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11/10/2007 - GRUPO DE TRABALHO DO MTE VAI CONSOLIDAR CLT

O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) constituiu um grupo de trabalho que vai atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O grupo, coordenado pelo secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, deverá apresentar um relatório preliminar de suas atividades em 30 dias ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de acordo com a Portaria 463, de 9 de outubro de 2007.

A portaria determina que fica vedada a elaboração de normas que retirem direitos dos trabalhadores. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o grupo não tem o objetivo de inserir novos dispositivos, mas sim de abolir aqueles já revogados tacitamente. Uma das intenções é facilitar o entendimento da redação de algumas leis, fazendo com que o grupo elabore uma espécie de "reedição" da CLT.

Segundo a assessoria do ministério, o trabalho do GT pretende ainda ampliar o espaço de atuação dos sindicatos. Recentemente, o órgão sinalizou algumas mudanças neste sentido. A Portaria 412, de 21 de setembro de 2007, estabeleceu que as empresas que realizam jornada de trabalho nos regimes de turnos ininterruptos de revezamento somente poderão alterar os horários de trabalho de seus funcionários por meio de convenção ou acordo coletivo.

GT da Câmara

Nesta semana, a Câmara dos Deputados instalou grupo de trabalho que vai consolidar a legislação brasileira. Dentre os 20 temas em que foi divido o trabalho, a CLT é um deles. O projeto de atualização da legislação trabalhista está pronto e será submetido ao exame do GT, da sociedade, que poderá oferecer sugestões e a Comissão de Constituição e Justiça da Casa também emitirá parecer sobre o texto.

Depois, o que for aprovado pelo GT e a CCJ será submetido aos deputados em plenário. Em algum momento, o trabalho realizado pelo GT do Ministério se encontrará com a elaboração do grupo que estuda o tema na Câmara (leia mais). (Marcos Verlaine)



Fonte: DIAP

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