BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

11/10/2007 - FIM DO 13º SALÁRIO NÃO É VERDADE;...

“notícia ‘internética’ é falsa”.

Mais uma vez volta a circular na internet uma “informação” que desinforma e desorganiza o debate no movimento sindical. Trata-se de mensagem eletrônica que diz que foi aprovado na Câmara dos Deputados o fim do 13º salário. A notícia é falsa. Diante de várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informação para lançar luz às desinformações sobre o “fim do 13º salário” e outros direitos dos trabalhadores.

No final de março de 2006, a assessoria parlamentar do DIAP, informou por meio da agência de notícias do órgão, que a aprovação do fim do 13º pelo Congresso era e é falsa, reafirmamos.

A proposição que mais se aproximava disso, o PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003.

Resistência na Comissão de TrabalhO

O projeto, elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho e Emprego, ex-deputado e atual senador Francisco Dornelles (PP/RJ), apesar da grande resistência do movimento sindical e da luta do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado. Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01.

A resistência e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara foram implacáveis; a ponto de a matéria não ser aprovada no colegiado. O que obrigou o presidente da Câmara à época, deputado Aécio Neves (PSDB/MG), a avocar [chamar para si] o projeto para votação diretamente no plenário da Casa.

Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação do projeto, enviou a Mensagem 78/03, pedindo o arquivamento do PLC 134. Assim, em sessão do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado, sendo o projeto definitivamente arquivado.

O Senado Federal, por intermédio do Oficio 594, de 08/05/03, endereçado ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhou a Mensagem 60/03 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134. A “notícia”, portanto, é falsa! (Marcos Verlaine)


Fonte: DIAP

 Outras Notícias

17/12/2018 - EM FIM DE GOVERNO, MINISTROS FAZEM A FESTA COM JATINHOS DA FAB. É MUITA MORDOMIA!

17/12/2018 - CAIXA DIFICULTA TRANSIÇÃO COM NOVA EQUIPE DE GOVERNO

17/12/2018 - EM ACORDO, TST TROCA REGRA EXTINTA NA REFORMA TRABALHISTA POR BÔNUS

17/12/2018 - EMPRESA VAI REINTEGRAR DIRIGENTE SINDICAL SUSPENSO DURANTE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

14/12/2018 - CNT DEFENDE FIM DA JUSTIÇA DO TRABALHO E PEDE A BOLSONARO EXTINÇÃO DO TST

14/12/2018 - TEMPO UTILIZADO POR BANCÁRIA DO BRADESCO EM CURSOS DE TREINAMENTO SERÁ PAGO COMO HORAS EXTRAS

14/12/2018 - MINISTRO DO TRABALHO EM EXERCÍCIO É SUSPENSO APÓS OPERAÇÃO DA PF

13/12/2018 - UM TERÇO DOS TRABALHADORES EXERCE FUNÇÕES QUE ESTÃO AQUÉM DO SEU NÍVEL

13/12/2018 - LEI TRABALHISTA TEM QUE SE APROXIMAR DA INFORMALIDADE, DIZ BOLSONARO

13/12/2018 - PAULO GUEDES PÕE RELATOR DA NOVA LEI TRABALHISTA PARA TOCAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2018 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.