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25/04/2007 - DIREITO À FELICIDADE

A Constituição brasileira, uma das mais pródigas do mundo em estabelecer direitos, elenca um rol deles em seu artigo 5°, incluindo-se o direito à vida, à saúde, à habitação, à educação, à liberdade, ao trabalho e, entre tantos outros, ao lazer. Não prevê, entretanto, o direito à felicidade. Em uma primeira análise, pode parecer paradoxal esta omissão, pois, entre os valores sociais mais preponderantes (e a legislação deve ter sua origem neles), a felicidade desponta como uma meta quase unânime. Se há previsão constitucional ao lazer, isto cercado de condições materiais capazes de proporcionar dignidade de vida, estará pressuposto, aí, o direito à felicidade?

A felicidade encontra dificuldade de ser analisada a partir do paradigma jurídico. Ela não é nem pressupõe um direito. Não demanda previsão legal.

Nem poderia, pois não é um bem, uma instituição ou uma condição humana passível de objetivação. Também não existe em estado puro. Não há plenitude na felicidade alcançada: não há felicidade sem uma dose de sofrimento e conflito, mesmo naqueles momentos que se apresentam como inesquecíveis pela quantidade de prazer proporcionado. A felicidade é apenas uma aspiração, um desejo perseguido em um mundo repleto de infelicidade, que a empurra para a direção do inatingível.

Seus opositores são ferrenhos. Basta alguém buscar ser feliz, praticar atos fora dos padrões estabelecidos, e as reações surgem imediatamente, vindas não importa se de pessoas próximas ou distantes, calcadas nas mais variadas razões, como de ordem moral, racial, sexual, cronológica, econômica, institucional ou da que for necessária para reenquadrar o “desviado” na normalidade da insatisfação. Por algum motivo de ordem inconsciente, a felicidade tem o poder de incomodar a tranqüilidade de todos.

O drama coletivo de uma sociedade submetida ao mal-estar da civilização levou à associação da felicidade ao dinheiro ou à capacidade de consumo. Feliz tornou-se aquele que pode comprar, ter o carro mais potente, as jóias mais reluzentes, os peitos mais atraentes, e, se nada der certo, a solução química encontra-se disponível na farmácia da esquina.
Com o dinheiro determinando a capacidade de ser feliz, massas de excluídos disputam-na com grupos de incluídos vazios, todos perdidos, caminhando aturdidos, entre violência, tristeza e desespero. Para complicar, dentro de cada um, em seu mundo subjetivo, motivos desconhecidos acabam atuando em prol do sofrimento. Na falta de reflexão, sem tempo para o autoconhecimento, para gerir seus próprios conflitos, o sujeito insere-se na busca compulsiva das ilusões, de estados forjados de felicidade, mesmo que isso o leve à melancolia ou à depressão.

Seguimos assim, em um mundo com pouco espaço para o exercício do amor e predisposto à dor.

Lédio Rosa de Andrade, juiz de direito em Tubarão/ledio@dump.com.br


Fonte: A NOTÍCIA

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