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14/04/2007 - LULA PODERÁ TER MANDATO AMPLIADO

E O PT TEM A CORAGEM DE FALAR EM ÉTICA...(GN).

Base do governo estuda cinco anos para o petista e o fim da reeleição.
Brasília.

O possível fim da reeleição aliado à ampliação do mandato presidencial de quatro para cinco anos causou polêmica ontem, após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ter admitido que estuda o assunto com sua base parlamentar.

A proposta deverá ser apresentada ao conselho político de coalizão no dia 23. O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu que o governo começou a discutir uma possível reforma constitucional que acabe com a reeleição e amplie o mandato presidencial de quatro para cinco anos.

Segundo Genro, pelas conversas mantidas até agora, "a base do governo é favorável à proposta" e agora terá início uma rodada de negociações com a oposição, a fim de aliar vontades e impedir que o assunto seja visto como um projeto exclusivamente governista.

O próprio Lula, reeleito em outubro, disse várias vezes que se opõe à reeleição e também que considera pouco um período de quatro anos. Na oposição não há um consenso sobre o tema, com exceção de alguns conhecidos líderes políticos, como o atual prefeito de São Paulo, José Serra, que manifestou sua "simpatia" pelo fim da reeleição. No entanto, a opinião de Serra, do PSDB, diverge da de seu colega do partido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que considera"positiva" a possibilidade de um mandato presidencial ser renovado. FHC foi o grande incentivador e primeiro beneficiado desta figura constitucional, aprovada pelo Congresso em janeiro de 1997.

A emenda, conforme denúncias da oposição, na época liderada por Lula, foi aprovada com votos "comprados" pelo governo no Parlamento, que permitiu que o ex-presidente vencesse as eleições de 1998 e fosse para um segundo mandato. Posteriormente, a medida favoreceu Lula, possibilitando que o ex-líder sindical fosse reeleito.

Modificação da legislação "cheira a golpe", diz OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou ontem ser favorável à ampliação para cinco anos do mandato do presidente da República desde que seja extinto o instituto da reeleição e que a ampliação não valha para o mandato do presidente.

- A eventual prorrogação do mandato atual, sem a devida consulta popular, seria uma grave violação à Constituição Federal, com cheiro de golpe - afirmou Britto.


Fonte: DC

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