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24/04/2007 - LULA QUER PRORROGAR A CPMF ATÉ O ANO DE 2011...

Governo envia emenda para o Congresso e pede pressa na aprovação.

O governo federal enviou proposta de emenda constitucional ao Congresso para prorrogar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até o fim de 2011.

Embora o projeto cite a possibilidade de reduzir a alíquota da contribuição - atualmente em 0,38% - não é isso que o governo pretende fazer. E o Palácio do Planalto pressa: quer aprovar a prorrogação até setembro, uma vez que a cobrança do tributo só está autorizada até dezembro.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que qualquer redução de alíquota da CPMF vai depender da compensação com aumento de algum outro imposto. Na semana passada, Mantega tinha dito que poderia haver redução no pagamento da contribuição sobre empréstimos bancários, de forma escalonada, até 2010.

O ministro mudou de discurso:

- A arrecadação da CPMF será de R$ 35 bilhões em 2007. A contribuição é imprescindível para a viabilização dos projetos e dos gastos do governo. Você só poderá reduzir isso se tiver uma outra fonte de financiamento - afirmou.

Guido Mantega também disse ontem que a CPMF é ''imprescindível'' para a manutenção de programas sociais, como o Bolsa Família, e de investimento, como o PAC.

- Sem a CPMF vamos ter que desativar projetos sociais do governo, porque hoje a contribuição paga uma parte da Bolsa Família e dos gastos com saúde. A única maneira de reduzir é desativar uma parte destes programas e o governo não está pensando nisso - ressaltou.

Emenda também inclui a prorrogação da DRU

Além da CPMF, a proposta de emenda constitucional também inclui a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. Com a DRU, o governo movimenta 20% de toda coleta de impostos sem restrição orçamentária.

Apesar de o governo não ter interesse em reduzir a alíquota da CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu um canal de diálogo com a oposição para garantir a aprovação da proposta.

Na semana passada, ele recebeu o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas ouviu que a oposição quer a redução gradativa da alíquota do "imposto do cheque" de 0,38% para 0,08%, em 2010. O presidente escalou o ministro Mantega para comandar as negociações, que pode atender o pleito da oposição.


Fonte: A NOTÍCIA

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