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30/04/2007 - CAIXA ECONÔMICA DESISTE DE RECORRER DE...

PROCESSOS JUDICIAIS.

Objetivo do banco é reduzir os custos de manutenção com ações perdidas.

A Caixa Econômica Federal está facilitando a situação de algumas pessoas que ingressaram com ações judiciais contra do banco no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda aguardavam a decisão final.

Entre fevereiro e março deste ano, a instituição financeira já desistiu de ingressar com recursos contra 278 processos, dos 1.408 analisados - a expectativa é de que o número aumente. A maior parte das ações refere-se às perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O intuito da Caixa é reduzir os custos de manutenção com processos que serão perdidos. "Muitos desses recursos são antigos, de uma época em que tínhamos a possibilidade de vencer as ações. Mas agora, já são questões consolidadas, e preferimos pagar os valores devidos de uma vez, pois manter esses recursos normalmente fica mais caro", explicou o gerente nacional de contencioso da Caixa, Jailton Zanon. "É uma questão de custo-benefício", completou.

Esse tipo de iniciativa do banco vem ocorrendo desde 2005 no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Porém, é a primeira vez que se estende ao STJ. A Caixa calcula que há cerca de dez mil ações contra o banco no tribunal.

Nesta primeira etapa, foram analisados previamente 1.408 ações que ingressaram no STJ entre fevereiro e março, das quais 278 delas já tiveram os recursos descartadas. Essa leva de processos será analisada novamente, com mais critério, para que o banco possa identificar novas possibilidades de abrir mão do recurso.

Para facilitar a análise, o banco montou uma sala no STJ, onde trabalham atualmente três advogados e um estagiário. Eles têm analisado as ações antes que cheguem ao gabinete do presidente do tribunal, o ministro Massami Uyeda.

A maior parte das dez mil ações em estoque referem-se à correção das contas do FGTS, motivadas por planos econômicos. "Muitas processos pedem a correção referente aos planos econômicos, mas como já há determinações internas para resolvermos essas questões, desistimos do recurso e cumprimos a decisão do Judiciário de pagar os valores devidos."

Além das questões do FGTS, parte das ações em análise referem-se a causas de pequeno valor.

Processos

Em iniciativas semelhantes realizadas em outras esferas da Justiça desde 2005, a Caixa Econômica Federal conseguiu bons resultados com a desistência de centenas de processos. Com isso, muitas pessoas que tinham ações em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) conseguiram receber os valores mais cedo.

De acordo com o gerente nacional de contencioso da Caixa, Jailton Zanon, o banco analisou cerca de 2,6 mil processos que estavam aguardando estocados no STF.

Desde total, os advogados da instituição financeira decidiram abrir mão de dois mil deles - um aproveitamento de 76%. No geral, eram ações referentes a conflitos relativos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No TST, o índice de desistências foi um pouco menor: das 2,4 mil ações, o banco abriu mão de recorrer de 1.181.


Fonte: ESTADÃO

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