BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

11/10/2007 - SEGURO DE VIDA: VALOR DESCONTADO EM FOLHA É

devolvido a empregado.

A simples assinatura de termo de opção em seguro de saúde, mesmo com a indicação de beneficiários, não é suficiente para autorizar o desconto do salário pela empresa e, se isto ocorrer, os valores são passíveis de devolução. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Primeira Turma do TST que rejeitou recurso movido pelo Banco Santander Banespa contra decisão que o condenou a devolver o montante descontado em folha referente a apólice de seguro de vida de um ex-funcionário.

A devolução dos valores descontados mensalmente foi determinada pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) e mantida pela Primeira Turma no julgamento do recurso de revista e, posteriormente, de embargos de declaração. Ao recorrer à SDI-1, o banco argumentou que a Turma, ao concluir que a ausência de autorização dos descontos não poderia ensejar a sua devolução, permaneceu omissa diante da prova de que o empregado indicou beneficiários e estava acobertado pelo seguro de vida durante a vigência de seu contrato de trabalho. E solicitou o exame da matéria à luz da Súmula 342 do TST, sob o enfoque específico de que o próprio termo de opção constitui autorização para o desconto.

O relator da matéria, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, após citar as razões apresentadas pela Turma para rejeitar os embargos apresentados pelo banco, afirmou não haver como concluir pela sua nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Isso porque, explica Reis de Paula, a Súmula 342 do TST estabelece que os descontos de seguro efetuados no salário do empregado não violam o artigo 462 da CLT, desde que realizados com sua autorização prévia. E diante da constatação de que o TRT consignou claramente não haver tal autorização, concluiu que tanto o Regional quanto a Turma observaram o que determina o dispositivo, ao entenderem correta a devolução dos descontos do seguro de vida. (E-RR-808/2002-900-04-00.9)

(Ribamar Teixeira)


Fonte: ASCS/TST

 Outras Notícias

18/01/2019 - BANCO PODERÁ ABATER DE CONDENAÇÃO VALOR PAGO POR VENDA DE 10 DIAS DE FÉRIAS

18/01/2019 - CAIXA DETERMINA QUE CLUBES DEIXEM DE ESTAMPAR SUA MARCA NOS UNIFORMES

18/01/2019 - GOVERNO BOLSONARO TEM ATÉ ABRIL PARA DEFINIR REGRA PARA REAJUSTAR SALÁRIO MÍNIMO; ENTENDA

18/01/2019 - SENADORES GASTARAM R$ 21 MILHÕES COM VIAGENS, RESTAURANTES E COMBUSTÍVEL

18/01/2019 - PAULO GUEDES DARÁ DETALHES SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM DAVOS

18/01/2019 - GOVERNO ESTUDA PAGAR ABONO DO PIS SÓ PARA QUEM GANHA ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO

17/01/2019 - EM MEIO À CRISE, VENDA DE ESTATAIS DEIXARÁ GOVERNO DE MÃO ATADAS, DIZ ECONOMISTA

17/01/2019 - REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS DO INSS VARIA DE 0% A 3,43%

17/01/2019 - JUSTIÇA DERRUBA ACORDO ANTERIOR À REFORMA QUE PROIBIA TERCEIRIZAÇÃO EM USINAS DE CANA DE SP

17/01/2019 - MILITARES INTENSIFICAM LOBBY PARA FICAR FORA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2019 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.