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01/05/2007 - CRIMINOSOS EM LIBERDADE

O cidadão catarinense tem motivos de sobra para manter a porta de sua casa sempre fechada e em andar pela rua olhando desconfiado para os lados. Não bastasse o fato de pulularem nas ruas criminosos das mais variadas cepas, que ainda não foram fisgados pela polícia, condenados e enviados à prisão, andam à solta por aí mais de 2 mil foragidos da Justiça.

De acordo com a Gerência Judiciária do Departamento de Administração Penal (Deap) e Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP), 2.121 criminosos do Estado estão foragidos - 1.245 fugiram das penitenciárias e outros 876 simplesmente não voltaram aos estabelecimentos prisionais após terem recebido permissão para fazer um trabalho externo ou visitar a família.

Da leitura desses números, uma constatação irrompe imediatamente: o contingente dos que escaparam aproveitando-se de benefícios recebidos para trabalho ou visita a parentes é pouco inferior ao dos que fugiram pulando muros ou escavando túneis, o que sugere que a legislação vem sendo aplicada mais em benefício do infrator do que da sociedade.

De resto, verifica-se que o quadro da segurança pública é desanimador, embora apresente-se Santa Catarina em situação menos pior que a da maioria das demais unidades federadas. São diversos os fatores que contribuem para o caos nos serviços de combate e prevenção ao crime.

A Justiça é de uma morosidade exasperante e com freqüência não faz jus ao nome - quase metade dos que cumprem pena no país já poderiam estar soltos se os prazos de condenação fossem respeitados; a polícia recebe recursos inferiores ao necessário - há 100 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça ainda não cumpridos; as diversas polícias do país operam de forma individual, sem integração; nossos códigos Penal e de Processo Penal estão ultrapassados; o Legislativo exibe uma inépcia impressionante, tanto assim que conseguiu, há poucos dias, por pura incompetência, a proeza de permitir regalias e a redução da pena ao perpetrador de crime hediondo; o Executivo federal represa recursos essenciais para a área; e o sistema prisional é medieval.

Está claro que a solução para o problema requer ações em várias áreas, deflagradas a partir de um plano maior que contextualize e integre os diversos procedimentos. Mas, quanto ao sistema prisional, a urgência é gritante: a população carcerária brasileira é de 400 mil presos, mas há vagas para apenas 242 mil deles. Há déficit de agentes penitenciários. No caso catarinense, segundo o Deap, estão em atividade 650, quando o ideal seria contar com pelo menos 1.230. Presos de alta periculosidade misturam-se aos que cometeram crimes leves. Tudo isso faz de nosso sistema carcerário um dos piores do globo, e do cidadão brasileiro, um refém do crime.

CLOIR DASSOLER


Fonte: DC

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