BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

16/10/2007 - STF PROÍBE SINDICATO DE DESISTIR DE AÇÃO...

depois de julgamento iniciado.

O STF (Supremo Tribunal Federal) impediu o Sinjep (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará) de desistir de processo em que pede a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Por unanimidade, os ministros entenderam que, como o julgamento já começou, não seria possível interrompê-lo agora.

O processo é um mandado de injunção em que o Sinjep alega a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o direito de greve no serviço público. O mandado foi impetrado em setembro de 2004 e começou a ser julgado em junho de 2006. A análise do processo continuou em abril de 2007 e foi interrompida por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, após oito ministros terem votado.

Para os ministros Celso de Mello e Cezar Peluso, o pedido de desistência, no momento em que foi feito, é uma forma de frustrar a decisão do Supremo. Dos oito votos, a maioria (sete) foi pela aplicação da norma que regulamenta as paralisações dos trabalhadores da iniciativa privada (Lei 7.783/89) nas greves do serviço público. Somente o ministro Ricardo Lewandowski afastou a aplicação da norma, por entender que esta serve somente ao setor privado.

Ao falar sobre o pedido de desistência, Celso de Mello alertou para a importância da questão e disse que esse tipo de demanda é uma forma de “manipular os julgamentos do Supremo”, especialmente quando há maioria formada no julgamento. Peluso acrescentou que, uma vez iniciado o julgamento, o pedido de desistência é juridicamente impossível. “Iniciado o julgamento, ele é ato continuo.” O pedido do Sinjep foi levado ao Plenário como uma questão de ordem pelo ministro Eros Grau, relator do processo. Ele foi o primeiro a não admitir a solicitação de desistência.

Os sete ministros que concordam com a aplicação da Lei de Greve para as paralisações dos servidores públicos são o relator (Eros Grau), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Cezar Peluso. (Fonte: Última Instância)


Fonte: STF

 Outras Notícias

13/07/2018 - BANCOS NÃO ASSINAM PRÉ-ACORDO; DIA 2 DE AGOSTO TEM DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULAS ECONÔMICAS

13/07/2018 - NEGOCIAÇÃO COM BANCO DO BRASIL ACONTECE HOJE

13/07/2018 - PRESSÃO DO FUNCIONALISMO DERRUBA VETO DA LDO AO REAJUSTE SALARIAL

13/07/2018 - PROCON INTERDITA AGÊNCIA DO BRADESCO POR TRÊS DIAS EM LONDRINA

13/07/2018 - CLIENTE DO BB É AGREDIDO APÓS RECLAMAR DE DEMORA NO ATENDIMENTO

13/07/2018 - BANCÁRIO É REINTEGRADO AO BRADESCO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES

13/07/2018 - RESOLUÇÃO DO TST CONFIRMA QUE REFORMA TRABALHISTA SÓ ALCANÇA NOVOS PROCESSOS

13/07/2018 - SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 998 PARA 2019 É APROVADO PELO CONGRESSO

13/07/2018 - GOLPE NAS ESTATAIS E NAS AGÊNCIAS REGULADORAS

13/07/2018 - 12 PROJETOS QUE AMEAÇAM IMPLODIR AS CONTAS PÚBLICAS DO BRASIL NOS PRÓXIMOS ANOS

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2018 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.