22ª Região (PI), o bancário teve seu pedido negado mais uma vez. O Regional justificou seu entendimento pelo fato de o trabalhador ter comparecido espontaneamente perante a comissão disciplinar e apresentado defesa. O TRT/PI confirmou, ainda, a sentença, em relação à regularidade da dispensa por justa causa, pois o próprio bancário admitiu que se apropriou de valores cujo total chega a R$ 60.692,54.

No recurso de revista ao TST, o ex-gerente alegou violação aos artigos 476 da CLT e 5º, LIV, da Constituição Federal, que tratam respectivamente da suspensão do contrato de trabalho e do cerceamento de defesa. O relator do processo, Ministro Vieira de Mello Filho, considerou que, apesar de não atenderem ao interesse da parte, são plenamente compreensíveis as conclusões apresentadas pelo TRT, além de abrangentes quanto à ofensa ao direito de defesa e à regularidade da dispensa por justa causa. (RR nº 649.901/2000.4)


Fonte: TST

 Outras Notícias

21/02/2019 - GOVERNO DIZ QUE TEXTO SOBRE MILITARES SERÁ ENTREGUE EM 30 DIAS

21/02/2019 - PEDRO GUIMARÃES ANUNCIA PRIVATIZAÇÕES NA CAIXA

21/02/2019 - IMPACTO DE REFORMA TRABALHISTA SOBRE GERAÇÃO DE EMPREGO CONTINUA INCERTO

21/02/2019 - PROPOSTA PREVÊ GATILHO DE AUMENTO DA IDADE MÍNIMA

21/02/2019 - COM A REFORMA, QUANTO TEMPO MAIS O SEGURADO TERÁ DE CONTRIBUIR?

21/02/2019 - APOSENTADO PODE PERDER MULTA DE 40% DO FGTS SE CONTINUAR TRABALHANDO

21/02/2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ENTENDA A PROPOSTA PONTO A PONTO

20/02/2019 - UM ANO PERDIDO, PIB APONTA AVANÇO DE APENAS 1,1% NA ECONOMIA EM 2018

20/02/2019 - REFORMA DE BOLSONARO DEVE EXIGIR 40 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA INTEGRAL

20/02/2019 - FORD ANUNCIA FECHAMENTO DE SUA FÁBRICA EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2019 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.