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12/04/2007 - BANCO DO BRASIL: NEGOCIAÇÃO, SIM; AVANÇOS...NÃO

A Comissão Bancária Nacional de Negociação da CONTEC, coordenada pelo seu Presidente, Lourenço Ferreira do Prado, acompanhado pelos demais membros da CEBNN, reuniu-se dia10/04, a partir das 15:30 horas, com a Comissão de Negociação do Banco do Brasil S.A, coordenada pelo Sr. José Marcelo de Souza, acompanhado dos demais representantes da Empresa.

A CONTEC iniciou a reunião registrando seus protestos com as dificuldades criadas pelo Banco para postergar a realização da presente reunião, enquanto negociava com os diretores da CASSI e da PREVI acordos prejudiciais aos funcionários, sem a participação desta entidade. Assim, repudiamos a postura discriminatória da direção do Banco.

Dando continuidade à reunião, foram discutidos os seguintes itens:

1) Enxugamento das agências:

A CONTEC cobrou do Banco a discussão dos critérios utilizados para o enxugamento de agências. Numa resposta desrespeitosa, o negociador do Banco alegou que se comprometia a passar a discutir o assunto quando considerasse conveniente, por entender tratar-se de decisão meramente empresarial. Mais uma vez, a CONTEC repudiou o comportamento da direção da Empresa, a qual despreza as opiniões e contribuições dos funcionários e seus representantes.

2) Taxas de juros praticadas com funcionários:

A CONTEC voltou a reivindicar a redução das taxas de juros em operações com funcionários, registrando que tais taxas estão acima das praticadas com outros clientes, destacando que as operações com os funcionários não têm risco. O negociador do Banco informou que o assunto está sendo estudado internamente, mas alegou não ter como responder a questão neste momento. A CONTEC pediu a sensibilidade da direção do Banco no exame do assunto.

3) Transparência dos critérios de classificação das agências:

A CONTEC cobrou do Banco solução do problema, destacando a necessidade de disponibilização de informações prévias dos riscos por todos os funcionários concorrentes a cargos em comissão. O negociador do Banco prometeu examinar quais informações estão disponíveis atualmente aos candidatos, e pronunciar-se posteriormente.

4) Auxílio Cesta Alimentação e Auxílio Refeição para os afastados por acidente de trabalho ou doença:

A CONTEC voltou a insistir na concessão do Auxílio Cesta Alimentação e Auxílio Refeição para os afastados por acidente de trabalho ou doença, por todo o período dos afastamentos. O negociador do Banco prometeu examinar a reivindicação.

5) PLR do semestre em curso:

A CONTEC cobrou também a imediata discussão do Acordo Coletivo de Trabalho para distribuição da PLR relativo ao ano em curso e 2008, registrando que nas negociações finais do Acordo de PLR celebrado em 21.03.2007, o negociador do Banco havia prometido iniciar as discussões logo após a assinatura daquele Acordo. No entanto, para surpresa da CONTEC, o negociador do Banco disse que só pretende discutir este item na mesa da Fenaban, na próxima data-base. De pronto, a CONTEC rejeitou qualquer discussão de PLR do BB na mesa da Fenaban, tendo em vista que lá a PLR é tão somente uma simples regra básica e, destacando que representaria um retrocesso para os funcionários do Banco do Brasil.

A CONTEC ainda enfatizou a necessidade de serem iniciadas imediatamente as negociações do próximo Acordo de PLR, visto que os critérios devem ser ajustados para vigência futura, e não apenas após a divulgação dos resultados, como vem ocorrendo.

Lembrou, ainda, que para assinatura do primeiro Acordo de PLR de 2003 (Primeiro Acordo de PLR assinado com o BB), o então negociador do Banco comprometeu-se a atender os princípios colocados pela CONTEC, dentre os quais ainda não foram atendidos: a) o pagamento de PLR sempre que houver lucro ou resultado; b) a convenção de determinado percentual a ser distribuído sempre que o lucro alcançar o índice de remuneração entendido como adequado pelo BACEN (atualmente 12%); c) Acordo tenha um prazo mínimo de vigência de 2 (dois) anos; e, d) o estabelecimento de teto de 20% para o módulo bônus (atual módulo variável).

No entanto, ficamos perplexos ao ouvirmos o novo negociador alegar que houve mudança na conjuntura e, por tal razão, não pode se comprometer com promessas feitas anteriormente.

6) Solução para o Déficit da CASSI:

A CONTEC manifestou sua discordância com a imposição de qualquer ônus adicional aos funcionários (co-participação em eventos não hospitalares, que sequer exclui todas as doenças crônicas), destacando ainda que a solução apresentada pelo Banco é paliativa e pedindo o imediato pagamento do débito do Banco para com a Caixa de Assistência, em decorrência da redução da contribuição patronal praticada pela Empresa para os funcionários novos.

A CONTEC destacou que não é razoável a limitação ou retirada da responsabilidade do Banco pela CASSI, quando ele é o maior responsável pelo déficit acumulado da Caixa de Assistência, inclusive porque, na prática, é quem detém o maior poder de mando, tanto que nenhuma direção da CASSI, até hoje, cobrou o pagamento da parcela de contribuição devida pelo Banco referente aos novos funcionários. O negociador do Banco limitou-se a informar que a proposta do Banco é a divulgada em seu sistema interno e que a submeterá aos funcionários no período de 18 a 30 do corrente.

7) Aplicação do superávit da PREVI:

A CONTEC deixou claro que é contra a suspensão das contribuições – por entender que é mais benéfico para os associados o retorno da complementação – e, inicialmente, apresenta somente as propostas já consensadas, pretendendo apresentar outras após a realização de encontros/reuniões programadas para discussão específica do tema:

• na melhoria do % das pensões pagas às viúvas(os);
• pagamento adicional de 1/30 por ano trabalhado além do 30º;
• pagamento de complementação de aposentadoria para todos os associados;
• elevação do Teto de Contribuição para 100%; e,
• aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos, nas mesmas condições da aposentadoria antecipara aos 50 anos para os homens.

Destacamos, ainda, a necessidade de ampla discussão das propostas do uso do superávit com todos os associados e pensionistas. O negociador do Banco, no entanto, limitou-se a alegar que tem proposta, já divulgada em seu sistema de informações ao pessoal.

A CONTEC insistiu no exame das propostas apresentadas e, especialmente, na ampla discussão das alternativas com todos os associados.

8) Terceirização:

A CONTEC pediu a extinção da terceirização e imediata convocação dos concursados, ao que o negociador registrou que o Banco examinará o pedido, destacando que necessita manter terceirizadas as atividades-meio ou temporárias.

AVALIAÇÃO:• Infelizmente, não houve qualquer avanço concreto na reunião, visto que, no máximo, conseguimos promessas de exame de algumas das reivindicações apresentadas;

• é condenável a postura da direção da Empresa de que as promessas de hoje podem não valer amanhã.

Portanto, na próxima campanha salarial não poderemos confiar em qualquer promessa feita.

• O comportamento do Banco indica que a Campanha Salarial deste ano será muito difícil. E devemos estar mobilizados para a negociação e também o enfrentamento que se fizer necessário.


Fonte: CONTEC

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