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26/04/2007 - APOSENTADORIA - IDADE MÍNIMA...

Pesquisador propõe idade mínima para aposentadoria e aumento do tempo de contribuição.

Pensões seriam limitadas a 80% do benefício e piso previdenciário desvinculado do salário mínimo
Segundo informações do Ministério da Previdência Social, nesta terça-feira, 24/04, durante a quarta reunião do Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS), o pesquisador Fábio Giambiazi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, defendeu a modificação de uma série de parâmetros para a concessão de benefícios.

Entre as inovações estão a adoção de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, o aumento do tempo de contribuição, o aumento da idade para a concessão da aposentadoria por idade, a limitação do valor das pensões por morte e a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.

Idade mínima a partir de 2010

Atualmente não há idade mínima para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição. Pela proposta do pesquisador, os trabalhadores homens que já estão no sistema previdenciário precisariam ter, a partir do ano de 2010, 60 anos de idade para conseguir o benefício, e às mulheres seria exigida a idade de 55 anos.

A idade mínima de homens e mulheres subiria gradativamente, até o ano de 2026, quando seria exigida do homem a idade de 64 anos e, da mulher, 62 anos. Para os trabalhadores que ingressassem na Previdência a partir de 2008, as idades mínimas seriam de 65 anos para homens e de 63 anos para mulheres.

Aumento do tempo de contribuição

Ainda no que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo contributivo das mulheres que já estão no sistema aumentaria em um ano a cada três anos, a partir de 2010, até chegar a 35 anos de contribuição no ano de 2022.

Hoje, os homens contribuem por 35 anos e as mulheres contribuem por 30 anos. Para homens e mulheres que entrassem no sistema previdenciário a partir de 2008, o tempo de contribuição seria de 40 anos. Portanto, a diferença de tempo de contribuição entre homens e mulheres cairia dos atuais cinco anos para quatro anos, para que já está no sistema, e não existiria para homens e mulheres que ingressassem a partir de 2008.

Aumento da idade para aposentadoria

Quanto à idade para se requerer a aposentadoria por idade, hoje de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres, seria exigida da mulher que já pertence ao sistema previdenciário a idade de 61 anos em 2010. A partir daí, a idade exigida da mulher aumentaria em um ano a cada período de cinco anos, até chegar a 63 anos em 2020. Para homens e mulheres que ingressassem no sistema em 2008, as idades seriam de 67 anos para homens e de 66 anos para mulheres.

Carência de 25 anos a partir de 2031

No que diz respeito à carência para a aposentadoria por idade (tempo de anos de contribuição), a tabela progressiva em vigor prevê 13 anos de contribuição em 2007 e 15 anos em 2011. Pela proposta de Giambiazi, essa carência seria de 25 anos em 2031.

Aposentadoria de professores e trabalhadores rurais
Os professores também seriam afetados.

Hoje, professores homens se aposentam com 30 anos de contribuição e as professoras se aposentam com 25 anos de contribuição. Essa diferença seria reduzida para quatro anos em 2010, havendo redução de um ano a cada período de três anos até 2022, quando a diferença seria eliminada.

Também os trabalhadores rurais, de quem se exige cinco anos de idade a menos que os trabalhadores urbanos para a concessão da aposentadoria por idade, teriam essa diferença reduzida para quatro anos em 2010 e eliminada em 2022. Para os trabalhadores rurais que ingressassem na Previdência em 2008, essa diferença será zero.

Pensões por morte

A proposta de Giambiazi prevê também a redução do valor da pensão por morte, que cairia dos atuais 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido para um valor entre 80% e 100%.

Piso previdenciário desvinculado do salário mínimo
O piso previdenciário seria desvinculado do salário mínimo (hoje, o salário mínimo é o valor do menor benefício da Previdência Social). Para a próxima década, seria criado o Benefício Previdenciário Básico (BPB), inicialmente com valor igual ao salário mínimo, mas corrigido não mais pelo salário mínimo, mas por um índice como o INPC, que garantisse a reposição da inflação.

Benefício assistencial

O piso do benefício assistencial também seria desvinculado do salário mínimo, podendo ser fixado em 75% do BPB. Já a idade mínima para a concessão de um benefício assistencial passaria dos atuais 65 anos para 66 anos em 2010 e para 70 anos para quem iniciasse o recebimento do benefício a partir de 2008.

Benefício universal para crianças

A professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, defendeu a adoção de um benefício universal para crianças (todas as crianças receberiam, independente da faixa de renda).

Para Lavinas, seria uma forma de garantir uma renda para qualquer criança. A professora ressalta que, hoje, aproximadamente 24 milhões de crianças estão cadastradas no bolsa família, aproximadamente 7 milhões de crianças são beneficiadas com isenções fiscais conseguidas pelos pais no Imposto de Renda, e aproximadamente 26 milhões de crianças não são beneficiadas por um ou outro mecanismo.

Pensões não contributivas

Andras Uthoff, da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), chamou atenção para a baixa cobertura previdenciária na América latina e no Caribe: quatro em cada 10 trabalhadores ocupados contribuem para a Previdência Social; apenas quatro em cada 10 maiores de 70 anos recebem algum benefício; quatro em cada 10 pessoas vivem em condições de pobreza.

Segundo Uthoff, o modelo de proteção social baseado no trabalho não deu certo e não há evidência de que em curto ou médio prazo o trabalho possa ser o mecanismo exclusivo de acesso à proteção social. Assim, é necessário um novo pacto social para a universalização da proteção social. Seria necessária a definição de níveis e fontes de financiamento (mecanismos de solidariedade).

O pesquisador sugeriu o fortalecimento de benefícios não contributivos a fim de reduzir a pobreza. Por outro lado, o sistema de repartição seria reformado, com ênfase na solidariedade contributiva, no estreitamento da relação entre contribuição e benefícios, na viabilidade financeira e na homologação e unificação de sistemas.


Fonte: DIAP

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