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20/04/2007 - RECONHECIMENTO JURÍDICO DE CENTRAIS...

sindicais deve sair em maio, diz ministro do Trabalho.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse hoje (19) que reconhecimento jurídico das centrais sindicais deve sair até 1º primeiro de maio. Representantes da pasta se reúnem na semana que vem para definir o modo da regulamentação.

"Na próxima quarta-feira [25], se for preciso, vamos levar o dia todo para encontrar uma fórmula eficiente e permanente para a regularização das centrais sindicais". A decisão foi tomada nesta quinta-feira, durante reunião com as centrais sindicais e o ministério.

Lupi acrescentou que a regulamentação pode ser feita por meio de medida provisória (MP), projeto de lei ou até por proposta de emenda à Constituição (PEC).

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que assim que for acertada a fórmula da regulamentação, ela será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A partir daí, verificamos se sai por medida provisória ou por emenda constitucional".

Para o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Marques, o reconhecimento jurídico é importante para o fortalecimento dos sindicatos.

"A central sindical, sendo reconhecida, poderia subscrever ações judiciais, como também assinar acordos coletivos, por exemplo. Hoje, ela só intermedia, pois não tem poder de negociação. A não ser no caso do salário mínimo, que é um reconhecimento político do governo, mas quanto à iniciativa privada não há nenhum acordo que a central sindical possa assinar".

A questão do trabalho aos domingos, comum no comércio, também foi debatida na reunião. Para o presidente da Força Sindical, o trabalhador do comércio está como um "escravo".

"Ano passado, vi acordos sendo fechados para se trabalhar 36 horas, muitas vezes sem lanche, porque a empresa, loja ou shopping não dava. Isso é uma coisa que não acontecia nem na escravidão".

De acordo com o ministro, será criado um grupo de trabalho para discutir o assunto, pois há muitos pontos que não estão fechados entre os trabalhadores e os patrões. Lupi disse, ainda, que o prazo para resolver a questão é de 60 dias.

Na semana que vem, o ministro e as centrais sindicais devem discutir também a terceirização de empregados, que, segundo o presidente da Força Sindical, está precarizando os empregos formais no Brasi.

"Um terceirizado hoje ganha menos da metade do que ganhava quando era formal. Além disso, ele não tem cesta básica, não tem vale transporte, enfim, a empresa corta todos os diretos desses trabalhadores".

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória reconhecendo juridicamente as centrais sindicais, mas a medida perdeu validade porque o Congresso Nacional não a aprovou no tempo que era preciso.


Fonte: AGÊNCIA BRASIL

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