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16/04/2007 - CRIAÇÃO DE SISTEMA ALTERNATIVO...

À CLT JÁ CAUSA POLÊMICA.

Proposta de Marquezelli, levada na semana passada a Lupi, enfrenta forte reação das centrais sindicais

Congresso e governo abriram discussão sobre um modelo alternativo de relações de trabalho que permita redução dos custos trabalhistas e crie perspectivas de ampliação de empregos no País. Na última quarta-feira, o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), entregou ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), esboço de proposta que cria um sistema optativo, em que os trabalhadores receberiam pagamento por tarefa executada, ganhando o pagamento bruto, sem descontos de qualquer espécie, como o previdenciário, através de um cartão magnético.

A proposta, porém, não extinguiria o atual regime de trabalho pela CLT, já que o modelo funcionaria como optativo.

Lupi irá depois de amanhã à Comissão do Trabalho para se encontrar com os parlamentares pela primeira vez desde sua posse, há cerca de 15 dias. Ele é um dos ministros que se manifestaram contra flexibilizações nas leis trabalhistas, vistas como corte de conquistas históricas. “Não vou defender reformas que tiram direitos do trabalhador”, já avisou.

A idéia é abrir esse debate. “Na conversa que tivemos o ministro foi receptivo a discutir o assunto. Porque já que existe essa resistência geral a mexer com a CLT, inclusive do próprio ministro, a idéia é apresentar um modelo alternativo que tenha caráter optativo. É uma discussão que o País precisa fazer”, afirma Marquezelli. “O modelo atual das relações trabalhistas é obsoleto, ultrapassado e não ajuda em nada na geração de empregos.”

Por saber do teor polêmico da discussão, o deputado petebista enviou os primeiros pontos da proposta “Modernização das relações entre capital e trabalho: em busca de um modelo alternativo à ampla tutela estatal” para o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, responsável pela discussão de projetos de grande alcance.

ALTO CUSTO

No texto enviado ao deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que preside o conselho, Marquezelli explica a proposta, avaliando que poderia corrigir o “esgotamento” do atual modelo de relações de trabalho.

“Esse modelo vem dando claros sinais de esgotamento, uma vez que o custo da forte intervenção do Estado não se traduz apenas pelas despesas para sustentar o gigantesco aparato estatal criado pelo modelo e pelos insatisfatórios resultados que produz para todas as partes envolvidas. Mas também pelo estrangulamento do investimento, da produtividade e da força produtiva, impondo barreiras ao crescimento da economia, até mesmo nesse momento de forte expansão da economia mundial”, avalia o texto.

As centrais sindicais já se manifestaram contra o plano, que consideram como apenas mais um movimento para cortar direitos garantidos dos trabalhadores.

Apesar da reação contrária, Marquezelli está otimista com o avanço da proposta. “Claro que essa discussão ainda está no início. Mas a Comissão do Trabalho tem o dever de procurar levar adiante esse debate”, ressalta ele. “Se as centrais sindicais são contrárias, elas devem se manifestar através de seus interlocutores no Congresso.”

‘Trabalhador poderá receber salário sem descontos’
Nelson Marquezelli: presidente da Comissão de Trabalho da Câmara.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defende a criação de um novo modelo de relação de trabalho, optativo, em que o pagamento seja feito por tarefa executada e o trabalhador receba o salário bruto, sem descontos. Recebendo mais, acredita ele, o brasileiro poderá programar a sua aposentadoria.

O Sr. considera boa a proposta de nova opção de relacionamento entre trabalhador e empregador?

Se for aprovada, a proposta beneficiará muito o Brasil. O trabalhador passará a ter o direito de gerir mais sua própria carreira. Nas relações trabalhistas atuais se paga por hora, por mês, por ano. Nesse modelo, se pagaria por tarefa executada. O trabalhador recebe um cartão magnético, com o qual faz seus saques. Todos os dados desses empregados ficarão registrados num banco de dados.

Mas esse novo modelo não acaba simplesmente com os direitos dos trabalhadores?

Não. O profissional vai se preparar melhor. Vai crescer. E nesse sistema, só terá um jeito de ele crescer: ser bom. E o modelo tem a vantagem de dar ao trabalhador o direito de ele receber todo o seu salário bruto, sem descontos previdenciários, nem nada. Hoje, esse desconto é feito direto no pagamento, sem opção. Tem gente que preferiria receber o total bruto sem o desconto da Previdência. Ou seja, nas regras de trabalho atuais, o Estado é que define quando tenho de me aposentar. Quem disse que tenho de me aposentar com 65 anos? E se eu quiser fazer uma previdência privada e me aposentar antes? Nesse novo modelo, o trabalhador recebe mais dinheiro bruto e pode se programar para isso.

O que levaria um trabalhador a optar por abrir mão de um sistema em que tem uma série de garantias por outro no qual teria de se virar por conta própria?

Se ele não quiser aderir, não precisa, porque o sistema será optativo. Se quiser, o trabalhador pode ficar no sistema atual, dentro da CLT. Mas quem quiser aderir terá maior capacidade de administrar seu próprio trabalho, terá ofertas de serviço, porque o sistema desonera o empregador e permite que ele crie novas oportunidades de emprego. Além disso, quem aderir poderá pegar todo o salário bruto que receber, sem descontos.


Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO

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