Versão aprovada pela Câmara e proposta pelo governo previa limite de renda menor que o atual (Laíssa Barros)

O Senado retirou da reforma da Previdência, na madrugada desta quarta (2), o trecho que criaria um critério mais rígido para o trabalhador ter direito ao abono do PIS, espécie de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda e com carteira assinada. Atualmente, quase 22 milhões de brasileiros recebem o benefício.

O projeto original da reforma proposta pelo governo previa reduzir a renda máxima que dá direito ao abono para R$ 1.364,43, mas um destaque aprovado no plenário do Senado manteve a exigência atual, que garante o abono anual para o trabalhador formal que ganha, em média, até dois salários mínimos (o que dá R$ 1.996, atualmente).

Com isso, a previsão de economia com a reforma da Previdência foi reduzida em R$ 76,4 bilhões em dez anos. Assim, o impacto fiscal previsto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passa para R$ 800,3 bilhões em uma década.

A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em dez anos. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o volume total de pagamentos do benefício referente a 2019/2020 chegará na casa dos R$ 16 bilhões. São Paulo é o estado com mais beneficiários do abono salarial, quase 6 milhões de pessoas.

Têm direito ao abono salarial o trabalhador que está inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2018.

A remuneração média mensal não pode ter sido maior do que dois salários mínimos. O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados podendo chegar a um salário mínimo (R$ 998).

A grana é liberada de acordo com o calendário da Caixa, que varia com o mês do aniversário do trabalhador. O saque é feito em lotéricas e nos postos de atendimento da Caixa.

Para saber mais sobre o PIS, é preciso  clicar em “consultar pagamento” no site  www.caixa.gov.br/PIS ou ligar 0800-7260207.