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30/03/2007 - TCU ACHA IRREGULARIDADES NAS...

TCU acha irregularidades nas contas dos cartões corporativos

35% das despesas da Presidência têm problemas
Uma em cada três notas fiscais usadas para justificar gastos com cartões de pagamento do gabinete da Presidência da República têm irregularidades, concluiu o Tribunal de Contas da União (TCU).

Foram detectados problemas em 226 das 648 notas analisadas pelos auditores. “Chamou a atenção o elevado porcentual de documentos fiscais com irregularidades, quase 35%”, diz o relatório aprovado ontem pelos ministros após análise em uma amostra de menos de 3% das notas de comprovação de despesas feitas até julho de 2005.

Os cartões de pagamento, supostamente destinados a despesas pequenas e urgentes, tiveram o uso ampliado no governo Lula. Neste ano, em menos de três meses, as despesas ultrapassaram R$ 3,4 milhões.

O TCU já havia criticado o uso exagerado dos cartões para saques em dinheiro, o que tirava a transparência dos gastos. Ao aprofundar a investigação, o tribunal encontrou, por exemplo, saque de R$ 800 em dinheiro comprovado com nota fiscal preenchida em data posterior ao fechamento de empresa de editoração eletrônica emissora do documento.

Outro tipo de irregularidade: preços diferentes em vias de uma mesma nota fiscal. A via anexada aos processos de prestações de contas trazia valores maiores do que a via que o fornecedor enviou ao fisco. Foi o que ocorreu com notas de aluguel de automóveis, despesa que concentrou o maior volume de gastos (46% da amostra).

O TCU reclama de não ter acesso à quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônico dos fornecedores e pede mais investigações pelo Ministério Público e Receita.

Outro lado

Questionado sobre as conclusões do TCU, o Palácio do Planalto recorreu a trechos do relatório para chamar a atenção do ineditismo de uma investigação sobre isso no tribunal e sobre a competência para esse tipo de análise, que caberia à Receita Federal.

Para o Planalto, o relatório atesta que “bens e serviços contratados foram efetivamente prestados e utilizados”. A Casa Civil destacou que as principais irregularidades foram “apenas” de natureza fiscal.


Fonte: GAZETA DO POVO

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