BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

22/04/2007 - CORRUPÇÃO - POLÊMICA DO JOGO DIVIDE CONGRESSO...

Ofensiva da PF esquenta queda de braço entre parlamentares.

Em meio à ofensiva da Polícia Federal que fecha bingos e apreende caça-níqueis no Brasil, o Congresso é palco de uma queda-de-braço entre entares que querem legalizar ou proibir jogos de azar.

Desde 1991, tramitam projetos de lei que nunca chegaram ao plenário para serem votados. Atualmente, há pelo menos 10 em andamento na Câmara, sendo quatro totalmente contrários à exploração da atividade e dois favoráveis a bingos.

No Senado, existem pelo menos três. Apenas um libera a atuação de bingueiros (veja o quadro). Há casos em que a proposta está pronta para entrar na pauta, mas permanece engavetada. Outros param nas comissões.

Relator de três proposições na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Osmar Dias (PDT) diz "não ter pressa" e admite que não gostaria de emitir pareceres.

Enquanto isso, o Ministério Público Estadual em todo o Brasil combate o que é considerado contravenção penal desde 2000. Com a revogação de artigos da Lei Pelé, as casas se tornaram ilegais. Amparados por liminares nas Justiças estaduais, muitos reabrem as portas ou mudam a razão social para voltar a funcionar. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado essas decisões.

Autor de um projeto que regulamenta os bingos - proposta que está em andamento há três anos -, o deputado Júlio Redecker (PSDB) sustenta que o STF não pode legislar. O tucano defende que a União deve controlar e tributar o setor.

Em 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que proibia o funcionamento de bingos e caça-níqueis no país, derrotada no Congresso. O ex-deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), nomeado para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, tem discurso afiado contra bingueiros. É autor de proposta de proibição de bingos, caça-níqueis e jogos de azar que ainda tramita na Câmara. Ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Biscaia se destacou por combater o crime organizado.

-A idéia é manter a ofensiva contra o jogo eletrônico - afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB).

Enquanto não há definição, a ilegalidade ou licitude da atividade alimenta debates. O senador Sérgio Zambiasi (PTB) defende a legalização dos bingos sob fiscalização:

-Se simplesmente fechar as casas, a clandestinidade vai continuar.

O senador Magno Malta (PR), autor de projeto contrário à prática, discorda:

-Os bingos servem para a lavagem de dinheiro do narcotráfico. São a fonte da gasolina que incendeia ônibus.

Com dois projetos liberando bingos e videoloterias e outro que passa o controle do jogo do bicho aos municípios, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) apresenta o seguinte argumento:

-O bingo é como prostituição. Vai existir legal ou ilegalmente. Faz mal só para o bolso de quem quer jogar. Se legalizar, termina a baixaria.

Os projetos

NO SENADO

Há pelo menos três projetos sobre o assunto em tramitação na Casa. Dois deles são contra e um é favorável. O principal defensor da legalização dos jogos é o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). São contra a atividade os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Magno Malta (PR-ES).

NA CÂMARA

Há pelo menos 10 projetos de lei que regulamentam ou dispõem sobre a questão, sendo quatro totalmente contrários a bingos, caça-níqueis ou outros jogos de azar e dois favoráveis. São autores de propostas para regular o setor os deputados federais Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Júlio Redecker (PSDB-RS)
Saiba mais
Há cerca de 13 projetos em tramitação.

MARCIELE BRUM


Fonte: DC

 Outras Notícias

22/01/2018 - AUTOMAÇÃO VAI MUDAR A CARREIRA DE 16 MILHÕES DE BRASILEIROS ATÉ 2030

22/01/2018 - CONSELHO DA CAIXA PODERÁ DEMITIR EXECUTIVOS ; BC TERÁ QUE APROVAR DIRIGENTES

22/01/2018 - VICES AFASTADOS DA CAIXA DIZEM QUE PRESIDENTE ATENDIA A INTERESSES DO PP

22/01/2018 - A CAIXA É A PETROBRAS DO MDB

22/01/2018 - HOMEM BRANCO E RICO SE APOSENTA MAIS CEDO NO BRASIL

22/01/2018 - CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE A POSSE DE CRISTIANE BRASIL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

18/01/2018 - PLANALTO DESMONTA ESTRUTURA QUE SERIA USADA EM POSSE DE CRISTIANE BRASIL

18/01/2018 - COM FILHA FORA DA LEI E DO GOVERNO, JEFFERSON PEDE O FIM DE JUSTIÇA DO TRABALHO

18/01/2018 - AUDITORIA ENCONTRA E-MAIL DE TEMER PEDINDO CARGO NA CAIXA

17/01/2018 - REVISÃO DE SÚMULA PELO TST DEIXA ANAMATRA EM ALERTA

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2018 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.