BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

11/10/2018 - GRÁVIDA DEMITIDA TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO MESMO SE PATRÃO DESCONHECER GRAVIDEZ

Ministros do STF julgaram recurso de empresa contra decisão do TST (Reynaldo Turollo Jr.)

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (10) que empregadores devem pagar indenização a mulheres gestantes que forem demitidas mesmo quando eles desconhecerem a gravidez. A indenização é decorrente da estabilidade provisória garantida por lei desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Os ministros julgaram o recurso de uma empresa contra uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que assegurou a uma funcionária demitida o recebimento da indenização. No caso, nem ela nem o patrão sabiam da gravidez no momento da dispensa, mas ficou comprovado posteriormente que ela já estava grávida quando foi desligada.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, assentou a tese de que a mulher só tem direito à indenização se o empregador tiver conhecimento da gravidez antes da dispensa. Os demais ministros que participaram do julgamento tiveram entendimento contrário e o relator foi vencido.

Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, afirmou que a confirmação da gravidez, prevista na lei para que haja estabilidade no emprego, não se confunde com uma comunicação formal da funcionária ao seu empregador.

“Constatado que houve a gravidez antes da dispensa arbitrária, entendo que incide a estabilidade. O que importa é [se] estava ou não grávida antes da dispensa. Obviamente, se não conseguir comprovar que a gravidez era preexistente à dispensa arbitrária, não haverá a estabilidade”, disse Moraes.

Para o ministro, que foi acompanhado pela maioria, o requisito para que a empregada faça jus à indenização é unicamente biológico, pois a legislação visa proteger a vida nos seus estágios iniciais.

Acompanharam Moraes os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da corte, Dias Toffoli. Não participaram do julgamento Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.




Fonte: FOLHA.COM / FEEB PR

 Outras Notícias

23/05/2019 - BANCOS VÃO FICAR COM 62% DA RENDA DO TRABALHADOR SE CAPITALIZAÇÃO FOR APROVADA

23/05/2019 - CAIXA DEVE DEVOLVER R$ 3 BI AO GOVERNO

23/05/2019 - DELAÇÃO APONTA ESQUEMA ENTRE BANQUEIROS E ODEBRECHT PARA LAVAGEM DE PROPINA

23/05/2019 - REFORMAR PREVIDÊNCIA NÃO GARANTE RETOMADA, DIZEM EX-PRESIDENTES DO BC

23/05/2019 - GUEDES PROMETE PRIVATIZAR ‘PEIXES GRANDES’ APÓS PREVIDÊNCIA

22/05/2019 - POLICIAIS CIVIS FAZEM PROTESTO EM BRASÍLIA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

22/05/2019 - MAIS DE 80% DOS TRABALHADORES DEPENDEM SÓ DO INSS PARA APOSENTADORIA, APONTA PESQUISA

22/05/2019 - REFORMA DO ABONO REDUZIRÁ EM 5,7% RENDA DE 24 MI DE TRABALHADORES, DIZ PROFESSOR

22/05/2019 - CAMPANHA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA CUSTARÁ R$ 37 MILHÕES

22/05/2019 - BANRISUL DIVULGA RESULTADO FINAL E HOMOLOGA CONCURSO DE ESCRITURÁRIO

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2019 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.