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16/04/2007 - CÂMARA DOS DEPUTADOS TORRA R$ 10 MILHÔES EM...

horas extras.

A ordem na Câmara Federal, agora, é falar pouco e na hora certa. Para evitar desperdicío. Só no primeiro trimestre deste ano, o legislativo já torrou R$ 10 milhões para o pagamento de horas extras dos funcionários que ficam na Casa porque os deputados esticam as sessões, muitas vezes por falatório inútil.

O site Contas Abertas informa que o total de horas extras pagas somente no primeiro semestre deste ano equivale a 1,8% do volume que a Câmara aplica em despesas com pessoal. Segundo o site, basta a sessão extrapolar alguns minutos, para que os 15.468 trabalhadores comecem a contabilizar o adicional, que em alguns casos chega a um trinta avos do salário mensal. No ano passado, só para arcar com as horas extras da Casa, que, segundo a Coordenação de Pagamento de Pessoal do órgão, aparecem discriminadas no orçamento como “serviços extraordinários”, foram gastos R$ 56,5 milhões, o que equivale a 2,4% do total desembolsado com pessoal. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Narcio Rodrigues (PSDB-MG), afirma que a decisão de encerrar as sessões na hora certa, mesmo que a ação implique uma certa indelicadeza diante do parlamentar que está discursando, foi do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com respaldo da mesa diretora. Segundo Rodrigues, a nova prática integra um conjunto de medidas mais amplas adotadas pela nova presidência no intuito de moralizar o Legislativo e diminuir gastos extras.

De acordo com informações da Coordenação de Pagamento de Pessoal da Câmara, os servidores recebem a hora extra, também chamada de “sessão noturna”, quando a sessão extrapola o horário das 19 horas, podendo esta durar no máximo duas horas. As horas extras também podem ser contabilizadas em convocações extraordinárias. O secretariado parlamentar, por exemplo, recebe no salário o equivalente a um dia de trabalho por sessão extra trabalhada, ou seja, um trinta avos da renda mensal.

Para se ter uma idéia, um secretário parlamentar que recebe R$ 1.200,00, ganha R$ 40,00 por sessão que acompanhar após as sete horas da noite, independente do tempo que ela dure (que pode ser menos de uma hora, ou até mais de duas). Os demais servidores ganham por outro sistema que contabiliza por hora.

Eles recebem um acréscimo no salário de 50% da hora normal trabalhada para cada sessão que permanecem na Câmara após o término do turno de trabalho. Nesse caso, um servidor que ganha os mesmos R$ 1.200,00, receberia R$ 7,50 pela hora trabalhada fora do horário de serviço. No entanto, se ficar duas horas, ou mais, terá, no máximo, R$ 15 reais adicionais.

Um gargalo que consome dinheiro

O site Contas Abertas informa também que diante do volume de recursos que consome a hora extra de funcionários do Legislativo, o procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, considera a hora extra como um dos “gargalos” de dinheiro público na Casa.

Furtado declarou no ano passado a jornalistas que os órgãos federais, como é o caso da Câmara, têm autonomia para tratar assuntos que envolvem folha de pagamento. O TCU nada pode fazer, a não ser que exista algum tipo de irregularidade, que não é o caso. Ele critica também o salário extra nas convocações extraordinárias. “Nesses períodos, os funcionários não fazem nada além de suas funções. E ele vai receber ajuda de custo a título de quê?”, declarou o procurador.

De acordo com dados do Siafi, a União desembolsou, até o dia 9 deste mês, R$ 544 milhões com as despesas globais que envolvem pessoal.


Fonte: PARANÁ ONLINE

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