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19/04/2007 - MINISTRO DEFENDE NÃO-OBRIGATORIEDADE DE..

flexibilização trabalhista.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, comentou o estudo do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), que sugere que os trabalhadores possam optar por receber seu salário bruto e recolher o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária por conta própria.

A proposta seria uma opção de administrar diretamente o recolhimento e a aplicação das contribuições. Lupi defendeu a não-obrigatoriedade de os trabalhadores aderirem à nova forma de contratação. Segundo ele, isso poderia incentivar o empregador a não pagar imposto nenhum.
"Daqui a pouco, todo mundo vai para a opção, e a opção passa a ser obrigatória. Você não pode fazer uma opção obrigatória", afirmou Lupi.

O ministro, no entanto, teme que a forma como está escrito, o projeto torne obrigatório para o trabalhador a adoção do novo mecanismo. O ministro defende que o projeto seja discutido com mais profundidade antes de ser colocado em votação. Pela proposta de Marquezelli, o trabalhador deve ter a opção de administrar diretamente o recolhimento e a aplicação das contribuições previdenciárias e fundiárias, inclusive as patronais.

Outro ponto apresentado no estudo é a substituição do atual modelo de carteira profissional por cartão magnético, que irá armazenar todos os dados do trabalhador.


Fonte: FOLHA ONLINE

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