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16/04/2007 - OIT PODE ROMPER PARCERIA COM BRASIL

O Brasil corre o risco de perder uma importante parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no combate ao trabalho escravo. A despeito de o país ter conquistado destaque internacional na guerra contra esse tipo de crime (segundo o último relatório da entidade), o organismo alega não dispor de recursos para dar continuidade a um projeto no valor de US$1,7 milhão, iniciado em 2002 e que termina em dezembro deste ano. Com o fim do programa, entidades ligadas aos direitos humanos temem que haja um retrocesso na erradicação do trabalho escravo.

No início do ano, o então ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, enviaram uma carta ao Itamaraty, pedindo que o chanceler Celso Amorim interceda junto à OIT. Mas ainda não houve resposta. “Nós esperávamos que os países ricos que contribuem para a OIT tivessem interesse em dar continuidade ao projeto. Mas, até agora, não há sinalização neste sentido”, disse Patricia Audi, coordenadora do projeto.

Segundo ela, a renovação do convênio é importante porque as ações implementadas, sobretudo para conscientizar a sociedade e as autoridades brasileiras, ainda não estão consolidadas.

As medidas de repressão e assistenciais do governo – como o seguro-desemprego pago aos trabalhadores resgatados da condição de escravo – são importantes, mas insuficientes para resolver o problema. “A erradicação do trabalho escravo somente será alcançada com a sensibilização da sociedade brasileira, o mapeamento dos trabalhadores vulneráveis e a adoção de políticas públicas de inserção no mercado de trabalho”, reforçou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta.

O projeto da OIT, destacou Caixeta, permitiu ao Brasil dar um salto de qualidade no combate à escravidão contemporânea: a servidão por dívida. Ele disse que o programa conseguiu fazer uma ampla articulação política, envolvendo ONGs, órgãos do governo (polícias Federal e Rodoviária) e a Justiça Federal: “Os processos na Justiça não andavam. Hoje, temos mais de 400 ações e boa parte delas já está resolvida”. Ele lembrou também que o projeto identificou a cadeia produtiva que usa mão-de-obra escrava, que resultou num pacto, no qual as companhias se comprometeram a evitar fornecedores incluídos na lista suja do Ministério do Trabalho.

Mobilização

Para o frei Henry des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Sul do Pará, uma das áreas mais críticas do Brasil, a importância do projeto é a mobilização nacional. “O projeto permitiu a realização de duas grandes campanhas na mídia”. Roberto Caldas, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, teme pelo fim dos recursos: “A renovação do contrato é relevante nesse momento de rearranjo das forças no Congresso. Há muitas resistências a projetos importantes para erradicar a exploração de mão-de-obra escrava”.

Entre os projetos está a tentativa de confiscar, por lei, terras de fazendeiros que usam trabalho escravo. A secretária demissionária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, reconhece a importância da parceria, mas disse que isso não depende só do Brasil: “A OIT está tentando obter recursos com a Noruega”. Entre 1995 e 2007, foram libertados 21,3 mil trabalhadores. A previsão de gastos com a fiscalização neste ano é de R$4,6 milhões.


Fonte: CORREIO DA BAHIA

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