BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

30/11/2017 - JUIZ REVERTE DEMISSÃO EM MASSA E DIZ QUE REFORMA É INCOSTITUCIONAL

Um juiz trabalhista de São Paulo mandou reverter a demissão em massa de mais de 100 profissionais dispensados em hospitais do grupo Leforte. (NATÁLIA PORTINARI)


A reforma trabalhista determinou que não seria mais necessário consultar o sindicato da categoria antes de uma demissão em massa, mas a decisão do juiz Elizio Perez é de que essa previsão é inconstitucional.


Segundo Perez, "não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais". A Constituição afirma que os trabalhadores devem ser protegidos contra despedida arbitrária ou sem justa causa.


O grupo hospitalar também     foi condenado a, caso realize nova dispensa sem negociação com o sindicato, pagar uma multa diária de R$ 50 mil para cada trabalhador prejudicado.


Em decisão liminar (provisória), assinada em 21 de novembro, o juiz pediu a reintegração dos trabalhadores até 4 de dezembro.


A demissão, de 45 fisioterapeutas e 62 empregados de outras categorias, aconteceu em setembro. O hospital demitiu os trabalhadores para terceirizar o setor de fisioterapia.


INSEGURANÇA
Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro, uma das maiores preocupações de empresas e advogados era a insegurança jurídica, já que juízes se manifestaram contra a nova lei.


Antes da reforma, o entendimento da Justiça era de que qualquer dispensa em massa —quando a motivação é "alheia à pessoa do empregado"— deveria ser negociada.


"Faz sentido essa decisão, já que, em setembro, ainda não havia reforma, e geralmente a lei trabalhista não retroage", diz Daniel Alves dos Santos, advogado do Trench Rossi Watanabe. "Em casos assim, a dispensa coletiva era considerada nula, como se os empregados nunca tivesse sido demitidos."


"Quem vai definir se a nova lei é constitucional ou não, e em que pontos, são os tribunais superiores. Eles terão que encontrar um meio termo entre as posições de juízes contrários e favoráveis à reforma."


Procurado, o grupo Leforte afirmou que "age e sempre agiu em conformidade com a lei".




Fonte: FOLHA.COM / FEEB PR

 Outras Notícias

08/12/2017 - GÁS ABALA ORÇAMENTO DE 67% DOS BRASILEIROS, MOSTRA DATAFOLHA

08/12/2017 - OPERAÇÃO LAVA JATO DEVOLVE MAIS R$ 653 MILHÕES PARA A PETROBRAS

08/12/2017 - CÂMARA VAI VOTAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO DIA 18 DE DEZEMBRO, DIZ LÍDER DO GOVERNO

07/12/2017 - ITAÚ SELECIONA GERENTES COM SALÁRIO DE QUASE R$ 6 MIL; QUALQUER CURSO SUPERIOR É ACEITO

07/12/2017 - SEM VOTOS, TEMER ADIA DEFINIÇÃO DE DATA PARA VOTAÇÃO DE REFORMA

07/12/2017 - JUÍZA DECIDE QUE FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É INCOSTITUCIONAL

07/12/2017 - SEM NEGOCIAÇÃO, DIREÇÃO DO SANTANDER IMPÕE BANCO DE HORAS

30/11/2017 - CENTRAIS CONVOCAM GREVE NACIONAL EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

30/11/2017 - CENTRAIS SE REÚNEM COM MAIA EM OPOSIÇÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

30/11/2017 - LEI TRABALHISTA É 'RETROCESSO JURÍDICO SOCIAL" , DIZ MINISTRA DO TST

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2017 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.