BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

19/10/2007 - LICENÇA MATERNIDADE

Mães e bebês mais tempo juntos.

Licença-maternidade pode ser ampliada para seis meses

O Senado aprovou ontem a possibilidade de a licença-maternidade das brasileiras ser ampliada de quatro para seis meses. Se for aceito pela Câmara e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto deixará para as empresas e mulheres aderirem ao novo modelo ou manterem o padrão atual.

O Programa Empresa Cidadã foi aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos do Senado por unanimidade e em caráter terminativo. Isso significa que não precisa ser avaliado pelos senadores em plenário antes de seguir para a Câmara, onde poderá ser aceito da mesma forma ou ir a votação.

A medida estabelece a ampliação da atual licença-maternidade em mais dois meses para a trabalhadora da iniciativa privada que quiser o benefício, desde que a empresa onde ela atua tenha aderido ao novo sistema. Se não houver aceitação voluntária do empregador, prevalecerá o período constitucional de quatro meses. Os quatro primeiros meses de remuneração da trabalhadora licenciada seriam pagos pelo INSS, como é hoje, e os dois meses excedentes, custeados pelas empresas.

Grávida de oito meses, a contadora Gabriela Aver, 35 anos, acredita que o projeto pode aprofundar a relação entre mãe e filho. Porém, teme que o longo afastamento resulte em prejuízo profissional. “Pode haver desvantagem em promoções. Ou, em caso de disputar vaga de emprego com um homem, ser um fator decisivo. Seria mais viável negociar esses dois meses com o empregador, podendo retornar às atividades em apenas um turno durante esse período”, sugere.

Para o médico Ricardo Meyer, mestre em pediatria, a medida favorece a continuidade da amamentação pelo período mínimo recomendado.

Para seu filho ler

O que é licença-maternidade

Licença-maternidade é um direito que as trabalhadoras, inclusive as empregadas domésticas, têm quando vão dar à luz um bebê. Esse direito é garantido pelas leis do Brasil, que dizem que a mulher pode ficar 120 dias em casa recebendo seu salário normalmente, como se estivesse trabalhando. A trabalhadora pode sair de licença a partir do último mês de gestação. A lei também garante a mãe no emprego até cinco meses após o parto.
...................................................
Empresários divergem sobre o novo prazo

A aprovação pelo Senado do projeto de lei que amplia a licença-maternidade para seis meses teve repercussão distinta entre alguns líderes empresariais do Vale do Itajaí, onde a mão-de-obra feminina empregada na indústria têxtil é vital para a economia. O advogado e presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Pesquisas e Perícias de Blumenau, José Carlos Müller, disse não conhecer nenhuma convenção coletiva das indústrias da região que preveja a licença-maternidade por seis meses, mas acredita que haverá aceitação pelo empresariado.

O advogado da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Adelcio Salvalagio, ressaltou que, por ser um projeto de cunho social, a empresa não deve pensar só nos incentivos ficais, mas levar em conta a satisfação da trabalhadora. O coordenador da Intersindical Patronal de Blumenau, Osmar Labes, ressaltou o efeito econômico do projeto para as indústrias. “Mesmo recebendo incentivos do INSS, a empresa arcará com as despesas extras do funcionário que substitui a empregada em licença-maternidade”, afirma.

Entenda as mudanças

O projeto

O projeto de lei do Senado (PLS) 281/2005, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), cria o Programa Empresa Cidadã, que possibilita prorrogar, por dois meses, a duração da licença-maternidade. A empresa que aderir ao projeto recebeincentivo fiscal.

Objetivo

Fazer com que a mãe tenha mais tempo para amamentar e ampliar o vínculo afetivo.

Como é hoje

Funcionária tem direito a quatro meses de licença, com salário integral. A empresa paga o salário normalmente à gestante e depois desconta o valor quando recolhe as contribuições mensais ao INSS.

O que muda

Licença poderá ser de seis meses; ampliação do prazo é facultativa para empresas e funcionárias Empresas que adotarem o novo regime terão os dois meses extras de salário deduzidos do Imposto de Renda ou da cesta total de impostos (caso das micro e pequenas empresas).

Quem tem direito

Todas as empregadas de empresas privadas que aderirem ao programa, inclusive as mães adotivas.

Como pedir a prorrogação da licença
É preciso pedir a ampliação até o final do primeiro mês após o parto.

Quanto custará

A isenção fiscal custará cerca de R$ 500 milhões por ano ao Tesouro caso todas as empresas adotem o modelo. Os defensores da medida argumentam que ela reduzirá os gastos do SUS com doenças no primeiro ano de vida da criança.

Próximo passo

Projeto vai para votação na Câmara e, se não sofrer alterações, segue para sanção presidencial.

Entrada em vigor

Pode entrar em vigor até o fim do 1º trimestre do ano que vem.

Obrigações da empregada

A empregada não poderá manter a criança em creche ou entidade parecida. Caso descumprir, perde o benefício.
....................................................
Para sindicato, é preciso fazer ajustes na lei

Para a diretora da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc), Rosane Sasse, a lei é boa, mas precisa de modificações. “A lei é boa para a mãe da criança, mas não deixa claros itens importantes, como a garantia de trabalho no retorno da licença e os incentivos que as empresas terão como estímulo para aderir à proposta”, argumenta. A Fetiesc representa quase 170 mil trabalhadores, em média 75% deles mulheres. Em algumas indústrias, esse percentual chega a 90%, caso das fábricas têxteis e de vestuário.

De acordo com a lei atual, a gestante tem 150 dias de serviço garantidos depois do parto. Na visão de Rosane, as trabalhadoras precisam saber se correm chance de serem substituídas ao optarem por mais dois meses de licença. “Não sei se as empresas que empregam um grande contingente de mulheres vão topar ficar sem tantas funcionárias por meio ano”, avalia. Ela também aponta a ausência de um item em que as empresas se proponham a oferecer creches, um dos principais problemas das trabalhadoras.


Fonte: A NOTÍCIA

 Outras Notícias

23/01/2018 - MILITAR PESA 16 VEZES MAIS QUE SEGURADO DO INSS

23/01/2018 - SENADOR TUCANO ADMITE QUE RECEBEU OFERTA DE CAIXA DOIS DA OLDEBRECHT, MAS NÃO DENUNCIOU

23/01/2018 - NUBANK RECEBE AUTORIZAÇÃO PARA VIRAR BANCO

22/01/2018 - AUTOMAÇÃO VAI MUDAR A CARREIRA DE 16 MILHÕES DE BRASILEIROS ATÉ 2030

22/01/2018 - CONSELHO DA CAIXA PODERÁ DEMITIR EXECUTIVOS ; BC TERÁ QUE APROVAR DIRIGENTES

22/01/2018 - VICES AFASTADOS DA CAIXA DIZEM QUE PRESIDENTE ATENDIA A INTERESSES DO PP

22/01/2018 - A CAIXA É A PETROBRAS DO MDB

22/01/2018 - HOMEM BRANCO E RICO SE APOSENTA MAIS CEDO NO BRASIL

22/01/2018 - CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE A POSSE DE CRISTIANE BRASIL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

18/01/2018 - PLANALTO DESMONTA ESTRUTURA QUE SERIA USADA EM POSSE DE CRISTIANE BRASIL

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2018 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.