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31/03/2007 - LEI AUMENTA PENA PARA CRIME...

Lei aumenta pena para crime hediondo
Brasília

O presidente Lula sancionou ontem a lei que aumenta a progressão de regime para presos que cometeram crimes hediondos e a que pune com mais rigor o uso de telefone celular dentro de presídio.

As leis foram publicadas na edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira. A Lei 11.464, que trata de crimes hediondos, estabelece que os condenados por crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, e que forem primários, terão direito à progressão de regime depois de cumprirem dois quintos da pena. Se o preso for reincidente, a progressão ocorrerá apenas após três quintos da pena cumprida.

A outra lei sancionada considera falta disciplinar grave o uso de celular pelo preso dentro do presídio. O diretor de penitenciária ou agente público que facilitar a entrada de aparelho de comunicação no local poderá ser condenado à detenção de três meses a um ano de prisão.

Críticas à redução da maioridade penal

O presidente criticou ontem, durante discurso na cerimônia de formatura do programa ProJovem, em Olinda (PE), a redução da maioridade penal.

- Hoje, 30% das meninas entre 15 e 17 anos, que estão fora da escola porque já têm filhos e, se tiveram filhos, é porque não tiveram educação sexual adequada.

O presidente ainda se mostrou como um exemplo para os jovens.

- Eu quero dizer para vocês: se tem um brasileiro que pode significar o exemplo de que a perseverança, de que a luta e de que o nunca desistir dá resultado, sou eu. Porque um retirante nordestino, que sai daqui com sete anos de idade, chegar em São Paulo, sobreviver e chegar à Presidência da República, deve ser uma motivação e um exemplo para vocês - disse o presidente.

Lula ainda falou sobre sua luta para conseguir a Presidência da República.

- Deixa eu dizer para vocês uma coisa: cada eleição que eu perdia - eu perdi em 1989, 1994 e 1998, as pessoas falavam assim para mim: "Lula, agora chega, já perdeu demais, desiste''.

E eu falava:

- Não. Eu perdia em novembro e em janeiro eu estava na rua outra vez, falando com o povo brasileiro, chamando a atenção dele. Foram 12 anos de espera para chegar aqui e eu não posso jogar fora essa oportunidade e essa confiança que vocês me deram - disse.


Fonte: DC

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